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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a discutir, nesta terça-feira (3), o Orçamento de 2027, a partir dos dois projetos que vão orientar o planejamento financeiro e as ações do governo estadual no próximo ano.

O principal deles, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), prevê um déficit de R$ 13,98 bilhões nas contas públicas. A proposta, enviada pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, estima receitas líquidas de R$ 124,39 bilhões e despesas de R$ 138,37 bilhões para o próximo ano.

Além do orçamento anual, os deputados também discutem a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Os dois projetos, de autoria do Executivo, passam por debates em plenário nesta terça e quarta-feira (4).

Os parlamentares que utilizaram a palavra para discutir trechos dos projetos neste primeiro dia foram os deputados Luiz Paulo (PSD), Vinicius Cozzolino (PSD), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSOL), Alexandre Knoploch (PL) e Dani Balbi (PcdoB). O tema vai voltar à pauta nesta quarta (04).

Redução no déficit previsto

O déficit previsto para 2027 é aproximadamente R$ 5 bilhões menor do que o estimado no orçamento aprovado para 2026. Na justificativa encaminhada à Alerj, Ricardo Couto atribuiu o desequilíbrio fiscal principalmente à redução real das receitas provenientes de royalties e participações especiais do petróleo e ao aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.

Segundo o governo, o crescimento dos gastos considera os efeitos da recomposição salarial dos servidores estaduais, com o pagamento de duas parcelas de 5,62% de reajuste previstas na Lei 9.436/21. A previsão é de R$ 80,85 bilhões para despesas com pessoal e encargos sociais. Outros R$ 23,8 bilhões deverão ser destinados pelo Tesouro Estadual às obrigações previdenciárias.

Texto prevê utilização de royalties para reduzir o rombo

O projeto orçamentário também apresenta três fontes de receitas condicionadas que, caso se concretizem, poderão ajudar a reduzir o rombo em até R$ 7,5 bilhões. A maior parte, R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Também estão previstos R$ 792,5 milhões com a arrecadação da dívida ativa de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.

Outro ponto previsto no PLOA é a autorização para que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e órgãos, cancelando ou transferindo dotações para reforçar setores que tenham necessidade de mais verbas. O limite estabelecido é de 20% do total das despesas previstas no orçamento. O texto também autoriza a contratação de operações de crédito no Brasil e no exterior, inclusive para reestruturar dívidas.

A proposta prevê ainda R$ 5,67 bilhões em investimentos para 2027. Desse total, R$ 2,28 bilhões estão relacionados aos compromissos assumidos pelo estado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Revisão do Plano Plurianual

O segundo projeto em discussão trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O instrumento funciona como uma espécie de planejamento de médio prazo da administração estadual, organizando os programas, objetivos, iniciativas e ações que deverão orientar a atuação do governo.

A revisão atualiza a programação do governo para 2027, considerando a execução física e financeira dos programas, os resultados de avaliações das políticas públicas e a necessidade de adequação a novos cenários.