A viagem de integrantes da cúpula da Secretaria Estadual de Polícia Penal (Seppen) para a Europa, autorizada em maio de 2026 para o teste das pistolas Glock compradas pelo estado, apresenta um vácuo de transparência. Embora a Casa Civil tenha emitido autorização expressa para o afastamento do país e para o pagamento de diárias, o processo administrativo foi concluído sem que haja registro de publicação dos atos no Diário Oficial.
O procedimento teve início em 8 de maio de 2026, quando a secretária de Estado de Polícia Penal à época, Maria Rosa Lo Duca Nebel, expediu o ofício nº 413 solicitando autorização para o envio de três integrantes da pasta a Viena, na Áustria: o subsecretário de Administração, Alexander de Carvalho Maia; o subsecretário de Gestão, inspetor Márcio Fernandes; e o coordenador de Armamento e Munições, inspetor Luciano Campos Pereira.
A justificativa foi testar o funcionamento, homologar e certificar a compra de um lote de pistolas fornecido pela empresa Glock América S.A., em decorrência do contrato nº 05/2025 celebrado pela Seppen após adesão a edital de licitação da Polícia Militar do Distrito Federal.
A viagem estava agendada para ocorrer entre 16 e 21 de maio de 2026, tendo as passagens aéreas custeadas integralmente pela própria fabricante das armas.
Com passagens custeadas pela fábrica da Glock, diárias e traslados deveriam ser pagos pelo estado
O modelo inicial gerou impasses administrativos: em 12 de maio, a Secretaria da Casa Civil devolveu os autos afirmando que viagens sem ônus recaíam na competência delegada da própria Seppen. No dia seguinte (13 de maio), a secretaria penitenciária retrucou por meio do ofício nº 426, esclarecendo que haveria, sim, despesa pública estadual, gerada pelo pagamento de diárias e despesas com traslados dos servidores.
Com a correção do cálculo por erro material em 15 de maio, o custo aos cofres fluminenses somou R$ 32.211,00 — sendo R$ 10.986,00 para Alexander Maia, R$ 10.986,00 para Márcio Fernandes e R$ 10.239,00 para Luciano Pereira. Na mesma data, às 19h22, o secretário estadual da Casa Civil, Flávio Willeman, chancelou tanto o pagamento quanto a autorização de afastamento internacional, determinando expressamente o envio dos autos à Assessoria de Preparo de Publicação de Atos Oficiais.
Após o período previsto da viagem e tramitações pelos setores financeiro e jurídico em julho e setembro, o processo teve sua tramitação concluída na unidade em 7 de outubro de 2026 pela subsecretaria de Gestão Operacional, sem que nenhuma certidão, comprovante ou menção à publicação no Diário Oficial do Estado tenha sido acrescentado aos autos para dar publicidade e eficácia aos atos autorizativos.
Será que os servidores viajaram com autorização e ficaram no prejuízo?
COM FÁBIO MARTINS
