O Detran-RJ passou a conceder isenção das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a motoristas com 60 anos ou mais. A medida, que entrou em vigor na última terça-feira (30), amplia o alcance do benefício previsto na Lei Estadual 7.916/18, que até então era aplicado apenas a condutores a partir de 61 anos.
Com a mudança, os usuários nessa faixa etária também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nos pedidos de renovação realizados de forma online, por meio do Posto Detran RJ Digital. Segundo o órgão, o entendimento sobre a abrangência da legislação foi revisto, permitindo a ampliação do benefício.
Isenção diretamente no processo de renovação
Para ter direito à isenção, o departamento informou que o motorista deve deixar em branco o campo destinado ao número do Duda no formulário de agendamento para renovação da CNH, disponível no site oficial e no aplicativo Posto Detran RJ Digital.
O sistema identificará automaticamente a idade do solicitante e dispensará o preenchimento da informação. Condutores que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também não precisam informar o número do Duda.
Após concluir a solicitação pelo Posto Detran RJ Digital, o usuário poderá escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura. O atendimento será feito por ordem de chegada, e será necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
