Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram, na sessão desta quinta-feira (11), um projeto de lei que permite que autoescolas realizem etapas essenciais do processo de habilitação que hoje dependem do Detran-RJ. A proposta ainda precisa ser sancionada ou vetada pelo governador em exercício Ricardo Couto.
O texto autoriza que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) iniciem o processo de habilitação e façam a coleta de biometria diretamente nas autoescolas credenciadas, reduzindo a necessidade de comparecer a postos do Detran.
O projeto também permite que as provas teóricas sejam aplicadas nas próprias autoescolas, sem cobrança extra dos alunos. Já os exames práticos poderão ser realizados com veículos disponibilizados pelos centros de formação de condutores ou por instrutores credenciados, desde que atendam às exigências do órgão de trânsito.
Durante a votação, os deputados aprovaram emendas para deixar explícito que as autoescolas atuarão apenas como pontos de apoio para os serviços e que o Detran seguirá responsável pela supervisão das atividades.
Único voto contrário apontou possível inconstitucionalidade do projeto que descentraliza CNH
Durante a votação, o projeto recebeu apenas um voto contrário, do deputado Carlos Minc (PSB). O parlamentar argumentou que, apesar de reconhecer a tentativa de conciliar a redução dos custos para quem busca a CNH com a preservação dos empregos no setor de autoescolas, a proposta invade uma competência que seria da legislação federal.
“Estamos dando às autoescolas um poder que elas não têm”, afirmou Minc.
O autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP), rebateu as críticas e afirmou que a medida busca aumentar a segurança no trânsito. Segundo ele, a flexibilização das exigências para obtenção da CNH feita pelo governo federal pode acabar comprometendo a formação dos futuros motoristas.
“Não podemos deixar que as pessoas entrem no sistema online e tirem uma carteira sem conhecer a legislação de trânsito. Esta lei vai salvar vidas”, declarou.
