O Ministério Público do Rio (MPRJ encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Arraial do Cabo, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Auto Viação Salineira para que adotem medidas para melhorar o transporte público no município.
Medidas solicitadas na recomendação do MPRJ
A promotoria pede para que seja apresentado, no prazo de 15 dias, um cronograma atualizado do processo de concessão. O MP também pede que, em 10 dias, uma página seja criada no site oficial da prefeitura com informações sobre linhas, horários, itinerários, canais de reclamação e andamento do procedimento, além da divulgação do instrumento jurídico que atualmente autoriza a operação da Auto Viação Salineira.
Segundo o órgão, a recomendação foi motivada por reclamações de usuários à ouvidoria do MPRJ sobre problemas persistentes no transporte coletivo no município, como:
- Falta de manutenção dos veículos;
- Horários insuficientes;
- Itinerários desatualizados;
- Deficiência de informação aos usuários.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio deu prazo de dez dias úteis para que os destinatários informem se acatam integral ou parcialmente a recomendação. Na resposta, eles devem indicar as providências já adotadas e as medidas futuras, com cronograma e documentação que compreve o que foi feito.
O que diz a Prefeitura de Arraial do Cabo
A prefeitura enviou uma nota ao TEMPO REAL sobre o caso. Eis a íntegra:
“A Prefeitura de Arraial do Cabo esclarece que a recomendação do Ministério Público refere-se a um processo administrativo instaurado antes do lançamento do novo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo. O novo Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo foi implantado em março deste ano, substituindo o modelo anterior de concessão. A licitação resultou em uma economia de 12% em relação ao valor inicialmente estimado.
A frota foi expandida de 4 para 12 veículos. A tarifa foi reduzida de R$ 4,30 para R$ 2,00. Segundo levantamento mensal, a utilização do serviço apresentou crescimento de 89% (média trimestral) em relação ao período anterior.
O novo sistema foi desenvolvido com participação da população por meio de audiências públicas. A Secretaria de Mobilidade Urbana realiza monitoramento contínuo do serviço. Informações sobre linhas, horários e localização em tempo real estão disponíveis em arraial.rj.gov.br/onibus-municipal.
Reclamações e sugestões podem ser registradas através da Ouvidoria Municipal em www.arraial.rj.gov.br ou pelo e-mail ouvidoria.geral@arraial.rj.gov.br.
