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Política

09/02/26 09:36
  • Redação Redação

Coronel Albucacys, o “bombeiro da Luma”, é promovido no gabinete da deputada Giselle Monteiro

À esquerda, uma foto atual do coronel José Albucacys; à direita, uma foto do bombeiro na época da polêmica envolvendo a modelo Luma de Oliveira

Exonerado de cargo de comando no Corpo de Bombeiros, "bombeiro da Luma teve aumento na Alerj - Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lembrado desde os anos 2000 pelo suposto envolvimento com a modelo Luma de Oliveira, o coronel José Albucacys Manso de Castro Júnior foi parar no mundo da assessoria parlamentar e parece ter tido mais sorte na Assembleia Legislativa (Alerj) do que andava tendo no Corpo de Bombeiros.

Se na corporação ele perdeu o cargo de subcomandante durante um “troca-troca” promovido pelo governador Cláudio Castro (PL), na Alerj, Albucacys recebeu uma promoção, nesta segunda (09), e subiu de cargo no quadro interno de assessores da deputada Giselle Monteiro (PL).

Até a última semana, o “bombeiro da Luma” tinha uma remuneração base de R$ 2.350,21 como assessor de nível nove no gabinete de Giselle. Agora, está no nível seis, com um salário base estimado em R$ 5.254,08, segundo a tabela de remuneração dos Cargos Comissionados de Direção e Assessoramento Legislativo (CCDAL).

Albucacys foi apontado como pivô de divórcio de famosos antes de assumir comando no Corpo de Bombeiros

O nome do coronel ficou conhecido em 2004, quando foi apontado como pivô da separação entre Luma e o empresário Eike Batista. O relacionamento de 13 anos dos famosos acabou na mesma época em que a modelo voltou a posar para revistas masculinas e também para um calendário do Corpo de Bombeiros do Rio.

Albucacys, por sua vez, posou sem camisa em outro calendário e, segundo as revistas de fofoca, teria tido um caso com a modelo. Os dois sempre negaram o affair. Na época, o bombeiro estava envolvido em outras polêmicas internas na corporação; ele chegou a ser preso administrativamente por dar declarações públicas sem autorização do Corpo de Bombeiros.

Anos mais tarde, as coisas se acalmaram e Albucacys cresceu na corporação. Ele foi chefe do Estado-Maior Geral e subcomandante-geral, além de ter participado de episódios marcantes da história recente dos bombeiros fluminenses, como o resgate de vítimas das chuvas na Região Serrana em 2013.

Já veterano, em 2024, foi exonerado do subcomando-geral pelo coronel Tarciso Salles, secretário de Defesa Civil do governo estadual, que, logo após assumir, tirou mais de uma dezena de diretores, coordenadores e assistentes dos cargos de comando que ocupavam. Depois disso, Albucacys assumiu a função no gabinete da irmã de Gabriel Monteiro.

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Consórcio é multado em quase R$ 20 milhões por abandonar obras de esgotamento sanitário em São Gonçalo

Foto de João Arruda
João Arruda

15/11/2026 19:00

O Consórcio SAG, formado pelas empresas Serveng Civilsan, Acciona Agua e Goetze Lobato Engenharia, foi multado em R$ 19.335.506,38 pelo governo do estado do Rio de Janeiro. As multas estão relacionadas ao contrato para a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara, em São Gonçalo. O governador em exercício Ricardo Couto indeferiu recurso das empresas contra a penalidade, provocando a formalização da punição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).

O valor corresponde a uma multa de 5% sobre o contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, cujo valor global era de R$ 354.962.332,34. A penalidade foi originalmente fixada em R$ 17.748.116,61, em decisão de 30 de setembro de 2024, e posteriormente corrigida. O consórcio tem dez dias úteis, contados da publicação do aviso no Diário Oficial, para efetuar o pagamento.

A origem da punição está na devolução do canteiro de obras de Alcântara pelo consórcio, em junho de 2024. Em carta enviada à Unidade Executora do Programa de Saneamento Ambiental, em 3 de junho daquele ano, as empresas comunicaram a entrega das chaves e dos materiais que estavam sob sua guarda.

A Secretaria do Ambiente interpretou a iniciativa como abandono do canteiro e das estruturas existentes, caracterizando descumprimento das obrigações contratuais.

Segundo os registros do governo do estado, R$ 228.924.737,70 já haviam sido pagos ao consórcio em medições, diante de um contrato originalmente firmado por R$ 354,9 milhões.

O Consórcio SAG contestou a acusação. Em suas manifestações, sustentou que o contrato havia perdido a vigência em outubro de 2023 e que a devolução do canteiro não poderia ser caracterizada como abandono de uma obra.

As empresas também alegaram a existência de impasses técnicos, problemas de equilíbrio econômico-financeiro e dificuldades para viabilizar serviços adicionais necessários à continuidade dos trabalhos. Entre os argumentos apresentados estava a ausência de formalização de novos aditivos contratuais.

A aplicação da multa também foi parar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em mandado de segurança, o consórcio questionou o fato de o próprio secretário do Ambiente, que havia aplicado a penalidade, ter julgado o recurso administrativo apresentado pelas empresas.

A 6ª Câmara de Direito Público do TJRJ concedeu parcialmente o mandado de segurança, declarando nula a decisão do secretário que havia negado provimento ao recurso e determinando que um novo julgamento fosse realizado em conformidade com a Lei Estadual nº 5.427/2009.

Mas a decisão judicial não anulou a multa originalmente aplicada. O que foi invalidado foi o julgamento do recurso pela autoridade considerada incompetente para essa etapa.

Depois da decisão judicial, o processo foi encaminhado à Casa Civil para análise jurídica e posterior submissão ao governador. Em 7 de maio de 2026, Ricardo Couto indeferiu o recurso hierárquico apresentado pelo Consórcio SAG, adotando como fundamento as manifestações jurídicas da Secretaria do Ambiente e da Casa Civil. A decisão foi assinada eletronicamente no dia seguinte e publicada no Diário Oficial de 15 de maio.

Com o novo julgamento administrativo, o governo manteve a penalidade e agora cobra o pagamento atualizado de R$ 19,3 milhões. O processo administrativo também prevê, em caso de não recolhimento, a emissão de nota de débito, inscrição em dívida ativa e eventual execução fiscal.

Após dificuldades na conclusão do contrato original, o governo contratou obras de complementação. O projeto foi dividido em dois lotes: o primeiro prevê a execução da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alcântara e da Estação Elevatória de Esgoto Yamagata; o segundo contempla a implantação de redes de esgoto e estações elevatórias de pequeno porte.

COM FÁBIO MARTINS

A multa aplicada originalmente ao consórcio. Foto: Reprodução
A multa aplicada originalmente ao consórcio. Foto: Reprodução

Com Fábio Martins

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João Arruda

15/11/2026 18:00

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) promete encerrar, em 12 de janeiro do ano que vem, um processo que se arrasta desde 2023: a contratação, por licitação, de três escritórios de advocacia cível. A novela começou com um primeiro capítulo de impacto. Em fevereiro de 2024, uma funcionária da Cedae alertou, por e-mail, que faltavam apenas quatro meses para o encerramento dos contratos com os escritórios cíveis e que esse prazo não seria suficiente para concluir todo o procedimento licitatório.

Em vez de a Cedae resolver o problema no capítulo seguinte, a novela continuou, se perdendo em tramas paralelas. Para se ter uma ideia, mais de um ano depois, em setembro de 2025, a Gerência de Licitações ainda discutia a necessidade de atualizar a pesquisa de preços, realizada originalmente em março de 2024. No mês seguinte, a área responsável pela pesquisa recomendou ampliar a consulta ao mercado fornecedor para atualizar a estimativa da contratação. Enquanto isso, como a demanda de processos não para, entraram na história escritórios de advocacia em regime de contratações diretas por inexigibilidade.

As informações do processo administrativo (SEI-150001/004816/2023) mostram, inclusive, que a novela começou antes mesmo de estrear no e-mail interno da Cedae. O procedimento foi aberto em 2 de março de 2023, inicialmente com a previsão de contratar dois escritórios. O planejamento foi posteriormente alterado, e o Termo de Referência passou a prever três bancas.

E aí surgiram as tramas paralelas. Quando finalmente chegou à fase de publicação, em 2026, o edital passou a receber questionamentos de escritórios interessados na disputa. Entre os pontos contestados estavam os critérios de pontuação por experiência e êxito perante o Tribunal de Justiça do Rio, as exigências de atuação em municípios fluminenses e as condições de qualificação técnica.

Em 5 de agosto deste ano, a Comissão Permanente de Licitação rejeitou administrativamente uma das impugnações, apresentada pelo escritório Rocha Calderon Advogados, e manteve as regras do edital e a data da sessão pública de 12 de agosto. Fim da novela? Nada! Surgiu um novo capítulo.

A licitação acabou adiada por tempo indeterminado — depois de uma decisão judicial envolvendo critérios de pontuação por êxito processual pretérito.

Agora, a promessa é de um desfecho (com final feliz, de preferência) a partir da manhã do dia 12 de janeiro. Mais precisamente às 11h. Se não houver mais cenas dos próximos capítulos até lá…

Licitação para a contratação de escritórios de advocacia parece que finalmente vai sair
Licitação para a contratação de escritórios de advocacia parece que finalmente vai sair. Foto: Reprodução

Com Fábio Martins

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Transparência

DER-RJ assinou R$ 1 bilhão em contratos tendo só R$ 82 milhões em caixa e gastou R$ 8 milhões sem prévio empenho; TCE reprova contas de 2023

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Redação

15/11/2026 17:00

O plenário virtual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) julgou irregulares as contas anuais de gestão da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) relativas ao exercício de 2023, sob a responsabilidade de Pedro Henrique de Oliveira Ramos. A decisão foi unânime, em sessão realizada em 13 de outubro de 2026.

O principal motivo da reprovação das contas foi o gasto de R$ 8.067.072,77 em despesas sem prévio empenho, relacionadas à execução do contrato nº 064/2014. A prática violou o artigo 60 da lei federal nº 4.320/1964, que proíbe a realização de despesas sem a emissão prévia do empenho.

Em seu voto, a relatora, conselheira Marianna Montebello Willeman, divergiu do entendimento da área técnica do tribunal (CAC-Gestão), que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas, e acompanhou o posicionamento do Ministério Público de Contas pela irregularidade.

A conselheira destacou que a realização das despesas sem empenho não foi um episódio isolado, mas ocorreu em meio a um grave desequilíbrio orçamentário e contratual do DER-RJ.

Segundo o voto, a entidade celebrou 43 novos contratos em 2023, no valor total de R$ 1,025 bilhão, mesmo diante da insuficiência de recursos para honrar os compromissos assumidos.

A dimensão do problema ficou evidente em julho daquele ano: o DER-RJ tinha aproximadamente R$ 1,708 bilhão em compromissos contratuais a executar, mas dispunha de apenas R$ 82 milhões em saldo de dotação orçamentária, o equivalente a 4,8% dos recursos necessários.

A defesa de Pedro Henrique de Oliveira Ramos alegou que o contrato e a ordem de início das obras eram anteriores à sua gestão, além de apontar dificuldades de planejamento herdadas da administração anterior e pedidos de suplementação orçamentária.

Também argumentou que a paralisação dos serviços poderia causar prejuízos ao erário. Os argumentos, entretanto, não convenceram a relatora, que considerou a infração grave o suficiente para comprometer a regularidade das contas.

Outro gestor teve contas aprovadas

No mesmo julgamento, o TCE-RJ considerou regulares as contas de Herbert Marques da Silva, que esteve à frente do DER-RJ apenas entre 1º e 4 de janeiro de 2023. Ele recebeu quitação plena, uma vez que o tribunal não identificou vínculo entre sua curta passagem pelo cargo e as irregularidades que motivaram a reprovação das contas de Pedro Henrique Ramos.

Nove impropriedades e 13 determinações

Além de julgar irregulares as contas de Ramos, o tribunal manteve nove impropriedades e expediu 13 determinações à atual administração do DER-RJ.

Entre os problemas apontados estão deficiências nos controles patrimoniais de bens móveis e imóveis, ausência de assinatura do presidente nos demonstrativos contábeis, falta de registro adequado do cancelamento de R$ 3,4 milhões em restos a pagar e divergência de R$ 369 mil nos registros de contribuições previdenciárias.

Outro apontamento envolve R$ 185,7 milhões registrados como direitos sobre concessões, referentes ao contrato de concessão nº 08/2001, sem conciliação e documentação suficientes para comprovar adequadamente a composição do saldo.

Entre as determinações, o TCE-RJ exigiu que o DER-RJ adote medidas para impedir a realização de despesas sem prévia e suficiente cobertura orçamentária, garantindo que o empenho seja emitido antes da execução dos gastos.

COM FÁBIO MARTINS

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Política

Vice de Seropédica diz que não fala com prefeito há quase dois anos: ‘não faço parte desse grupo político’

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Redação

15/11/2026 15:17

A vice-prefeita de Seropédica, Vandrea Furquim (MDB), afirmou que não conversa com o prefeito Professor Lucas (PP) desde janeiro de 2025 e que está sem equipe de gabinete desde que os servidores que trabalhavam com ela foram exonerados. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (11), Vandrea também disse que não consegue encaminhar demandas à administração municipal porque os ofícios enviados ao não estariam sendo recebidos.

“Eu não faço parte desse grupo político. A última vez que eu falei com o prefeito foi 7 de janeiro de 2025”, afirmou. Segundo ela, atualmente não há motorista, seguranças ou assessores em seu gabinete.

No vídeo, Vandrea afirmou que o afastamento político não é o que mais a incomoda, mas sim os problemas que, segundo ela, atingem a cidade. A vice citou acúmulo de lixo, buracos e lama nas ruas e disse que gostaria de ter mais condições de atuar em favor da população.

“Queria muito poder fazer muito mais pelo povo de Seropédica, mas infelizmente, como todos falam, a caneta da vice-prefeita não tem tinta”, declarou.

O distanciamento entre os dois integrantes do Executivo municipal também ficou evidente durante as eleições de 2026. Vandrea disputou uma vaga na Câmara Federal, mas não contou com o apoio eleitoral de Professor Lucas, que direcionou sua campanha à candidatura da própria esposa, Isabel Ribeiro (PP).

Prefeito e vice de Seropédica tiveram mandatos cassados

O episódio ocorre enquanto Professor Lucas e Vandrea enfrentam uma disputa na Justiça Eleitoral. Em maio deste ano, a Justiça determinou a cassação dos diplomas e dos mandatos dos dois por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também declarou o prefeito inelegível por oito anos, mas não aplicou a mesma sanção à vice.

O processo apontou aumento expressivo nas contratações temporárias da prefeitura durante o ano eleitoral. A defesa ainda pode recorrer da decisão.

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Rio

Carioca aperta o orçamento, mas mantém aluguel em dia: inadimplência no Rio caiu em outubro e atinge menor índice do ano

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Lívia Mendonça

15/11/2026 15:00

O Rio vive um cenário de contrastes quando o assunto é inadimplência. Apesar de ter 57% da população endividada — o terceiro maior percentual do país, atrás apenas do Amapá e do Distrito Federal, segundo dados da Serasa —, o estado tem apresentado um quadro diferente no mercado de locação.

Em 2026, os atrasos no pagamento de aluguéis ficaram abaixo da média nacional, de acordo com o Índice de Inadimplência Locatícia da Superlógica, plataforma de soluções tecnológicas e financeiras para o mercado imobiliário.

A inadimplência no aluguel no Rio chegou a 3,44% em outubro, o menor índice de 2026 e de toda a série histórica da Superlógica, iniciada em outubro de 2023. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o percentual era de 5,23%, houve uma queda de 1,79 ponto percentual, o equivalente a cerca de 34%.

A redução também aparece no acumulado do ano. Entre janeiro e outubro, a média de inadimplência ficou em 3,79%, ante 4,17% no mesmo período de 2025, o que representa um recuo de 0,38 ponto percentual, ou aproximadamente 9%. A trajetória de queda foi mantida ao longo de 2026: o índice começou janeiro em 4,32% e chegou a outubro com uma redução de quase 20%.

As mudanças no perfil das garantias exigidas nos contratos de aluguel podem ter motivado a inadimplência do estado. Segundo a porta-voz da Superlógica, Luciana Ferrari, modalidades pagas, que oferecem cobertura para eventuais débitos, vêm ganhando espaço e substituindo gradualmente o fiador tradicional, o que aumenta a proteção dos proprietários.

“Ao atingir o menor nível de toda a série histórica, o mercado demonstra um comportamento de pagamento disciplinado aliado a um leque de garantias pagas, que cobrem os débitos e cada vez mais ocupam o lugar do fiador tradicional. A participação dessa figura caiu de 60%, em 2017, para 25% no primeiro semestre deste ano. No mesmo período, as garantias pagas subiram de 4% para 37%. Hoje, mais de 90% dos contratos contam com algum tipo de garantia, refletindo um mercado mais estruturado em torno de mecanismos de proteção e gestão de risco”, afrmou.

Capital e interior apresentam índices de atrasos semelhantes

A diferença entre a capital e os demais municípios do estado é pequena, mas os dados mostram que o interior avançou mais rápido na redução dos atrasos nos aluguéis. A cidade do Rio, por outro lado, continua tendo um peso decisivo no resultado estadual, já que concentra a maior parte dos contratos de locação.

“Na cidade do Rio de Janeiro, a inadimplência foi de 3,50% em outubro de 2026, ligeiramente acima da média estadual (3,44%). Os demais municípios, juntos, ficam em torno de 3,4%. É uma mudança em relação ao ano passado: em agosto de 2025, a capital tinha 3,52%, abaixo dos 3,79% do estado. Ou seja, o interior melhorou mais rápido que a capital. Como a cidade concentra cerca de 56% dos boletos de aluguel do estado, ela é quem mais pesa na média estadual”, explicou a plataforma Superlógica.

Diferença significativa entre bairros de aluguel mais caro e regiões mais populares

O valor do aluguel também faz diferença na hora de olhar para a inadimplência. Nos apartamentos da cidade do Rio, os atrasos são mais frequentes entre quem paga menos e diminuem conforme o preço da locação aumenta. Em outubro de 2026, o índice chegou a 7,26% nos imóveis com aluguel de até R$ 1 mil. Já na faixa acima de R$ 13 mil, caiu para 1,08% — ou seja, quase sete vezes menor.

De acordo com a plataforma, o comportamento, no entanto, não se repete em todos os tipos de imóvel.

“Em casas e imóveis comerciais o padrão é diferente. Nas casas, o atraso volta a subir nas faixas mais altas (6,06% entre R$ 5.000 e R$ 8.000). No comercial, todas as faixas ficam acima de 4,5%, e a de até R$ 1.000 chega a 10,52%”, explicou.

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Foto: Tempo Real

Atrasos diminuem, ainda que o aluguel pese mais no orçamento

Mesmo com a inadimplência em queda, o aluguel tem consumido uma fatia cada vez maior do orçamento dos cariocas. O aumento dos custos de moradia, no entanto, não veio acompanhado de mais atrasos nos pagamentos. Segundo dados da Superlógica, o valor médio mensal da locação na capital passou de R$ 2.484,58 em 2025 para R$ 2.708,23 em 2026, uma alta de 9%.

O aumento foi quase o dobro da inflação oficial acumulada em 12 meses, de 4,58%, medida pelo IPCA. Na comparação com 2020, quando o aluguel médio era de R$ 1.785,36, a alta chega a 51,7%.

No restante do estado, o avanço foi mais moderado. O aluguel médio subiu 4,7% em um ano e chegou a R$ 2.330,24. O contraste entre preços em alta e atrasos em queda chama a atenção no levantamento. Para a Superlógica, o movimento pode estar relacionado a uma “maior disciplina dos inquilinos” e a uma “seleção mais criteriosa por parte das imobiliárias”, que recorrem a análises de crédito e garantias locatícias para reduzir o risco de inadimplência.

A expectativa do mercado imobiliário é que a inadimplência permaneça estável até o fim do ano, oscilando entre 3,4% e 3,8% até dezembro.

“A tendência de 2026 é de queda, mas o fim do ano costuma trazer uma pressão sazonal: em dezembro de 2023 e de 2024, a inadimplência no Rio subiu 5,6% e 2,0% em relação a novembro, com o orçamento das famílias dividido entre festas, férias e despesas de início de ano. Do lado dos preços, o aluguel deve seguir subindo acima da inflação, mas em ritmo menor”, explicou a Superlógica.

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Transparência

Parceria de R$ 4 milhões para levar o SuperaRJ às quadras de escolas de samba é declarada ilegal pelo TCE-RJ

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João Pedro Lima

15/11/2026 13:00

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegais as contratações realizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em 2021, de duas entidades representativas das escolas de samba do Rio para transformar as quadras das agremiações em pontos de atendimento do SuperaRJ, programa de assistência criado durante a pandemia de Covid-19. Na época, a parceria previa o repasse de R$ 150 mil a cada uma das 27 escolas envolvidas, totalizando R$ 4,05 milhões.

A decisão foi tomada pelo plenário do TCE-RJ em 28 de outubro, por quatro votos a dois. Além de considerar ilegais as contratações, o tribunal determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar se houve prejuízo aos cofres públicos.

Valor destinado às escolas de samba

As entidades contratadas foram a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que representava as 12 escolas do Grupo Especial, e a Liga Independente do Grupo A (Liga-RJ), responsável pelas 15 agremiações do grupo de acesso.

A proposta era transformar as quadras em unidades avançadas de atendimento aos beneficiários do SuperaRJ. As ligas ficariam responsáveis por fornecer pessoal, materiais e equipamentos para auxiliar na distribuição dos cartões do auxílio de renda e orientar a população sobre as linhas de crédito da AgeRio, voltadas a trabalhadores autônomos, microempreendedores e pequenas empresas.

Cada escola receberia R$ 150 mil pela disponibilização de sua estrutura e de pessoal. O valor foi divulgado pela própria Liesa quando a parceria foi anunciada, em junho de 2021. A soma dos repasses previstos para as 27 agremiações chega a R$ 4,05 milhões. O montante, no entanto, corresponde ao valor anunciado para a iniciativa, e não representa uma confirmação de quanto foi efetivamente pago.

Quatro irregularidades apontadas

A análise do TCE-RJ não questionou a utilização das quadras como pontos de atendimento, mas a forma como a Casa Civil selecionou e contratou as duas entidades, por meio de dispensa de licitação.

No voto vencedor, a conselheira Marianna Montebello Willeman apontou quatro irregularidades. A primeira foi a inclusão tardia de documentos considerados essenciais no processo administrativo. Segundo ela, os contratos foram assinados em 11 de junho de 2021, mas documentos necessários à formalização das contratações só foram inseridos no sistema SEI em 6 de julho daquele ano.

A segunda falha foi a ausência de comprovação da capacidade técnica das entidades para executar os serviços. Embora o termo de referência exigisse atestados de capacidade técnica, as ligas apresentaram autodeclarações. Para a conselheira, a experiência das entidades na organização do carnaval não era suficiente, por si só, para comprovar aptidão para prestar os serviços relacionados ao programa assistencial.

O terceiro problema identificado foi a pesquisa de preços. De acordo com o voto, a administração teria partido dos valores apresentados pelas próprias ligas e, posteriormente, buscado referências de mercado que justificassem os preços propostos. A conselheira também considerou inadequadas as referências utilizadas, por não apresentarem correspondência com o objeto contratado.

O tribunal ainda apontou a falta de um orçamento detalhado, com a composição dos custos unitários dos serviços. Segundo Marianna, não foram apresentados elementos suficientes para permitir uma avaliação adequada dos gastos previstos em cada ponto de atendimento.

Assessoria Jurídica da Casa Civil já havia feito ressalvas

Outro ponto destacado no voto é que as falhas identificadas pelo TCE-RJ já haviam sido objeto de alertas da própria Assessoria Jurídica da Casa Civil. O parecer nº 13/2021 condicionou a viabilidade das contratações ao cumprimento de uma série de exigências, entre elas a comprovação da capacidade técnico-operacional das entidades e a realização de uma pesquisa de preços adequada.

A conselheira também levou em consideração o contexto de emergência provocado pela pandemia na avaliação da conduta do gestor. No entanto, ponderou que a situação excepcional não seria suficiente para afastar as irregularidades constatadas no processo de contratação.

Tomada de Contas vai apurar eventual prejuízo

Além de declarar ilegais as contratações, o TCE-RJ determinou que a Controladoria-Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial. O procedimento deverá apurar os fatos, identificar os responsáveis e calcular eventual dano ao erário decorrente dos contratos.

A decisão não estabeleceu um valor de prejuízo nem concluiu que houve desvio de recursos públicos. Essa avaliação ficará a cargo da Tomada de Contas Especial.

O julgamento terminou com quatro votos a dois, prevalecendo o entendimento da conselheira Marianna Montebello Willeman. Ficaram vencidos o conselheiro Márcio Pacheco, primeiro revisor, e o conselheiro Thiago Pampolha.

COM FÁBIO MARTINS.

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Rio

Justiça Federal cobra medidas contra invasões da milícia em condomínio do Minha Casa, Minha Vida em Jacarepaguá

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Redação

15/11/2026 12:25

A Justiça Federal determinou que a União, a Prefeitura do Rio e o Banco do Brasil adotem medidas conjuntas para garantir moradia às famílias selecionadas para o Condomínio Vila Carioca, na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá. As famílias não conseguiram ocupar as unidades do Minha Casa, Minha Vida, que foram invadidas irregularmente.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que rejeitou recursos da União e do Banco do Brasil. O tribunal seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública.

O caso ocorre em meio a relatos de intimidação em conjuntos habitacionais da região. Moradores dizem que a milícia local cobra uma taxa mensal de R$ 100 e ameaça vender as unidades de quem acumula dívidas. Segundo as denúncias, uma mulher vai aos apartamentos acompanhada por três homens armados. Viaturas do 18º BPM estariam acompanhando o grupo. A Polícia Civil informou que ainda não havia registro de ocorrência com essas características na delegacia da área.

A decisão do TRF2 trata especificamente do Condomínio Vila Carioca, onde famílias contempladas pelo programa estão impedidas de ocupar unidades desde 2018.

TRF2 atribui responsabilidades à União, à Prefeitura e ao Banco do Brasil

Ao analisar os recursos, o Tribunal afirmou que a União deve coordenar a política habitacional e garantir que ela seja implementada — não apenas criar normas e monitorar o programa. O Banco do Brasil, como agente financeiro e executor, deve adotar medidas para solucionar as irregularidades, inclusive procedimentos para retomar imóveis ocupados irregularmente. A Prefeitura do Rio também deve participar da solução.

Os desembargadores ressaltaram que a moradia é um direito social previsto na Constituição e que as ocupações impedem os beneficiários de acessar as unidades destinadas a eles. O TRF2 também reconheceu que o MPF pode ajuizar a ação por se tratar de uma questão coletiva.

Famílias estariam impedidas de ocupar seus imóveis desde 2018

O caso começou após uma beneficiária selecionada pelo programa relatar que não conseguiu tomar posse do imóvel. As investigações apontaram que famílias contempladas estavam impedidas de ocupar unidades desde 2018.

Em setembro de 2025, a Justiça Federal deu seis meses para União, prefeitura e Banco do Brasil apresentarem um plano e começarem a agir. Como as medidas não avançaram, o MPF pediu, em abril de 2026, que a sentença fosse cumprida provisoriamente. Dois meses depois, o órgão contestou as tentativas dos réus de barrar a execução.

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Rio

MPF pede à Justiça retirada de estruturas e equipamentos da faixa de areia na Praia do Canto, em Búzios

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Redação

15/11/2026 11:10

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que o município de Armação dos Búzios retire estruturas e equipamentos instalados na faixa de areia em frente a estabelecimentos comerciais da Praia do Canto, incluindo mesas, cadeiras, ombrelones, guarda-sóis e varandas. O órgão também requereu multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O pedido foi feito após uma inspeção judicial surpresa realizada em 5 de novembro. A vistoria identificou mesas, cadeiras e guarda-sóis dispostos na areia, inclusive sem clientes, além de estacas, embarcações — algumas aparentemente abandonadas — e estruturas de apoio náutico. Também foram observadas varandas e outras partes de edificações que avançam sobre a faixa de areia.

As estruturas fixas retiradas anteriormente não foram recolocadas, mas, segundo o MPF, a inspeção mostrou que a ocupação continua por outros meios, prejudicando o ordenamento e o acesso da população.

Faixa de areia é ‘bem de uso comum’; MPF cobra medidas da Prefeitura de Búzios

O MPF pediu que os réus sejam intimados a comprovar o cumprimento da decisão judicial e do acordo parcial firmado em audiência pública, além de corrigir as irregularidades constatadas.

Em audiência realizada em 2 de julho de 2026, o município se comprometeu a notificar restaurantes e grandes estabelecimentos que usam a praia como extensão de suas atividades, impedir a ocupação da areia com mesas e cadeiras e realizar fiscalização permanente, com envio de relatórios mensais à Justiça Federal.

A inspeção foi conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com a participação do procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo.

A faixa de areia é bem da União destinado ao uso comum do povo. Para o MPF, a disposição contínua de equipamentos comerciais pode restringir o espaço disponível aos demais frequentadores.

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Berenice Seara

Conheça o Plano Rio Real: cartilha de Douglas Ruas prevê presídios privados, novos centros integrados de saúde e corredor viário de alta capacidade na Baixada

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Berenice Seara

15/11/2026 10:00

O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), voltou a mencionar o Plano Rio Real — programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral e que deverá orientar as ações da próxima administração estadual a partir de 6 de janeiro de 2027.

Em entrevista coletiva na sede da Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Douglas Ruas anunciou os primeiros integrantes de seu secretariado e afirmou que os escolhidos terão a responsabilidade de colocar em prática os compromissos assumidos perante os eleitores.

Mais uma vez, porém, não foram apontadas as fontes de financiamento do projeto — o que, desligadas as urnas eletrônicas, começa realmente a preocupar quem vive no Rio Real.

“Nós apresentamos à população do estado do Rio de Janeiro, durante a campanha eleitoral, um plano de governo”, lembrou o governador eleito.

O documento, intitulado Plano do Rio Real 2027–2030, tem 51 páginas e organiza as propostas em quatro eixos: Rio Seguro, Rio que Cuida, Rio Próspero e Rio que Avança.

A segurança pública ocupa posição central, mas o programa também estabelece diretrizes para saúde, educação, economia, concessões de serviços públicos e  mobilidade urbana.

Segurança pública: presídios, combate às facções e retomada de territórios

Entre as propostas de maior impacto está a construção de novos presídios, em parceria com a iniciativa privada, incluindo uma unidade com regime disciplinar descrito como mais rigoroso do que qualquer referência existente.

O plano também prevê a classificação dos presos conforme a periculosidade e os vínculos com organizações criminosas, o isolamento de lideranças e a ampliação das atividades de trabalho e qualificação profissional no sistema penitenciário.

Outra iniciativa é o chamado Escudo Fluminense, que pretende reforçar o controle da circulação de armas e drogas por meio de câmeras com leitura de placas, reconhecimento facial, drones, scanners de cargas e operações integradas nas principais vias do estado.

O programa estabelece ainda a criação de um sistema integrado de informações criminais, a intensificação das investigações financeiras contra facções e milícias e a ocupação permanente de territórios dominados pelo crime organizado.

A retirada contínua de barricadas, a recuperação de imóveis utilizados por criminosos e a transformação de escolas estaduais em complexos de cidadania também integram as propostas.

Saúde: novos hospitais, exames e atendimento regional

Na saúde, o Plano Rio Real propõe a criação dos Centros Integrados de Atenção Médica e Exames (Ciame), com atendimento especializado e realização de exames no mesmo local, além de unidades móveis destinadas aos municípios mais distantes.

O documento prevê a implantação de Hospitais de Alta Resolução, destinados a concentrar avaliação, exames, diagnóstico e procedimentos de maior complexidade, e a criação de um novo Instituto Estadual de Oncologia na capital.

Também estão previstos mutirões permanentes de cirurgias eletivas, inclusive à noite e nos fins de semana, e uma central estadual unificada de regulação digital, com prontuário eletrônico compartilhado com os municípios.

Na área de saúde da mulher, o plano promete uma nova maternidade de referência para gestações de alto risco, centros especializados em todas as regiões e ampliação dos serviços de prevenção e diagnóstico do câncer.

Para pessoas com transtorno do espectro autista, a proposta inclui polos regionais de atendimento multidisciplinar, unidades móveis de diagnóstico e suporte às famílias.

Educação: escolas cívico-militares e bonificação de professores

Na educação, Ruas defende a implantação de escolas cívico-militares, nas quais profissionais militares da reserva ficariam responsáveis pela disciplina e pela ordem, enquanto a gestão pedagógica permaneceria sob responsabilidade civil.

O programa também prevê bonificações para professores e premiações para escolas que alcancem metas de aprendizagem, além de reforço escolar, ampliação do ensino técnico e investimentos em climatização, internet, bibliotecas e instalações esportivas.

Outra proposta é a ampliação de parcerias entre universidades estaduais e secretarias de governo, com pesquisas aplicadas a problemas da administração pública.

Economia: concessões, investimentos e desenvolvimento regional

No eixo econômico, o Plano Rio Real apresenta o programa Investe Aqui, concebido como um balcão único estadual para facilitar a atração de investimentos.

A proposta prevê a integração digital de órgãos como AgeRio, Codin, Secretaria de Fazenda, Inea e Jucerja, com prazos definidos para os procedimentos necessários à implantação de empreendimentos.

O documento também defende a criação de uma carteira pública de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, além da instalação de escritórios regionais de desenvolvimento para auxiliar prefeituras na elaboração de projetos e na captação de recursos.

No setor energético, o plano estabelece a revisão do modelo de prestação do serviço de distribuição de gás canalizado para o próximo ciclo contratual, com ampliação da infraestrutura e atendimento a novos municípios.

Transporte: integração tarifária, Linha 3 do metrô e gratuidade

Na mobilidade urbana, o programa prevê a modernização do Bilhete Único, com integração progressiva entre metrô, trens, barcas, BRT e ônibus intermunicipais.

Uma das propostas é a isenção tarifária em viagens de cuidado para mulheres de baixa renda responsáveis por crianças, idosos ou pessoas com deficiência, permitindo a utilização integrada dos sistemas estaduais de transporte.

Para a Baixada Fluminense, o plano apresenta a proposta de um corredor viário de alta capacidade conectando Duque de Caxias, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e São João de Meriti.

Também estão previstos estudos para conexões da Via Light com a Linha Vermelha, a Avenida Brasil e a Via Dutra, além da captação de recursos para implementar a Linha 3 do metrô.

Promessas terão de ser compatibilizadas com o orçamento

Apesar de apresentar dezenas de compromissos, o Plano Rio Real não estabelece um orçamento global para sua execução nem discrimina o custo individual das principais propostas.

A construção de unidades prisionais, hospitais, corredores de transporte e equipamentos públicos dependerá de estudos técnicos, disponibilidade financeira, definição de prioridades e, em alguns casos, parcerias com a iniciativa privada.

O documento também não apresenta um cronograma detalhado de implantação de cada programa ao longo dos quatro anos.

Na coletiva desta terça-feira, Douglas Ruas anunciou Fernanda Louback para a Secretaria de Políticas Inclusivas e da Mulher, Maria Gabriela Bessa para a Casa Civil e Governança e Anderson Monteze para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação.

Com a definição dos primeiros nomes da equipe, o Plano Rio Real passa a funcionar não apenas como referência das promessas feitas na campanha, mas também como parâmetro para acompanhar a atuação dos futuros secretários e cobrar os resultados anunciados pelo governador eleito.

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Política

Estado do Rio lidera denúncias de assédio eleitoral no serviço público; capital concentra 49 casos

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Redação

15/11/2026 09:32

O Rio de Janeiro é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral relacionadas à administração pública, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). Entre 1º de janeiro e as 10h de 10 de novembro, foram registradas 62 queixas no estado.

O levantamento considera a administração pública em sentido amplo, o que inclui órgãos e entidades de diferentes esferas. O número coloca o Rio à frente de São Paulo, com 54 denúncias; Minas Gerais, com 50; Bahia, com 44; e Pará, com 42.

Ao considerar tanto o setor privado quanto o público, o MPT-RJ contabilizou 406 denúncias de assédio eleitoral no período. O total supera o registrado em 2022: foram 37 queixas. Em 2024, nas eleições municipais, houve 14.

A cidade do Rio concentra a maior parte das denúncias relacionadas ao serviço público, com 49 queixas. Os registros podem envolver servidores municipais, estaduais ou federais. Belford Roxo aparece em seguida, com três denúncias. Petrópolis e Seropédica têm duas cada. Duque de Caxias, Mendes, Mesquita, Rio Claro, São João de Meriti e Saquarema registraram uma em cada cidade.

O que é assédio eleitoral?

O MPT define assédio eleitoral como condutas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento no trabalho — ou em situações relacionadas a ele — que possam influenciar ou manipular o voto, a manifestação política ou o apoio de trabalhadores. No serviço público, a prática pode ocorrer por meio de ameaças de perda do cargo, mudanças de setor, local de trabalho ou escala, vigilância excessiva, abertura de processo disciplinar ou promessa de benefícios.

Já no setor privado, o assédio eleitoral pode ocorrer quando empregadores, gestores ou colegas tentam influenciar o voto ou a manifestação política de trabalhadores usando pressão ligada ao trabalho. Por exemplo: ameaçar demitir por conta do posicionamento pessoal, reduzir salário ou benefícios, mudar o funcionário de função ou escala, constrangê-lo a participar de eventos políticos ou monitorar suas escolhas.

O assédio pode acontecer presencialmente ou pela internet, inclusive através de redes sociais e aplicativos de mensagens. Ele também não depende de relação hierárquica e não se limita ao período oficial de campanha ou ao dia da votação.

Quem se reconhecer como vítima ainda pode denunciar ao MPT anonimamente.

Com informações do jornal “Extra”.

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