O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (20), manter Marcelo Crivella (Republicanos) no páreo por uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro nas eleições de outubro. O placar terminou em 4 a 3, após o presidente da Corte, ministro Nunes Marques, dar o voto de desempate a favor do ex-prefeito.
A decisão confirma a liminar concedida pelo ministro André Mendonça em junho, que havia suspendido os efeitos da inelegibilidade de Crivella. Com isso, o ex-prefeito pode continuar na corrida eleitoral enquanto o recurso apresentado por sua defesa contra a condenação não é analisado definitivamente pelo TSE.
O julgamento começou em 14 de agosto, no plenário virtual, e chegou ao último dia empatado. Três ministros votaram pela manutenção da liminar — André Mendonça, Dias Toffoli e Antônio Carlos Ferreira —, enquanto Ricardo Villas Bôas, Estela Aranha e Floriano de Azevedo se posicionaram contra.
Coube a Nunes Marques, presidente do TSE, definir o resultado.
Crivella foi condenado à inelegibilidade
A origem do caso está em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que, em 2024, condenou Crivella à inelegibilidade por oito anos. O processo trata de suposto abuso de poder político e econômico além de conduta vedada durante as eleições municipais de 2020.
A ação está relacionada ao chamado “QG da Propina”, suposto esquema de corrupção que teria funcionado durante a gestão de Crivella na Prefeitura do Rio.
Após a condenação, a defesa do ex-prefeito recorreu ao TSE e pediu a suspensão dos efeitos da inelegibilidade até que o recurso fosse julgado pela Corte.
Mendonça apontou dúvidas sobre o caso
Ao conceder a liminar, em 30 de junho, André Mendonça afirmou haver pontos da condenação que precisariam ser reavaliados. Entre eles, o ministro destacou dúvidas manifestadas por integrantes do próprio TRE-RJ sobre a existência de uma relação direta entre o chamado “QG da Propina” e as eleições de 2020.
Mendonça também citou o fato de que os votos proferidos no tribunal regional haviam rejeitado uma denúncia criminal contra Crivella por ausência de justa causa.
Para o relator, esses elementos justificavam uma nova análise do processo e a suspensão temporária da inelegibilidade.
Com o resultado desta quinta-feira, Crivella segue autorizado a disputar o Senado nas eleições de outubro, até que o mérito de seu recurso seja analisado definitivamente pelo TSE.
Com informações do portal “Uol”.
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