ATUALIZAÇÃO às 21h, com nota do ex-secretário Uruan Cintra de Andrade.
Asfalto fino, cobertor curto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pautou para o próximo dia 30 de setembro o julgamento de um processo que apura supostas irregularidades em obras de pavimentação realizadas pelo governo do estado em Campos dos Goytacazes.
No centro do caso está o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas Uruan Cintra de Andrade. O tribunal entende que ele deve apresentar defesa ou ressarcir, de forma solidária com outros envolvidos, um valor equivalente a cerca de R$ 15,5 milhões.
A investigação tem como alvo o contrato nº 054/2022, firmado entre a então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Construtora Metropolitana S.A. para obras de recapeamento e sinalização viária em Campos dos Goytacazes. O contrato tinha valor superior a R$ 89 milhões.
Segundo auditoria do TCE-RJ, foram identificados indícios de superfaturamento porque parte do asfalto executado teria espessura menor do que a prevista no contrato e nas normas técnicas. O prejuízo estimado pela Corte corresponde a 3.141.999,41 UFIR-RJ, valor que hoje equivale a aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Fiscais relataram falta de estrutura
Ao analisar as defesas apresentadas pelos fiscais responsáveis pelo acompanhamento das obras, os auditores encontraram um problema maior do que a simples execução do contrato.
Os servidores afirmaram que não contavam com equipamentos básicos nem apoio laboratorial para verificar a qualidade do asfalto aplicado nas ruas. Segundo os relatos, faltavam ferramentas para retirada de amostras, equipamentos de medição e até convênios com laboratórios especializados. Na prática, a fiscalização acabava sendo feita com trenas, réguas e registros fotográficos.
A auditoria também registrou que alguns fiscais acumulavam dezenas de contratos ao mesmo tempo. Em um dos casos, uma servidora era responsável por 31 contratos e ainda atuava como suplente em outros 24. Outros fiscais relataram acompanhar simultaneamente entre 15 e 23 contratos.
Responsabilidade pode chegar ao ex-secretário
Para a relatora, os fatos apontam para falhas estruturais dentro da secretaria e não apenas para erros individuais dos fiscais. O entendimento é que a gestão da pasta permitiu que servidores trabalhassem sem estrutura adequada e com carga excessiva de responsabilidades.
No voto, Marianna Willeman afirma que a falta de recursos técnicos e a sobrecarga dos fiscais podem ter comprometido a fiscalização das obras, abrindo espaço para pagamentos por serviços executados em desacordo com o contrato. Por isso, ela considera que o então secretário deve responder solidariamente pelo valor apontado como prejuízo aos cofres públicos.
O processo ainda não teve julgamento definitivo. A sessão do próximo dia 30 deverá analisar a proposta de citação do ex-secretário e o andamento das apurações, garantindo aos envolvidos o direito de apresentar defesa.
O que diz o ex-secretário
A assessoria de Uruan Cintra de Andrade enviou nota sobre o assunto. Eis a íntegra:
“Antes de deixar o cargo, ainda como secretário, adotei todas as medidas recomendadas pelo TCE, com aplicação de multa contra a empresa responsável pela obra de pavimentação em Campos dos Goytacazes e cobrança da devolução dos recursos pagos por serviços que estavam em desacordo com o contrato. Além disso, determinei abertura de sindicância administrativa dos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato. Todos os esclarecimentos já foram apresentados ao Tribunal de Contas do Estado, que analisa as respostas dadas no processo ainda pendente de julgamento”.
COM FÁBIO MARTINS
