O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu investigar um aditivo de quase R$ 16 milhões firmado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) após uma empresa pedir reajuste no contrato menos de um mês depois de vencer a licitação. Com um detalhe: ela ganhou a disputa justamente por ter oferecido o menor preço — pelo visto, só que não.
A Projesan Saneamento Ambiental Ltda. foi contratada para fornecer sulfato de alumínio líquido e equipamentos para as estações de tratamento de água da estatal. O contrato, assinado em 13 de março de 2025, tinha valor de R$ 67,7 milhões. Porém, em 8 de abril, a empresa solicitou um reequilíbrio econômico-financeiro que elevou o valor do acordo em R$ 15,9 milhões.
O aditivo foi formalizado em agosto do mesmo ano, fazendo o contrato chegar a R$ 79,6 milhões.
A apuração começou após uma representação da Bauminas Química N/NE Ltda., concorrente na licitação. A empresa afirma que o reajuste foi solicitado cedo demais e sustenta que, com o aumento, o contrato passou a custar mais do que as propostas apresentadas pelas demais participantes da disputa.
A denunciante também argumenta que o aditivo desrespeita o regulamento da própria Cedae, que impede alterações destinadas a cobrir riscos que deveriam ser assumidos pela empresa contratada.
Inicialmente, a área técnica do TCE-RJ recomendou o arquivamento da representação por um problema na validação digital da petição. Porém, a relatora do caso, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, seguiu o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e decidiu manter o processo.
Agora, os técnicos do tribunal deverão analisar se houve irregularidades na concessão do aditivo.
O que diz a Cedae
Em nota, a Cedae afirmou que paralisação das operações de uma multinacional “gerou grande redução da oferta de ácido sulfúrico no mercado nacional, resultando em expressiva elevação do preço”, justificando o aditivo.
Confira o posicionamento na íntegra:
“A Cedae esclarece que o pregão eletrônico realizado para aquisição de sulfato de alumínio aconteceu em 24/01/2025, com a Projesan sagrando-se vencedora. Em 11/02/2025, poucos dias após o fim da fase de lances, a multinacional norueguesa Yara, do setor de fertilizantes, anunciou a interrupção da produção de ácido sulfúrico em suas unidades industriais de Cubatão e Paulínia. O insumo é uma das principais matérias-primas para a fabricação de sulfato de alumínio.
A paralisação das operações da Yara gerou grande redução da oferta de ácido sulfúrico no mercado nacional, resultando em expressiva elevação do preço. O aumento substancial dos custos de produção fundamentou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Projesan em relação aos preços ofertados no pregão.
A empresa Bauminas, derrotada no pregão, questionou o processo licitatório e o reequilíbrio financeiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ).
Por não terem sido identificados elementos que evidenciassem a prática de atos de improbidade administrativa ou indícios mínimos para instauração de inquérito civil, o MP indeferiu o pedido.
O processo no TCE-RJ permanece em tramitação. Passa por análise do corpo instrutivo da Corte de Contas, sem decisão definitiva sobre o fato”.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 2
Seria de bom tom e compromisso com a verdade, que a reportagem ao invés de colocar como responsável, a instituição CEDAE, desse nome aos “bois” responsáveis por atos como os descritos na reportagem.
Responsabilizando a empresa despersonalizam-se os responsáveis, e a sociedade, que paga por isso fica sem o direito à informação.