O Estado do Rio de Janeiro depositou, nesta terça-feira (15), a terceira parcela da dívida com a União relacionada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 119 milhões.
Segundo o Executivo estadual, a parcela fora da renegociação prevista pelo Propag chegaria, em média, a R$ 436 milhões. O Estado estima economizar mais de R$ 6 bilhões com o programa apenas em 2026.
Correção do saldo devedor
O Propag também estabelece que o saldo devedor seja corrigido apenas pelo IPCA, sem a incidência de juros. O Rio optou pela amortização de 20% da dívida e, com a adesão ao programa, a previsão é de uma economia de R$ 12 bilhões para o estado em 2027.
Entre as contrapartidas da renegociação está a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo que prevê a distribuição dos recursos acumulados entre os estados.
Medidas que o Rio deve tomar por se enquadrar no programa
Também está prevista a adoção de um teto de gastos para os estados incluídos no programa, por meio de um projeto de lei que ainda vai ser enviado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida pretende ampliar o controle sobre as despesas.
Outra exigência é o investimento de 1% do saldo devedor em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. No segundo semestre de 2026, serão destinados R$ 1 bilhão para esses setores. Em 2027, o valor sobe para R$ 2,2 bilhões.
Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio, estão previstos cerca de R$ 600 milhões ainda neste ano. A expectativa é criar mais de 30 mil novas vagas, por meio das redes próprias e de parcerias, dobrando a capacidade atual.





















































