A Justiça determinou que a Prefeitura do Rio de Janeiro passe a exigir estudos climáticos nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial de emitir grandes quantidades de gases de efeito estufa (GEE).
Agora, o município terá 90 dias para implementar a exigência. Entre as medidas que deverão ser cobradas dos empreendimentos estão a apresentação de planos de mitigação de emissões e de compensação ambiental.
Os estudos climáticos deverão incluir a identificação e a mensuração dos impactos causados pelas atividades, a análise de alternativas locacionais e tecnológicas e a previsão de medidas mitigadoras e compensatórias em todas as fases do empreendimento.
Prefeitura do Rio pode pagar multa diária de R$ 100 mil se não atender demandas da Justiça
Na decisão, a Justiça destacou que a Prefeitura do Rio deixou de regulamentar, por cerca de 15 anos, o artigo 25 da Lei Municipal nº 5.248/2011, que já condicionava o licenciamento de empreendimentos com significativa emissão de gases de efeito estufa à apresentação de plano de mitigação e compensação.
Além de cumprir as novas exigências, o município deverá apresentar, em até 120 dias, um relatório detalhando as providências adotadas para atender à determinação judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a 30 dias, sem prejuízo de eventual aumento do valor.
A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA).
Segundo o MP, durante a investigação que antecedeu a ação, o próprio órgão ambiental do município reconheceu que não exige inventários de emissões de gases de efeito estufa, planos de compensação nem medidas de redução gradual das emissões por inexistência de regulamentação específica.
O levantamento apresentado também aponta que o Rio de Janeiro é o oitavo município brasileiro que mais emite gases de efeito estufa. A ação cita ainda que eventos climáticos extremos registrados entre 2023 e 2025 deixaram mais de 72 mil pessoas desalojadas na Região Metropolitana do Rio.
