Depois de um histórico de contestações, o programa Asfalto Liso – Fase 3 está liberado. O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras. A terceira, voltada à Área de Planejamento 4 (AP4) — que reúne bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já tem até contrato assinado.
As decisões, assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial, liberam agora o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).
Somados ao contrato já assinado da AP4, os projetos representam um investimento total de R$ 875,9 milhões.
TCM destrava mais de R$ 593 milhões
A decisão de David Carlos alcança dois pregões eletrônicos da Secretaria Municipal de Conservação.
Zona Norte (AP3):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026, com valor orçado em R$ 316,4 milhões. A liberação autoriza o prosseguimento da licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.
Zona Oeste (AP5):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026, orçado em R$ 277,1 milhões. O processo atende regiões como Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.
Com a derrubada das cautelares, a Prefeitura do Rio fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para a adjudicação e assinatura dos contratos.
Contrato de R$ 282,4 milhões é formalizado na AP4
Enquanto as frentes da AP3 e AP5 destravaram no TCM, a contratação para a AP4 — que abrange Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já teve até o contrato formalizado.
A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. no valor de R$ 282.449.860,02, com prazo de execução de 900 dias (aproximadamente dois anos e meio).
A licitação da AP4 havia sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4 — que alegou ter apresentado proposta R$ 3 milhões mais barata, mas acabou inabilitado.
Superado o questionamento, a contratação entra em fase de execução.
Histórico de paralisações na Fase 3
A Fase 3 do Asfalto Liso prevê revitalizar 629,16 km de vias com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, mas vem enfrentando entraves burocráticos e judiciais. Em setembro de 2025, o TCMRio já havia suspendido, por causa de inconsistências, dois editais que somavam R$ 707,5 milhões.
Paralelamente, a Justiça do Rio suspendeu em abril outro contrato de R$ 315 milhões (também com a MJRE) voltado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca por falhas na habilitação.
Com as decisões recentes do TCMRio e a assinatura do contrato da AP4, a prefeitura consegue colocar novamente no cronograma a recuperação dos principais corredores de tráfego das Zonas Norte e Oeste.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 2
Ou não leram o projeto ou quem escreveu a matéria tem dificuldade de entender o que está escrito no projeto.
Afinal é um projeto para criar uma milícia e pouco fala da guarda municipal.
A guarda municipal deve ser armada sim. Mas não é o que vemos nesse projeto. Que tenta criar uma aberração jurídica com contratos temporários, criando assim um vasto curral eleitoral.
Boa noite! Quando vereadores votam um projeto inconstitucional.Estao assumindo também que seus mandatos não são pautados pela legalidade e legitimidade.Seguranca publica é atividade típica de Estado.Agentes temporários não terão segurança jurídica para exercerem funções precipuas de agentes de estado.Pelo menos a sociedade saberá quem são os vereadores que estão preocupados com o interesse particular em detrimento do interesse comum.