A Universidade do Estado do Rio (Uerj) publicou uma nota para esclarecer procedimentos envolvendo o programa Empoderadas, alvo de uma auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Em posicionamento oficial, a universidade comentou a aplicação de recursos e rebateu os apontamentos de irregularidades encontrados pelo governo do estado na iniciativa.
Na nota, a Uerj — que suspendeu novas atividades do programa em julho — alega que as informações divulgadas pela Casa Civil sobre a auditoria desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Além disso, a universidade garante que todos os planos de trabalho passaram pelas aprovações jurídicas necessárias.
“Todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o governo interino do desembargador Ricardo Couto”, afirma a nota.
A respeito dos custos estruturais, a justificativa da Uerj afirma que os recursos direcionados para sua estrutura administrativa possuem relação direta com a execução das atividades do programa.
“Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto”, afirma.
Entenda as polêmicas envolvendo programa ‘Empoderadas’
Criado em 2022 com iniciativas de proteção e apoio a mulheres, o “Empoderadas” está no centro de uma série de falhas graves e cobranças indevidas identificadas pelo governo em um contrato de R$ 21,3 milhões, firmado com a Uerj para a execução do programa em 2026.
A auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil apontou cerca de R$ 4,5 milhões em irregularidades na execução do programa. Entre elas estão a inclusão de uma taxa de 5% (cerca de R$ 1,07 milhão) em favor da Uerj, prática vetada pela Constituição para parcerias entre órgãos públicos; uma reserva de R$ 2,5 milhões para “indenizações por demissão sem justa causa”; diferenças de valores entre o texto do plano de trabalho e as planilhas orçamentárias em despesas básicas.
Além disso, a auditoria também apontou que a maioria dos bolsistas que atuam na ponta do projeto foi contratada sem processo seletivo público e transparente.
No meio das polêmicas, o programa passou pelas mãos de três pastas estaduais em menos de quatro meses: começou na Secretaria de Desenvolvimento Social, foi enviado à Casa Civil em fevereiro de 2026 e acabou entregue à Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas em maio.
Por fim, a Secretaria da Mulher também desistiu do programa e formalizou que não aceitaria continuar responsável pela gestão do Empoderadas sob a sua estrutura organizacional.
Funcionárias ficaram sem salários
A auditoria aponta que as irregularidades deixaram mais de 200 mulheres sem salário. Em julho, elas afirmaram que estavam sem receber desde janeiro. No dia 24 de julho, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo e Silva, determinou a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos.
Já na última sexta (14), 14 servidores ligados à estrutura do programa foram exonerados pelo governo. Entre eles está Érica Paes, responsável pelo Empoderadas, que declarou publicamente que todos os valores estavam previstos de antemão nos instrumentos administrativos e submetidos às análises da Universidade e do Estado.
O que diz a Uerj
Confira, na íntegra, a nota enviada pela Uerj:
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) aponta que as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil sobre auditoria realizada no Programa Empoderadas desconsideram o marco legal que regula a atuação de todo o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que estabelece, entre outras diretrizes, as normas para a remuneração de servidores vinculados a projetos dessa natureza (vide lei estadual 9.809/2022).
A Uerj ressalta que todos os procedimentos administrativos e jurídicos necessários foram garantidos nos planos de trabalho do Programa Empoderadas, os quais foram aprovados pelas Procuradorias do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade. Também foi aprovada pela Subsecretaria de Governança e Gestão, com indicação de regularidade, a aplicação dos recursos do projeto, já durante o Governo interino do Desembargador Ricardo Couto de Castro (conforme documento em anexo emitido em 30/03/2026).
A execução dos projetos também vem sendo realizada de acordo com as orientações dos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), com a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento dos processos de seleção, da divulgação das informações e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Ao contrário do que consta nas informações fornecidas sobre a auditoria, os recursos utilizados na estrutura da Universidade mantêm relação com a execução do projeto e correspondem a diferentes naturezas de despesas administrativas, incluindo a regularização previdenciária (E-Social) das pessoas vinculadas e a manutenção de sistemas acadêmicos. Ressalta-se que parte das ações do Empoderadas possui dimensão extensionista, o que também demanda a utilização da estrutura e dos sistemas institucionais da Universidade, entre outras aplicações diretamente relacionadas à execução do projeto.
A atual Reitoria da Uerj reitera que tem atuado no sentido de ampliar a transparência, o controle e a publicidade dos projetos desenvolvidos pela Universidade, em consonância com as determinações dos órgãos de controle e com a legislação vigente.”
