Reprovada — pelo menos por enquanto. A recuperação das escolas de Duque de Caxias vai ter que esperar. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu uma licitação de R$ 72,9 milhões da prefeitura para contratar uma empresa responsável por serviços de manutenção, adequação e modernização das unidades de ensino. O tribunal apontou falhas no edital, no projeto das obras e na definição dos serviços que seriam realizados.
A concorrência eletrônica estava marcada para 13 de outubro, mas não poderá ser realizada até que os problemas apontados pelo tribunal sejam esclarecidos ou corrigidos.
Entre os questionamentos estão a falta de informações sobre as condições físicas das escolas que receberiam as intervenções e a ausência de uma definição clara dos serviços que seriam feitos em cada unidade.
Segundo a análise que embasou a decisão, o projeto não detalhava suficientemente as necessidades de manutenção das escolas. Também não havia uma relação precisa dos locais onde os serviços seriam executados nem dos trabalhos que poderiam ser contratados.
Licitação de R$ 72,9 milhões tinha falhas apontadas pelo TCE
A área técnica do tribunal também encontrou divergências no prazo previsto para os contratos. Enquanto um dos documentos mencionava validade de um ano, outro estabelecia duração de 24 meses para a execução dos serviços.
Outro ponto questionado foram as exigências feitas às empresas interessadas. Para o TCE-RJ, não estavam suficientemente claros os serviços que seriam utilizados para comprovar a experiência técnica das concorrentes.
O tribunal também apontou problemas no critério previsto para reajuste dos preços e na chamada matriz de riscos, que deveria indicar os possíveis problemas durante a execução do contrato e quem ficaria responsável pelos custos de cada situação.
Prefeitura terá 15 dias para se manifestar
Diante dos problemas encontrados, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia decidiu suspender a concorrência. Na decisão, ele afirma que as fragilidades atingem pontos importantes da própria definição das obras e do orçamento previsto para a contratação.
A Prefeitura de Duque de Caxias terá 15 dias para se manifestar sobre os questionamentos e apresentar documentos que comprovem a adequação do procedimento ou adotar as medidas necessárias para corrigir os problemas.
Até nova deliberação do tribunal, o município não poderá realizar a licitação, homologar um eventual resultado ou assinar a ata de registro de preços e os contratos decorrentes da concorrência. Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa inicial de 10 mil UFIR-RJ.
O TCE-RJ determinou ainda que a prefeitura disponibilize para consulta pública todas as informações relacionadas à licitação, incluindo eventuais pedidos de esclarecimento, impugnações, recursos e respectivas decisões administrativas.
COM FÁBIO MARTINS




























































