O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face do prefeito de Seropédica e candidato à reeleição, Professor Lucas (PP), e da vice, Vandréa Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico. A AIJE pede inelegibilidade dos réus, a cassação dos registros de candidatura e a suspensão dos contratos de trabalho firmados em 2024.
De acordo com a ação da 225ª Promotoria Eleitoral, os réus praticamente dobraram o número de temporários na prefeitura nesse ano de 2024, com a contratação de 2.502 pessoas. Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado que instruem a ação, Seropédica contava, em janeiro de 2024, com 2.764 temporários e, em julho desse ano, já possuía 5.266 contratos do tipo.
O MP destaca que o TCE havia determinado que o prefeito e a vice reduzissem o gasto com pessoal pois, no ano de 2023, já havia sido ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda assim, fizeram mais contratações no ano eleitoral de 2024.
“Neste cenário, restou clarividente o abuso do poder político e, de forma entrelaçada, econômico, consistente no uso indevido da máquina pública com a contratação, no ano eleitoral de 2024, de 2.502 servidores temporários, sem concurso público e sem justificativa plausível, pelo Executivo municipal de Seropédica”, diz trecho da ação.
