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Home Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

17/02/2025 15:51
  • Reportagem Reportagem

MAM é proibido de realizar eventos com música até implementar tratamento acústico

Com esquema similar ao G20, Rio confirma GLO para a Cúpula do Brics

MAM, no Aterro do Flamengo, receberá Cúpula dos Brics em julho - Foto: Reprodução/ MAM

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O Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM) foi condenado a não realizar qualquer atividade com propagação de som até que implemente tratamento acústico eficaz no local. A sentença judicial foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em ação movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente.

A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2017. O objetivo é impedir a realização de eventos que causem poluição sonora no local, até que tenha uma acústica suficiente para conter a emissão de ruídos ao limite máximo legal de decibéis.

A promotoria relatou que, na época, o MAM mantinha contrato com a empresa MJ Eventos para a realização de festas, shows e eventos diversos que geravam pressão sonora suficiente para perturbar o sossego da coletividade na região. A poluição sonora foi atestada pela Secretaria Municipal do Ambiente e Clima (SMAC) por medição de ruídos em diferentes ocasiões. O MPRJ ressaltou, porém, que a atuação administrativa da Prefeitura se revelou insuficiente para coibir sua reiteração.

A condenação a não realizar novas atividades com difusão sonora no MAM permanece até que haja tratamento acústico suficiente para atender os limites da emissão de ruídos estabelecidos na legislação vigente (75 decibéis no período diurno e 60 decibéis no período noturno). A decisão do Juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital também condenou os réus ao pagamento de R$ 50 mil por danos ambientais (poluição sonora).

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Política

Em Búzios, Eduardo Paes critica tarifas da Prolagos e do pedágio da ViaLagos

Foto de Redação
Redação

19/08/2026 17:01

O candidato ao governo do estado do Rio, Eduardo Paes (PSD), participou, na manhã desta quarta-feira (19), de uma caminhada pelo bairro de Manguinhos, em Armação dos Búzios. O ex-prefeito da capital fluminense estava ao lado do vereador Raphael Braga (PRD) e do candidato ao Senado Pedro Paulo (PSD).

Durante a agenda, os políticos conversaram com moradores e comerciantes e abordaram temas relacionados ao custo de serviços que afetam diretamente a população da Região dos Lagos, como as tarifas de água e o pedágio da ViaLagos.

Paes criticou a concessionária de abastecimento de água

Ao comentar o serviço de abastecimento, Paes direcionou críticas à Prolagos e afirmou que a concessionária não pode aumentar os custos para os consumidores. “Um recado para a Prolagos: não vão abusar na tarifa do povo”, declarou.

A fala foi feita em meio a discussões sobre o modelo de cobrança adotado pela concessionária na Região dos Lagos, especialmente em relação à tarifa mínima, alvo de reclamações de consumidores e de debates sobre a prestação do serviço.

O candidato também criticou o valor cobrado pela ViaLagos na rodovia RJ-124, principal estrada que liga a Região Metropolitana e os municípios da Região dos Lagos.

“Falo o mesmo para a ViaLagos: não vai abusar no pedágio do povo. Aqui não tem essa conversa de agência reguladora mandando, não. Quem manda nos meus governos é o Poder Executivo”, afirmou.

Para Raphael Braga, a caminhada também serviu para colocar pautas regionais no centro do debate eleitoral.

“Búzios e toda a Região dos Lagos convivem há anos com problemas que ultrapassam os limites de um município. O custo da água e o pedágio pesam diretamente no bolso de quem mora aqui, trabalha aqui e de quem movimenta a nossa economia”, disse o vereador.

Também participaram da caminhada os vereadores Aurélio Barros (SD), Anderson Chaves (Republicanos) e Felipe Lopes (DC), além de candidatos a deputado estadual e federal, apoiadores e lideranças políticas da região.

A passagem por Manguinhos fez parte da agenda de campanha de Eduardo Paes na Região dos Lagos e reforçou o debate sobre o custo dos serviços concedidos e a infraestrutura de acesso aos municípios da região.

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Jogo Rápido

‘Visões do Rio’ leva debate sobre movimentos sociais ao Sindicato dos Compositores, na Lapa

Foto de Redação
Redação

19/08/2026 16:52

O projeto Visões do Rio – Eleições 2026 realiza, daqui a pouco, às 17h, nesta quarta-feira (19), um debate sobre a participação dos movimentos sociais na política e na construção de políticas públicas no Rio de Janeiro.

O encontro começa às 17h, no Sindicato dos Compositores Musicais, na Rua Joaquim Silva, 67, na Lapa, região central do Rio.

Participam da conversa Ivanir dos Santos, candidato a deputado federal pelo PSB; Mônica Cunha, candidata a deputada estadual pelo PSOL; e Dani Balbi, pré-candidata a deputada estadual pelo PCdoB.

A proposta do encontro é discutir as experiências dos participantes na atuação social e política, além das demandas dos movimentos sociais e sua relação com o poder público.

A iniciativa é realizada pelo Viva Rio e pelo Sindicato dos Compositores Musicais (Sindcom). A entrada é gratuita.

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Transparência

Secretaria da Juventude da Prefeitura do Rio tem editais de R$ 41 milhões suspensos pelo TCM após excluir ONGs vencedoras

Foto de Bruno Quintella
Bruno Quintella

19/08/2026 16:50

O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio) determinou a suspensão de três chamamentos públicos da Secretaria Especial da Juventude Carioca, no valor total de R$ 40.988.407,86. As decisões liminares foram proferidas pelo conselheiro-relator Ivan Moreira após representações dos institutos Sessub e Inovario, que contestam suas desclassificações dos certames.

As duas entidades afirmam que obtiveram a maior pontuação na fase técnica dos editais, mas acabaram excluídas por recomendação da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência. Segundo os institutos, a medida foi adotada sem que lhes fosse garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

As decisões atingem três editais. Cada parceria prevê investimento de R$ 13.662.802,62 e vigência de 24 meses.

Os dois editais voltados para projetos na área de Cultura e de Esporte foram questionados pelo Instituto Sessub. Já o que prevê ações de Sustentabilidade é alvo de representação do Instituto Inovario.

Na prática, a decisão impede a assinatura dos termos de colaboração e paralisa o repasse de quase R$ 41 milhões para projetos voltados à juventude na capital, que já haviam sido alvo de questionamentos do TCMRio em outro chamamento. 

Institutos questionam desclassificações

Nas representações encaminhadas ao TCMRio, Sessub e Inovario sustentam que a recomendação da Secretaria de Integridade possui caráter opinativo e não poderia alterar critérios previamente estabelecidos nos chamamentos públicos.

As entidades afirmam ainda que não foram notificadas para apresentar esclarecimentos durante a análise conduzida pela área de integridade e destacam que não existe decisão judicial ou administrativa definitiva que as impeça de celebrar parcerias com o poder público.

Prefeitura terá cinco dias para explicar desclassificações

Além de determinar a suspensão dos chamamentos, o tribunal concedeu prazo de cinco dias úteis para que as duas pastas apresentem esclarecimentos detalhados sobre as desclassificações.

A Secretaria Especial da Juventude Carioca já publicou no Diário Oficial o aviso de suspensão dos três editais em cumprimento à decisão do tribunal.

FÁBIO MARTINS

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Política

De aliado a inimigo: Travancas pede inelegibilidade de Garotinho e o acusa de agir ‘de má-fé’ para ‘burlar o sistema’

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

19/08/2026 16:25

A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado do Rio nas eleições de 2026 é alvo de mais uma ofensiva jurídica — dessa vez de um até então recente aliado.

O advogado Victor Rosa Travancas, que nesta semana comunicou formalmente a renúncia a todos os mandatos que recebeu de Garotinho em processos judiciais e administrativo, protocolou uma notícia de inelegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), alegando que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos e agindo de “má-fé” para enganar a Justiça e os eleitores.

A ação foi feita após Garotinho acusar Travancas de vazar detalhes de uma ação a rivais do candidato em transmissão ao vivo feita no Instagram, nesta quarta (19). No dia anterior, Travancas teria declarado apoio à candidatura de Eduardo Paes (PSD).

“Garotinho foi responsável por um rombo nos cofres públicos de mais de R$ 2 bilhões, em valores atualizados. Isso é 5 vezes o valor do Ceperj. Ele deveria está preso”, afirmou o Victor Travancas.

Antigo advogado de Garotinho diz que o candidato está inelegível desde 2020

Segundo a petição protocolada por Travancas, Garotinho estaria “absoluta e constitucionalmente inelegível” devido a uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos pelo prazo de oito anos.

Travancas argumenta, amparado por certidões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo histórico de recursos, que a punição transitou em julgado em maio de 2020 e, portanto, segue em pleno vigor até maio de 2028.

O advogado é direto em sua acusação ao afirmar no documento: “O Sr. Anthony Garotinho está com os Direitos Políticos Suspensos desde 2020, e está de má-fé burlando o sistema democrático”.

Captura de tela 2026 08 19 155956

Além do impedimento legal para disputar as eleições, a petição também chama a atenção para o impacto financeiro da condenação. O ex-governador foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 234 milhões, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Segundo Travancas, com a correção monetária e a incidência de juros ao longo de quase duas décadas desde a prática dos ilícitos, a dívida, que permanece sem quitação, já teria ultrapassado a casa dos bilhões de reais.

Travancas classifica candidatura de Garotinho como ‘natimorta’

Diante do que apontou como gravidade do cenário, o advogado elencou uma série de recomendações drásticas e urgentes ao TRE-RJ para frear o que classifica como uma candidatura “natimorta”, que sequer deveria existir.

Entre os pedidos emergenciais estão o cancelamento imediato do título de eleitor de Garotinho, o bloqueio total e imediato de repasses de recursos públicos (como os fundos partidário e eleitoral) e a proibição de sua aparição no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

Por fim, diante da dívida bilionária com o Estado e da suposta tentativa de fraude ao sistema eleitoral, Travancas pede até mesmo a apreensão imediata do passaporte do ex-governador.

Captura de tela 2026 08 19 161922

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Política

Irmão de Rodrigo Bacellar desiste de candidatura à Câmara para apoiar Antonio Rueda

Foto de Gabriele Maia
Gabriele Maia

19/08/2026 15:50

O vereador de Campos dos Goytacazes Marquinho Bacellar, irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar, desistiu da própria candidatura a deputado federal nas eleições deste ano para apoiar Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil.

Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Marquinho afirmou que “a família Bacellar” estará apoiando Rueda e Dr. Lucas — ex-secretário de Saúde de Macaé — como candidatos a deputado federal e estadual, respectivamente.

Captura de tela 2026 08 19 152148

No início de agosto, Marquinho havia anunciado oficialmente sua candidatura a deputado federal e chegou a ser incluído pelo União Brasil no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reúne informações sobre os candidatos e as nominatas para as eleições.

Apesar do anúncio de desistência, seu cadastro como candidato continua ativo no sistema do TSE.

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Política

Fiscalização recolhe caixa de som usada em caminhada de Paes na Região dos Lagos

Foto de Gabriel Gontijo
Gabriel Gontijo

19/08/2026 15:14

Uma fiscalização feita pela Polícia Militar e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio recolheu uma caixa de som usada em uma caminhada de Eduardo Paes (PSD) em São Pedro da Aldeia. O candidato ao governo estadual cumpre agenda nesta quarta (19) na Região dos Lagos.

Em um vídeo publicado no Instagram pelo RLagos Notícias, é possível ouvir um integrante da campanha afirmando que precisava receber uma notificação. Na sequência, um policial que aparece à esquerda da imagem sinaliza, apontando com a cabeça, que uma mulher, sem identificar quem foi, fez a entrega deste documento. Acompanhe o vídeo com o momento em que os fiscais recolhem a caixa de som.

https://temporealrj.com/wp-content/uploads/2026/08/Recolhimento-caixa-de-som.mp4

Caixa de som foi devolvida posteriormente

De acordo com a apuração do TEMPO REAL RJ, o que motivou o recolhimento do aparelho, foi que uma fiscal alegou que o equipamento teria ficado a menos de 200 metros de distância de uma escola da região, o que é proibido pela lei eleitoral. A assessoria de imprensa de Eduardo Paes respondeu ao contato feito pela reportagem e negou que tenha infringido a regra. Além disso, informou que a caixa de som foi devolvida à equipe do candidato, que pode usá-la em outros atos de campanha. O ex-prefeito do Rio também visitou outras cidades da Região dos Lagos, como Iguaba Grande, Cabo Frio, Araruama e Búzios.

A reportagem também procurou as assessorias da Polícia Militar e do TRE_RJ. Assim que houver uma resposta das partes, a reportagem será atualizada.

*Com informações do portal RLagos Notícias

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Rio de Janeiro

Justiça Federal determina suspensão imediata de obras na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo, por irregularidades em licenciamento ambiental

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Redação

19/08/2026 14:49

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de obras de reforma, reforço estrutural ou ampliação no Complexo da Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, sem licenciamento ambiental específico e atualizado expedido pelo Ibama. A decisão ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) moverem um processo de execução contra o município.

Entre os problemas apontados estão a realização de obras sem licenciamento ambiental, o desvio de finalidade de áreas públicas em Unidade de Conservação Federal, o descumprimento da obrigação de submeter decisões relevantes ao Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex), a ausência de Licença de Operação e a ocupação comercial de espaços destinados ao ICMBio. A decisão também cita denúncias de venda irregular de boxes na marina.

A Justiça fixou multa de R$ 50 mil por intervenção realizada em desacordo com a ordem judicial.

Determinações

No texto, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro afirma que informações técnicas apresentadas pelo ICMBio revelam “inadimplemento crônico e grave” de obrigações ambientais e urbanísticas previstas em um Termo de Ajustamento e Conduta firmado em 2013. A multa pelo descumprimento das obrigações é de R$ 1 mil aplicada diariamente ao município.

O município terá 15 dias para apresentar um cronograma objetivo e detalhado para a conclusão do projeto de requalificação urbana previsto no TAC, com prioridade para as estruturas destinadas à pesca artesanal e também deve se manifestar sobre a ocupação comercial do espaço destinado ao ICMBio e providenciar a desocupação imediata, ou então apresentar uma justificativa legal para a mudança do uso.

O juiz também determinou que o município comprove a regularidade da ocupação dos boxes e estabelecimentos comerciais da marina, e apresente a relação das licitações.

Com informações do colunista Ancelmo Gois, do Jornal “O Globo”. 

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Política

De ‘quase vice’ a rival: Garotinho acusa Travancas de ‘vazar’ dados sigilosos após ter participação na chapa barrada

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Redação

19/08/2026 14:18

O candidato a governador Anthony Garotinho (Republicanos) acusou seu antigo advogado, o ex-assessor estadual Victor Travancas, de vazar detalhes de uma ação a rivais do candidato. Em transmissão ao vivo feita no Instagram, nesta quarta (19), o ex-governador insinuou que o ex-aliado rompeu com ele após ficar de fora da chapa.

Segundo Garotinho, Travancas tinha interesse em ser candidato a vice-governador na chapa do Republicanos, mas foi barrado pelo próprio político.

As acusações acontecem após Travancas renunciar à defesa de Garotinho em “todas as frentes” e declarar apoio à candidatura de Eduardo Paes (PSD) ao governo do estado.

Garotinho acusa Travanca de passar informações para advogados de Paes

Segundo o ex-governador, Travancas recebeu uma procuração específica de Garotinho, para atuar em um caso envolvendo o candidato a deputado estadual Márcio Canella (União).

No entanto, Garotinho alega que o então advogado se aproveitou da procuração dada por ele para acessar dados de outro processo, em segredo de Justiça, e repassá-los a adversários — embora, na própria transmissão, o candidato não tenha apresentado provas da acusação, nem da suposta entrega de documentos aos advogados rivais.

“Quando você dá uma procuração a um advogado, você pode dar para assuntos gerais ou para tratar de um assunto. Eu dei para ele tratar de um assunto: Canella. Ele pegou a procuração, entrou no meu processo, que estava em segredo de justiça, pegou as informações e passou para os advogados de Eduardo Paes”, acusou Garotinho.

Apesar da forte insinuação, o próprio ex-governador admitiu não possuir comprovação das alegações: “Eu acho meio difícil que ele tenha feito isso de graça, mas como eu não tenho prova que ele recebeu dinheiro, eu fico quieto”, completou.

Rejeição à vaga de vice teria sido estopim do rompimento

De acordo com o relato do ex-governador, a ruptura entre ele e o advogado aconteceu após  Travancas ter o nome barrado na composição da chapa. Ele teria pedido para ser vice de Garotinho após a major da PM Elaine Gonçalves desistir do cargo.

“Ele tentou ser meu vice, quando houve a mudança. Eu disse que não, que tinha preferência pelo André Monteiro. Ele, então, começou a me atacar, começou a atacar o André Monteiro e depois deu uma nota oficial dizendo que estava apoiando o Eduardo Paes”, relata o ex-governador.

Do apoio inicial à renúncia

Victor Travancas aproximou-se de Garotinho após ser exonerado do cargo de assessor na Secretaria da Casa Civil do governo do estado, ainda durante a gestão de Cláudio Castro (PL), em março deste ano. Ele foi exonerado após fazer críticas ao então governador em uma entrevista ao podcast de Garotinho.

Após a saída, ele se tornou advogado de Garotinho em um processo, mas rompeu com o político no início desta semana. Travancas disse que deixou a defesa do ex-governador alegando questões éticas de “foro íntimo”. Segundo ele, a saída é definitiva e inegociável.

Garotinho, por sua vez, afirmou ter revogado formalmente todos os poderes concedidos a Travancas, desautorizando qualquer manifestação ou atuação do advogado em seu nome em qualquer esfera jurídica ou política.

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Rio de Janeiro

MPF dá 30 dias para Cabo Frio conter lançamento de esgoto e limpar Praia Rasa

Foto de Redação
Redação

19/08/2026 14:10

O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Cabo Frio providenciar de imediato a limpeza das areias da Praia Rasa. O documento também fala sobre a adoção de medidas para impedir o lançamento de esgoto no bairro Maria Joaquina. Segundo o órgão, há risco de o esgoto chegar à praia, devido às características topográficas da região.

De acordo com o documento, a Praia Rasa encontra-se “totalmente suja” e com “esgoto a céu aberto”. A recomendação é assinada pelo procurador da República Leandro Figueiredo.

A Praia Rasa já vem enfrentando problemas ambientais há algum tempo. Como a coluna mostrou em março, moradores da região, na divisa entre Cabo Frio e Armação dos Búzios, recorreram ao Ministério Público Federal para denunciar o lançamento de esgoto no Rio Una, que deságua na praia.

*Com informações da coluna do Ancelmo Gois, no jornal O Globo.

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Política

MPE pede indeferimento da candidatura de Diego Alba, condenado em primeira instância por ‘saidinhas de banco’, que tenta vaga na Alerj

Foto de Gabriele Maia
Gabriele Maia

19/08/2026 13:28

O Ministério Público Eleitoral apresentou uma ação de impugnação da candidatura de Diego Alba (PSDB) a deputado estadual nas eleições deste ano. A Procuradoria sustenta que ele foi condenado em primeira instância, pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), por formação de quadrilha armada em um grupo especializado nas chamadas “saidinhas de banco”.

Segundo a ação, Diego Alba tinha a função de permanecer dentro de uma agência bancária para acompanhar a movimentação dos clientes e repassar informações aos demais integrantes, que aguardavam do lado de fora.

Para sustentar essa versão, o MPE cita depoimentos de policiais civis e vigilantes, além da apreensão de uma pistola calibre 380, municiada e com numeração suprimida, encontrada no veículo utilizado por outros integrantes do grupo. Registros de ligações entre os acusados também são apontados como evidência da divisão de tarefas na quadrilha.

MPE cita outras cinco acusações contra Diego Alba

A Procuradoria cita ainda outros episódios no histórico de Diego Alba. Entre eles está uma ação penal na Justiça Federal em que ele foi denunciado por dois roubos contra uma agência da Caixa Econômica Federal, no Centro do Rio, em novembro e dezembro de 2014.

Nesse processo, Diego Alba foi absolvido. Segundo o MPE, a gerente da agência havia feito um reconhecimento por fotografia durante a investigação, mas se retratou em juízo.

A ação também menciona outros três processos no TJRJ em que Diego Alba foi denunciado por roubos majorados. De acordo com o documento, ele foi absolvido nesses casos por insuficiência de provas.

A Procuradoria menciona ainda uma investigação de 2016 sobre estelionato e quadrilha. O procedimento foi posteriormente suspenso, mas, segundo o MPE, os registros oficiais identificam Diego Alba entre os envolvidos.

Entendimento do TSE define que candidatura pode ser indeferida mesmo sem condenação total

Para fundamentar a impugnação, o Ministério Público Eleitoral cita decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultaram no indeferimento de candidaturas de pessoas apontadas como integrantes de organizações criminosas.

Segundo a Procuradoria, esse entendimento permite o indeferimento mesmo quando nem todos os fatos atribuídos ao candidato resultaram em condenação. O MPE cita a existência de “elementos denotativos de participação” em organização criminosa como fundamento adotado pelo TSE em decisões anteriores.

O candidato Diego Alba ainda poderá apresentar sua defesa.

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A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) pelo porte de telefones celulares dentro de estabelecimento prisional. Segundo o MPF, o ex-parlamentar ingressou com seus dois aparelhos de uso pessoal na Sala de Estado-Maior em que ficou custodiado e na repartição policial.

Justiça aceita denúncia do MPF contra ex-deputado Daniel Silveira

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