A Justiça Militar do Rio aceitou uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público (MPRJ) contra o coronel Lauro César Botto Maia, ex-líder da greve dos bombeiros de 2011 e ex-subsecretário estadual de Defesa Civil. Na decisão, o oficial virou réu por infração ao artigo 342 do Código Penal Militar — referente ao crime de coação — praticado por ele em quatro ocasiões.
A decisão abre ação penal contra o ex-subsecretário e adia análise de novo pedido de prisão preventiva do MPRJ.
O despacho é assinado pelo juiz de direito Carlos Eduardo Carvalho de Figueredo, o mesmo que manteve a punição disciplinar de 15 dias de detenção administrativa contra o oficial em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por denúncias de assédio sexual e moral contra bombeiras subordinadas. Na ocasião, o juiz revogou a liminar que suspendia a sanção e determinou que o Corpo de Bombeiros redefina o calendário para o cumprimento do restante da pena interna.
Na nova ação criminal, o juiz entendeu que havia elementos suficientes para aceitar a denúncia por coação e dar início ao processo.
Próximos passos e pedido de prisão
O coronel Lauro Botto terá 10 dias para apresentar resposta escrita à acusação. Ele poderá contratar um advogado particular ou ser representado pela Defensoria Pública. Se não se manifestar dentro do prazo, a Defensoria assumirá o caso e terá mais 10 dias para apresentar a defesa.
Seguindo entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o interrogatório do réu ocorrerá somente ao final do processo.
O Ministério Público voltou a pedir a prisão preventiva do coronel. No entanto, o juiz decidiu ouvir a defesa antes de analisar o pedido e decidir se a prisão será decretada.
Réu na Justiça Militar após denúncia por assédio sexual
Além deste novo processo por coação, o coronel já responde formalmente na Justiça Militar pelo crime de assédio sexual sob medidas cautelares — que incluem a suspensão do porte de armas, a proibição de frequentar o Quartel-General da corporação e o impedimento de manter contato com vítimas e testemunhas. A defesa do oficial nega todas as acusações.
COM FÁBIO MARTINS.
