ATUALIZAÇÃO às 19h30, com nota enviada pela Prefeitura do Rio. A íntegra está publicada ao fim da reportagem.
Fora da tomada. Pelo menos temporariamente.
Uma licitação de R$ 82 milhões da Secretaria Municipal de Administração (SMA) para a compra de notebooks destinados a órgãos da Prefeitura do Rio foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCMRio). Auditores identificaram fragilidades na pesquisa de preços que embasou o pregão e apontaram uma diferença potencial superior a R$ 22 milhões no principal lote da contratação.
E não é pouca coisa. Enquanto a SMA estimou o preço unitário em R$ 10.901, os técnicos do tribunal chegaram a um valor de referência de R$ 7.267,20. A diferença de R$ 3.633,80 por equipamento representa uma variação de 50% e produz um impacto potencial de R$ 22.155.278,60 na leva.
Já no segundo lote, destinado à compra de 1.009 notebooks de configuração superior, a diferença encontrada foi de apenas 1,6%, percentual considerado sem relevância significativa pelos auditores.
O certame previa o registro de preços para aquisição de notebooks com garantia técnica de 60 meses para a administração direta, autarquias e fundações municipais, com valor estimado de R$ 82.023.186,00. A sessão pública estava prevista para o dia 14 de setembro.
A decisão monocrática é do conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, que acolheu parecer da 1ª Inspetoria Geral de Engenharia (1ª IGE). O órgão técnico concluiu, em análise preliminar, que a metodologia adotada pela secretaria para estimar os preços do pregão pode não refletir adequadamente os valores praticados no mercado.
Só três fornecedores na pesquisa
Segundo os auditores, a pesquisa de preços que embasou o orçamento da licitação foi elaborada exclusivamente a partir de cotações obtidas junto a três fornecedores privados, sem utilização de preços públicos, atas de registro de preços ou outras bases de referência previstas na legislação.
Para o TCMRio, a prática contraria os critérios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e em normas municipais, que determinam que a administração utilize, sempre que possível, contratações públicas semelhantes e bancos oficiais de preços para formar o orçamento estimativo de uma licitação.
Ao reavaliar os valores, a equipe técnica montou uma nova cesta de preços utilizando referências de contratações públicas, dados de pregões eletrônicos e valores praticados pela própria fabricante dos equipamentos.
Com a medida cautelar, a Secretaria Municipal de Administração deverá apresentar esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados para definir os preços do edital, incluindo a memória de cálculo utilizada, as fontes consultadas e eventual justificativa para a adoção exclusiva de cotações privadas.
Caso a pasta conclua pela necessidade de revisar os valores estimados, será necessário alterar o edital e reabrir os prazos da licitação antes que o processo volte a andar.
O que diz a Prefeitura do Rio
A assessoria da Prefeitura do Rio enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:
“A Prefeitura do Rio esclarece que o Tribunal de Contas do Município (TCM) não afirmou que existe sobrepreço na licitação. O Tribunal solicitou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada, ressaltando que a comparação realizada pode não ser adequada em razão das diferentes especificações dos equipamentos. A Prefeitura prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. O pregão está suspenso e nenhuma aquisição foi realizada.
As especificações técnicas dos notebooks previstas no edital são definidas e validadas pelo IplanRio, órgão técnico responsável pela política de tecnologia da Prefeitura, considerando critérios de desempenho e segurança da informação. Os equipamentos utilizados nas comparações possuem especificações técnicas distintas das previstas no edital.
Na pesquisa de mercado, foram consultadas sete empresas, das quais quatro declinaram de apresentar proposta. Também é importante esclarecer que o valor estimado é apenas o preço de partida do pregão eletrônico. Durante a disputa, os concorrentes apresentam lances sucessivos, com redução dos preços em busca da contratação.
Por fim, a ata de registro de preços não representa a compra imediata dos equipamentos. Ela estabelece preços e condições para eventuais aquisições futuras, conforme a necessidade de cada órgão. A Secretaria Municipal de Administração concentra esse tipo de procedimento para reunir demandas de diferentes áreas da Prefeitura, possibilitando ganho de escala, maior competição entre fornecedores e a busca por preços mais reduzidos, com potencial de economia para toda a administração municipal”.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 23
Isso não muda nada. Os criminosos irão continuar a cobrar e ameaçar os motoristas que estacionarem nas ruas públicas.
Exatamente. A cobrança “legal” não irá afastar os flanelinhas.
Quando passar na quinta da boa Vista os malandros se penduram nos carros ? ? oferecendo vagas kkkk tem pessoas que pagam até cem reais, Esses malandros vão continuar nas ruas e fazendo ameaças aos donos de carros, então é seguinte agente vai pagar duas e se parar em proibido ? vai ter três gastos o app os franelinhas e as multas…
Agora iremos pagar ao Jaé E ao flanelinha.
O prefeito sabe que estamos sendo extorquidos……cobram de $50,00 a $100, 00 no Maracanã, o mesmo valor nas praias e pontos turísticos……os nossos governantes tem segurança armada…..não vão ligar para nós mesmo…..
Olá! Em qualquer evento, grande ou não, deveria ser monitorado por polícia presente ou guarda municipal armada, só assim iria intimidar os flanelinhas. É difícil, mas falta fiscalização.
Acho que ele não sabe
E-mail estacionar em lugar proibido o fardo é a própria prefeitura que não organiza e quer jogar para cima de quem é fraco se tivesse organização fiscalização séria mais área e rotativo na rua organizado pela prefeitura não daria isso tudo está acontecendo com nós motorista
Em frente à monumento as pracinha uns dias de corrida era regulamentado pela prefeitura era permitido ao longo a própria prefeitura colocou proibido ele jogando nós motorista na mão de flanelinha
No Maracanã a mesma coisa quando era rotativa ao longo era mais organizado agora Não podemos mais estacionar em lugar nenhum no Maracanã é complicado uma área grande mas não tem planejamento nenhum da prefeitura
o problema é quê quem é autorizada a trabalha ,paga seu sindicato de forma legal da seus talões numa boa ,ainda tem motorista quê não pagam estacionamento.,quero saber como vai ficar essa prática,já quê tbm nem sempre são pagas
O Jae é uma porcaria. Come o seu crédito, ninguém te retorna. NÃO TEM ATENDIMENTO AO CLIENTE!
Falo a todos, olhem os seus valores nesse jaé… Papa $$$$ da maravilhosa prefeitura do rio
Nem uso mais, só o RIOCARD.
Na Praia de Grumari, principalmente onde fica o Clássico Beach eles ficam extorquindo todos os motoristas cobrando valores exorbitantes e ninguém faz nada.
Eu tenho muita vontade de quando estacionar, prender o flanela com uma algema e trancar ele no porta malas até eu voltar do meu compromisso. Pois nesse caso, eu não matei e ele não arranhou meu carro. Todo mundo ganha.
O que vai mudar com essa medida? Com os guardador autorizado,os flanelinha cobra, imagina sem eles,os flanelinha irão triplicar os valores.isso só vai servir pra desempregar os autônomo…
Isso não resolve, PM guarda e etc vão continuar acoitando os criminosos que agem livremente pela cidade , você vai nos pontos turísticos da cidade os caras cobram verdadeiras fortunas dos turistas , o cirime aqui é sistêmico, instrucional.
Avisa o novo prefeito que ela não está na Suíça aqui é rio de Janeiro. Kkkkk
E quem vai fiscalizar e repor as placas de estacionamento para idosos e deficientes que são furtadas pelos flanelinhas?
Um bela iniciativa para tentar acabar con essa marginalidade dos flanelinhas do Rio se Janeiro
Agora a prefeitura vai se proteger para não deixar de arrecadar e o motorista cidadão, vai ter mais uma despesa, a prefeitura e o flanelinha ilegal que vai continuar extorquindo e ameaçando e se não pagar, danifica o seu carro, e a prefeitura, tá nem aí.
Falta GCM para monitorar e controlar, mais para multar o cidadão aparece bem de pressa
Como isso poderia impedir o flanelinha de atuar? No máximo vai forçar os poucos guardadores que atuam dentro das regras a dividir os R$2 com a prefeitura..
Todo mundo no rio sabe que pra resolver isso o problema passa pela GM e PM, entre outras instuições que deixam a bagunça correr solta por aqui $$$
Carlos não existem mas flanelinhas serão fiscais guardadores que terão a função de fiscalizar.
Guardador vai ser fiscais agora…
Classe desvalorizada por muitos motoristas que descrimina o trabalho digno desses trabalhadores que são confundidos com flanelinhas bandidos que estorque a população!!!!
(Tomara que a prefeitura der dignidade e valor aos que dependem desse trabalho que aja justiça por eles. Que sofrem a tempos nas mãos dos corruptos que inriqueceram nas costas desses pobres coitados até hoje.)…