A justiça condenou um empresário e um contador por crimes tributários que causaram prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres do Estado do Rio. A sentença foi proferida pela 19ª Vara Criminal da Capital, em ação movida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Tributários, do Ministério Público (MPRJ).
O sócio-administrador e o contador da Casa Antuérpia Comércio de Alimentos foram sentenciados a uma pena de 7 anos, 11 meses e 30 dias de prisão em regime fechado. Além da detenção, eles foram condenados ao pagamento de multa. Ainda cabe recurso à sentença.
Segundo a denúncia, tanto o sócio-administrador quanto o contador da empresa praticaram, sistematicamente, crimes contra a ordem tributária, constituindo de maneira fraudulenta pelo menos oito empresas inexistentes, todas pertencentes ao grupo empresarial da Casa Antuérpia.
Essas empresas realizavam operações fictícias de compra e venda entre si, de forma a gerar créditos indevidos do ICMS em favor da principal empresa beneficiária do grupo.
Fraudes de R$ 50 milhões
Esses créditos, de acordo com o princípio da não-cumulatividade, foram utilizados para abater os valores do imposto incidente sobre as operações de venda posteriormente realizadas pela beneficiária, causando prejuízos estimados em mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos do Estado do Rio.
Além disso, as fraudes causaram grave dano à coletividade, afetando as receitas públicas e, como consequência, a implementação de políticas públicas, além de violar a leal concorrência no segmento.
Tanto o empresário como o contador já haviam sido condenados a mais de 11 anos de reclusão, em 2024, por crimes tributários, uso de documento falso e falsidade ideológica, também em denúncia do MPRJ.
