O Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ) se posicionou contra o projeto de lei complementar do Mata Maravilha, em tramitação na Câmara do Rio, que prevê mudanças nas regras urbanísticas do Porto Maravilha para permitir a construção de torres de até 80 andares e 290 metros de altura em dois setores da região.
Em manifestação divulgada nas redes sociais após a audiência pública sobre o projeto, realizada na Câmara na última terça (17), a entidade pediu o arquivamento imediato da proposta.
“A permissão de prédios de 80 pavimentos não tem nada de subsidiária e não pode ser tratada como algo secundário ou menos importante, pois representa o desmonte de qualquer sentido de regulação urbanística na cidade do Rio de Janeiro”, destacou o instituto.
Arquitetos falam em impactos na paisagem
Para o instituto, a alteração pode provocar impactos na paisagem urbana da cidade, no patrimônio histórico e cultural da Pequena África e em imóveis tombados existentes no entorno.
O IAB-RJ também questiona a justificativa de que as mudanças serviriam para adequar os parâmetros urbanísticos do Porto Maravilha ao Plano Diretor, aprovado em 2024. Segundo a entidade, a legislação não prevê a possibilidade de construções com essa altura.
O IAB-RJ também argumenta que a legislação atual ainda permite um volume expressivo de novas construções na região. De acordo com dados do relatório trimestral da Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha, referente ao primeiro trimestre de 2026, menos de 10% do potencial construtivo adicional previsto na operação foi utilizado ao longo de aproximadamente 15 anos.
Na avaliação da entidade, ainda há cerca de 90% desse potencial disponível, o que tornaria desnecessária a criação de novas flexibilizações urbanísticas.
Outro ponto levantado pelo instituto é o impacto das mudanças sobre quem já vive e trabalha na região.
“É importante, ainda, ressaltar que neste local existem moradores, instituições de saúde, culturais e produtivas que certamente serão impactadas negativamente. O planejamento deveria ser feito olhando e ouvindo para o existente e não considerando todo o local como um terreno vazio”, pontuou o IAB.
Proposta está sendo analisada na Câmara
O PLC que tramita na Câmara do Rio, de autoria da prefeitura, prevê a criação de uma Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) em nove subsetores da Gamboa, no entorno do antigo Moinho Fluminense. Além das duas torres de até 80 andares, o empreendimento propõe a criação de parques, hotéis, moradias, espaços culturais e a recuperação de imóveis históricos.
O texto também estabelece uma contrapartida de R$ 150 milhões, a ser paga pelos investidores até 2035, para financiar intervenções na região, incluindo ações de recuperação do patrimônio histórico.
Na audiência pública realizada no dia 17, as torres concentraram parte das críticas de vereadores, arquitetos e representantes da sociedade civil. A Comissão de Assuntos Urbanos já havia apontado a falta de estudos que justifiquem os novos limites de altura, além de lacunas nas regras de proteção ao patrimônio, na definição das áreas verdes e nas garantias de permanência dos moradores.
“O PLC 134/2026 é inaceitável em si mesmo. Mas sabe-se que se aprovado, será apenas a porteira aberta para novas propostas similares. Pelo arquivamento imediato do PLC 134/2026, em defesa da Cidade do Rio de Janeiro!”, finalizam os arquitetos no comunicado.
Comentários 2
Porque deixaram o candidato Antony Garotinho se candidatar ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para início de conversa? , se havia uma condenação anterior, de impedimento ate 2030, então não caberia de forma alguma que a candidatura fosse considerada válida para que o mesmo concorresse a vaga de Governador nas eleições de 2026, diante de uma entrada em processo de suspensão da impugnação alegando que o mesmo já estaria apto a concorrer nesta eleição, por ja ter comprido o mesmo prazo de impugnação, no entendimento do mesmo candidato.
Considero essa situação um verdadeiro absurdo ultrajante à democracia brasileira, pois o TSE deveria ter impedido a candidatura antes do inicio da campanha , agora depois de terminada a eleição do finalizado a votação do doto 1° turno, NÃO é correto anular os votos ao candidato Antony Garotinho, para beneficiar candidato A ou B visto que os eleitores escolheram e votaram nos candidatos de sua preferência, para que o(s) mesmos ganhassem o pleito a Governador do Estadi do Rio de Janeiro.
Essa polarização política causada pela família Bolsonaro nos meados de 2017, apoiado e inflado por programas de televisão e suas respectivas emissoras de TV, conseguiu desestabilizar e desmoralizar as instituições judiciarias como STF e STJ, e agira também o Tribunal Superior de Justiça Eleitoral-TSE.
NÃO é correto anular os votos ao candidato Antony Garotinho após a votação ter sido concluída, seria e será um total desrespeito aos mais 2 milhoes de eleitores que sairam de suas residências e muitos dos seus locais de trabalho se descolando por meio de variados meios de transporte tais como: de trem, de metrô, de uber, de carro, de bicicleta, de moto, e até mesmo à pé, de ônibus ( este segundo os mais variados relatos estavam escassos propositadamente, para impedir ou dificultar o eleitor a comparecer aos locais de votação), pelos mais diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para exercer seu direito civil e constitucional de votar no candidato de sua preferência.
Agora nos deparamos com a renúncia covarde do candidato ao governo o Sr. Antony Garotinho ao seu recurso junto ao TSE, para manter a sua candidatura e seus votos válidos, causando um verdadeiro tumulto desnecessário na eleição para beneficiar o candidato Douglas Ruas, filho do Capitão Nelson prefeito eleito pelo município de São Gonçalo/RJ, Bolsonarista oportuno, como muitos se aproveitando e surfando na nova onda do momento da valorização e endeusamento da política de extrema direita.
NÃO A ANULAÇÃO DOS VOTOS
SIM AO 2° TURNO/2026 AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Garotinho se cantitatou sabia que não ia ganhar povo burro voto na queles que roubou ou roba ainda só Deus