Com 900 unidades, conjunto habitacional em Jacarepaguá ganha revitalização da prefeitura dez anos após receber moradores desapropriados para obras da Rio 2016

ATUALIZAÇÃO às 19h30, com nota enviada pela Prefeitura do Rio. A íntegra está publicada ao fim da reportagem.

Fora da tomada. Pelo menos temporariamente.

Uma licitação de R$ 82 milhões da Secretaria Municipal de Administração (SMA) para a compra de notebooks destinados a órgãos da Prefeitura do Rio foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Município (TCMRio). Auditores identificaram fragilidades na pesquisa de preços que embasou o pregão e apontaram uma diferença potencial superior a R$ 22 milhões no principal lote da contratação.

E não é pouca coisa. Enquanto a SMA estimou o preço unitário em R$ 10.901, os técnicos do tribunal chegaram a um valor de referência de R$ 7.267,20. A diferença de R$ 3.633,80 por equipamento representa uma variação de 50% e produz um impacto potencial de R$ 22.155.278,60 na leva.

Já no segundo lote, destinado à compra de 1.009 notebooks de configuração superior, a diferença encontrada foi de apenas 1,6%, percentual considerado sem relevância significativa pelos auditores.

O certame previa o registro de preços para aquisição de notebooks com garantia técnica de 60 meses para a administração direta, autarquias e fundações municipais, com valor estimado de R$ 82.023.186,00. A sessão pública estava prevista para o dia 14 de setembro.

A decisão monocrática é do conselheiro Thiago Kwiatkowski Ribeiro, que acolheu parecer da 1ª Inspetoria Geral de Engenharia (1ª IGE). O órgão técnico concluiu, em análise preliminar, que a metodologia adotada pela secretaria para estimar os preços do pregão pode não refletir adequadamente os valores praticados no mercado.

Só três fornecedores na pesquisa

Segundo os auditores, a pesquisa de preços que embasou o orçamento da licitação foi elaborada exclusivamente a partir de cotações obtidas junto a três fornecedores privados, sem utilização de preços públicos, atas de registro de preços ou outras bases de referência previstas na legislação.

Para o TCMRio, a prática contraria os critérios previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e em normas municipais, que determinam que a administração utilize, sempre que possível, contratações públicas semelhantes e bancos oficiais de preços para formar o orçamento estimativo de uma licitação.

Ao reavaliar os valores, a equipe técnica montou uma nova cesta de preços utilizando referências de contratações públicas, dados de pregões eletrônicos e valores praticados pela própria fabricante dos equipamentos.

Com a medida cautelar, a Secretaria Municipal de Administração deverá apresentar esclarecimentos técnicos sobre os critérios adotados para definir os preços do edital, incluindo a memória de cálculo utilizada, as fontes consultadas e eventual justificativa para a adoção exclusiva de cotações privadas.

Caso a pasta conclua pela necessidade de revisar os valores estimados, será necessário alterar o edital e reabrir os prazos da licitação antes que o processo volte a andar.

O que diz a Prefeitura do Rio

A assessoria da Prefeitura do Rio enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:

“A Prefeitura do Rio esclarece que o Tribunal de Contas do Município (TCM) não afirmou que existe sobrepreço na licitação. O Tribunal solicitou esclarecimentos sobre a metodologia utilizada, ressaltando que a comparação realizada pode não ser adequada em razão das diferentes especificações dos equipamentos. A Prefeitura prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido. O pregão está suspenso e nenhuma aquisição foi realizada.

As especificações técnicas dos notebooks previstas no edital são definidas e validadas pelo IplanRio, órgão técnico responsável pela política de tecnologia da Prefeitura, considerando critérios de desempenho e segurança da informação. Os equipamentos utilizados nas comparações possuem especificações técnicas distintas das previstas no edital.

Na pesquisa de mercado, foram consultadas sete empresas, das quais quatro declinaram de apresentar proposta. Também é importante esclarecer que o valor estimado é apenas o preço de partida do pregão eletrônico. Durante a disputa, os concorrentes apresentam lances sucessivos, com redução dos preços em busca da contratação.

Por fim, a ata de registro de preços não representa a compra imediata dos equipamentos. Ela estabelece preços e condições para eventuais aquisições futuras, conforme a necessidade de cada órgão. A Secretaria Municipal de Administração concentra esse tipo de procedimento para reunir demandas de diferentes áreas da Prefeitura, possibilitando ganho de escala, maior competição entre fornecedores e a busca por preços mais reduzidos, com potencial de economia para toda a administração municipal”.

COM FÁBIO MARTINS