Depois de um histórico de contestações, o programa Asfalto Liso – Fase 3 está liberado. O Tribunal de Contas do Município do Rio (TCMRio) revogou as tutelas provisórias que travavam duas grandes licitações do pacote de obras. A terceira, voltada à Área de Planejamento 4 (AP4) — que reúne bairros como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já tem até contrato assinado.
As decisões, assinadas pelo conselheiro-relator David Carlos Pereira Neto e publicadas no Diário Oficial, liberam agora o andamento dos processos licitatórios para intervenções na Zona Norte (AP3) e em outra fatia da Zona Oeste (AP5).
Somados ao contrato já assinado da AP4, os projetos representam um investimento total de R$ 875,9 milhões.
TCM destrava mais de R$ 593 milhões
A decisão de David Carlos alcança dois pregões eletrônicos da Secretaria Municipal de Conservação.
Zona Norte (AP3):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90021/2026, com valor orçado em R$ 316,4 milhões. A liberação autoriza o prosseguimento da licitação para serviços de fresagem, recapeamento e sinalização em bairros da Zona Norte.
Zona Oeste (AP5):
Referente ao Pregão Eletrônico nº 90023/2026, orçado em R$ 277,1 milhões. O processo atende regiões como Campo Grande, Bangu, Realengo, Santa Cruz, Paciência e Guaratiba.
Com a derrubada das cautelares, a Prefeitura do Rio fica autorizada a dar prosseguimento aos trâmites para a adjudicação e assinatura dos contratos.
Contrato de R$ 282,4 milhões é formalizado na AP4
Enquanto as frentes da AP3 e AP5 destravaram no TCM, a contratação para a AP4 — que abrange Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargens e Itanhangá — já teve até o contrato formalizado.
A Seconserva assinou com a MJRE Construtora Ltda. no valor de R$ 282.449.860,02, com prazo de execução de 900 dias (aproximadamente dois anos e meio).
A licitação da AP4 havia sido suspensa pelo tribunal em abril após contestação do Consórcio Paviurb AP4 — que alegou ter apresentado proposta R$ 3 milhões mais barata, mas acabou inabilitado.
Superado o questionamento, a contratação entra em fase de execução.
Histórico de paralisações na Fase 3
A Fase 3 do Asfalto Liso prevê revitalizar 629,16 km de vias com investimentos superiores a R$ 1 bilhão, mas vem enfrentando entraves burocráticos e judiciais. Em setembro de 2025, o TCMRio já havia suspendido, por causa de inconsistências, dois editais que somavam R$ 707,5 milhões.
Paralelamente, a Justiça do Rio suspendeu em abril outro contrato de R$ 315 milhões (também com a MJRE) voltado ao Centro, Zona Sul e Grande Tijuca por falhas na habilitação.
Com as decisões recentes do TCMRio e a assinatura do contrato da AP4, a prefeitura consegue colocar novamente no cronograma a recuperação dos principais corredores de tráfego das Zonas Norte e Oeste.
COM FÁBIO MARTINS
Comments 3
Pelos as autoridades e o nosso diguinissimo prefeito Eduardo Pães, que ajude seus eleitores nessa missão que seus sonhos estão virando pesadelo. Achem por favos uma solução par oa moradores.
Não somos inovadores.
Não roubamos nada de ninguém
Compramos com muito suor os nossos terrenos e com muita luta construimos as nossas casas.
Agora pedimos que ao invés de derrubar as nossas casas . Porque não legalizar o nosso loteamento.
Os meus parabéns vai para a vereadora Bélica, e o pessoal dos Direitos humanos q impediu mais de 500 famílias de perderem seus lares ,os quais fizeram suas casinha com muito trabalho e suor dos seus braços