A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) abriu licitação para a contratação de serviços jurídicos especializados na área cível. O aviso foi publicado no Diário Oficial e prevê a seleção de três escritórios de advocacia para atuação em processos judiciais e administrativos da estatal.
O procedimento contempla a prestação de serviços sem exclusividade, incluindo atuação em tribunais superiores quando necessário. A sessão pública para recebimento das propostas está marcada para o dia 12 de agosto, às 11h.
A medida chama atenção porque a legislação permite, em determinadas situações, a contratação direta de escritórios de advocacia por meio de inexigibilidade. Ainda assim, a companhia optou pela realização de concorrência pública para a escolha dos prestadores de serviço, o que já indica uma quebra de padrão em relação à gestão anterior — useira e vezeira, há pelo menos nove anos — em fechar contratos milionários com escritórios de advocacia, sem licitação.
Segundo o edital, serão selecionadas três bancas para atuar em processos de natureza cível nas esferas judicial e administrativa, incluindo demandas em tribunais superiores.
A contratação ocorre em meio às mudanças promovidas pela nova administração da companhia, que assumiu a estatal após a troca de comando ocorrida em maio.
COM FÁBIO MARTINS
