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Home Berenice Seara

Berenice Seara

16/05/2024 07:00
  • Berenice Seara Berenice Seara

Caso Marielle: miliciano preso desde 2019 já recebeu R$ 466 mil só de gratificação da PM

Caso Marielle: miliciano preso desde 2019 já recebeu R$ 466 mil só de gratificação da PM

Major Ronald: ex-chefe da milícia da Muzema, acusado na morte de Marielle e condenado por quatro homicídios já recebeu quase meio milhão de reais só em gratificações desde que foi preso, em 2019 - Reprodução GloboNews

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Preso desde 2019, condenado por quatro homicídios e a ocultação de um dos corpos, o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, ex-chefe da milícia da Muzema e um dos acusados da morte da vereadora Marielle Franco, continua recebendo R$ 7,4 mil por mês a título de Gratificação de Risco da Atividade Militar (GRAM). Desde que passou a viver numa cela, o oficial da PM já recebeu, dos cofres públicos, um extra de R$ 466 mil.

Hoje cumprindo a pena de 76 anos e oito meses no presídio federal de Mato Grosso do Sul — onde o único risco que corre é o de levar uns cascudos de algum outro detento — Ronald continua recebendo a gratificação que, por lei, “é devida ao militar do estado em virtude das peculiaridades inerentes à carreira militar, cuja condição está relacionada ao sacrifício da própria vida em defesa e segurança da sociedade”.

A Polícia Militar do Rio cita a lei 9537/2021 como justificativa para o pagamento da GRAM a um policial fora de combate há mais de cinco anos. O texto diz que “o militar do estado, em efetivo serviço, faz jus à Gratificação de Risco da Atividade Militar”, Segundo a PM, isso quer dizer que “todos os policiais militares fazem jus ao soldo e à gratificações enquanto permanecerem nos quadros da corporação”.

Quando perguntada como o “efetivo serviço” pode ser prestado atrás das grades, e em outro estado, a resposta foi que “para fins legais, efetivo serviço é o espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data de ingresso e a data-limite estabelecida para a contagem ou a data do desligamento do serviço ativo”. Ou seja, nada tem a ver com tal “sacrifício da própria vida em defesa e segurança da sociedade”.

Apesar de tantas condenações, Major Ronald não foi expulso. “A exclusão de policiais ocorre mediante Processo Administrativo Discipliinar (PAD) e por ordem da Justiça”, diz a nota-resposta da PM. “Em caso de cometimento de crimes, a decisão sobre desligamentos normalmente aguarda o resultado do processo judicial”. Além de Ronald, todos os oficiais presos, inclusive os que estão no Batalhão Prisional, continuam recebendo a GRAM enquanto continuam nos quadros da corporação. Se a PM sabe o quanto gasta com eles, não quis responder. Foi perguntada, mas…

Enquanto a Justiça não decide o que faz com estes condenados, a bola está com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Uma denúncia sobre esta e outras “particularidades” no pagamento da GRAM foi formalizada ao tribunal em abril de 2024. O processo foi aberto, mas encontra-se em sigilo.

Escrito por:

Berenice Seara Berenice Seara Ver publicações

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Comments 162

  1. Nesia de carvalho says:
    2 anos ago

    Quase meio milhão de GRAM (GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE ATIVIDADE MILITAR) mas a reportagem esqueceu que sobre está gratificação ainda se soma no mínimo mais 50% de adicional de tempo de serviço (triênio), enquanto veteranos e pensionistas da PMERJ e CBMER,inclusive os que estão inválidos e que eram isentos de desconto previdenciário (proteção social) passaram a descontar 10,5% e não tem direito a GRAM pois o estado afirma que tem que está exercendo a função, somando-se a isso ainda tem os policiais fora de funções e os batalhões que já recebem gratificação pro labore faciendo que não podem ser acumuladas e nem incidir desconto previdenciário e nem triênio sobre a referida gratificação.

    Responder
    • Marcelo da Silva Freitas says:
      2 anos ago

      Nós veteranos e pensionistas da PMERJ e CBMERJ, estamos sofrendo a quase a três com esse governo que não paga a nossa GRAM que é um direito líquido e certo, deixando milhares de famílias sem amparo.O Governo insiste em dizer que a gram é pró-labore faciento, mas na verdade ela é genérica, pois paga a todos militares indistintamente, pois até preso recebe.Então todos tem que receber,para acabar com essa injustiça como nunca teve antes.

      Responder
    • JOCELY DA SILVA PEREIRA says:
      2 anos ago

      Muito boa reportagem! Clareza e lisura. Gram para pensionistas e reformados.

      Responder
    • Ruy Carvalho Lopes says:
      2 anos ago

      Um absurdo major da PM bandido sempre foi se fosse praça já estava na rua a muitos anos esse assassino livre vergonhoso pior ainda ganhando GRAM e quem deveria estar ganhando que são os veteranos que paga previdência integral por causa da paridade não está recebendo sendo lesados e tudo na cara do judiciário do TCE MP fazem acordos pra benefício próprio e ferram quem realmente tem o direito e trabalhou uma vida toda em prol da sociedade nem reajuste o governador canalha deu só foi prá eles essa repórter tem que fazer uma reportagem sobre isso vai pegar eles os canalhas de calça arriada chega a ser absurdo paridade é direito adquirido e lei mais nesse país a lei só serve quando eles o MP judiciário querem

      Responder
    • Roberto Bastos Sodré says:
      2 anos ago

      Realmente é uma realidade que não se imagina em um mundo civilizado.
      Enquanto inativos da pmerj perdem as ações que reividicam a gram nas duas instâncias do tjrj, devido ao fato dos desembargadores aceitarem a afirmação do governo do estado do RJ de que se trata de uma gratificação prolabore faciento, tendo inclusive ter que pagar as custas judiciais nas ações. E em contrapartida tem presos recebendo a gratificação atrás das grades embora seja matemáticamente impossível alguém nestas condições exercer uma função prolabore faciento.

      E pior os supostos atos criminosos feitos dentro da prisão no caso da mariele é considerado pelo estado do RJ como uma atitude que corresponde a ser inerente à função policial militar conforme foi a desculpa apresentado pela procuradoria geral do estado.

      Responder
    • MARCO ANTONIO says:
      2 anos ago

      A GRAM É GENÉRICA E NÃO PRÓ LABORE FACIENDO, ESSE GOVERNADOR COVARDE E MENTIROSO FAZENDO COVARDIA COM QUEM COMBATEU A CRIMINALIDADE E INCËNDIOS A VIDA INTEIRA, QUE SEJA CASSADO NO TRE-RJ.

      Responder
    • Durval_leite@yahoo.com.br says:
      2 anos ago

      Parabéns, excelente reportagem q deu luz a esse escárnio. os inativos, Veteranos e pensionistas contribuímos pra esse sistema de proteção social q só nos prejudicou e deixou de fora esse aumento de 62 % fomos esquecido por esse Governador irresponsável e seus Deputados do partido PL ! SEM GRAM SEM VOTO !

      Responder
  2. Ana paula says:
    2 anos ago

    GRAM é genérica somente o governador não vê isso, se for pro labore como ele defende inclusive em milhares de processos judiciais em que veteranos pedem para ter este direito ao recebimento da GRAM, e caso não seja genérico, o pq dos veteranos após 2022, pensionistas especiais, unidades que já recebem gratificações pro labore (BOPE,CHOQUE, UPP) , presos, militares adidos a outros órgãos(Alerj, TCE, prefeituras municipais e etc), pq estes recebem, já que não pode ser paga em duplicidade e nem a quem não está exercendo a função militar de risco, somando se a isto aí da tem o cálculo dos trienios sobre está rubrica, o que é vedado para gratificação pro labore faciendo.
    Alô TCE os cofres do estado estão sangrando em bilhões desde que foi criada está gratificação caso seja de natureza pro labore faciendo
    .

    Responder
    • Alexandre says:
      2 anos ago

      Se pro labore como pode um preso receber?

      Responder
  3. ANTONIO JOSE V FURT says:
    2 anos ago

    GRAM é pró-labore?
    Como um preso pode receber?

    Responder
  4. Ivan junior says:
    2 anos ago

    A GRAM sendo pro labore faciendo e paga indiscriminadamente a quem não está na função de atividade militar e até mesmo os que já recebem gratificações pro labore faciendo como batalhões especiais e UPP, o que é vedado, assim como incidir adicional de tempo de serviço (triênio) sobre está rubrica, estão esvaindo bilhões dos cofres do estado caso seja classifica de natureza pró labore faciendo.

    Responder
    • ALAIR says:
      2 anos ago

      Recomposição salarial já e a GRAM é genérica. Sem GRAM sem voto. PL tem que tomar alguma atitude ou será banido do Rio de Janeiro. Claudio Castro não cumpre as leis, só deu a recomposição para o legislativo e judiciário deixando de fora os funcionários da administração direta, aposentados e pensionistas.

      Responder
    • William says:
      2 anos ago

      Sou veterano, quero a minha Gram.
      Tem 1° sgt da ativa ganhando mais que um Sub ten da reserva,temos a paridade que não eh cumprida pelo governo atual.

      Responder
  5. Joélcio says:
    2 anos ago

    Eu com 33 anos de polícia não tenho Gram sou reformado desde 2020

    Responder
    • Luis André de aguiar rangel says:
      2 anos ago

      O TCE não tinha que fiscalizar quebra de paridade e nos veteranos e pensionistas não recebendo nada?

      Responder
      • Clóvis Dutra says:
        2 anos ago

        Obrigado pela excelente matéria ??esperamos que os órgãos competentes fiscalize o mas rápido possível ??

        Responder
  6. Leandro says:
    2 anos ago

    Isso é um absurdo, paga a GRAM para presos e não paga para os veteranos, sequelados, pensionistas. Isso é uma vergonha.

    Responder
    • Ari da Silva says:
      2 anos ago

      Esse é o pior governo de todos os tempos. Uma falta de respeito e consideração com nós Veteranos e Pensionistas! O que esta faltando para o TCE tomar uma providência. Se não tem competência devemos convocar a Polícia Federal!!!!

      Responder
  7. Carlos Alberto Labre says:
    2 anos ago

    E um absurdo o que está sendo feito com os “aposentados e pensionistas da PM e BM,quebra da paridade e descumprimento total das leis” e temos também a GRAM que pagam para PM e BM condenado como se fosse pro -lobore faciendo.

    Responder
  8. JORGE Rodriguez JUBILEU says:
    2 anos ago

    Obrigado por expor a verdade sobre a Gram , e de direito de todos os veteranos e pensionistas da PM e BM , RECEBEREM A GRAM .

    Responder
    • Har6 says:
      2 anos ago

      A Gram é para todos, senão como um preso está recebendo ?

      Responder
    • Ivam Pereira Sodré says:
      2 anos ago

      Boa noite!
      A GRAM, e um direito líquido e certo, para todos os Militares da Polícia Militar e do do Corpo Bombeiros.Militares Ativo E Inativos e pensionistas convencionais, porém estamos. Lutando a quase 26 meses , sem receber essa gratificação somente temos o direito da contribuição previdenciária ter o mesmo desconto de um Militar Ativo. Nunca tivemos uma situação tão ruim onde um subordinado ganha mais do que um superior Hierárquico.

      Responder
  9. José Ricardo says:
    2 anos ago

    Essa gratificação é um aumento disfarçado que foi concedido apenas para os ativos.
    O governo diz que foi para compensar a extinção de algumas gratificações. Sim, mas entre as gratificações que foi extinta está uma que o militar só receberia quanto fosse para a Reserva, após 35 anos de serviço e contribuição previdenciária. Agora com a GRAM, um militar ao ingressar na carreira, já ganha um percentual que só ganharia 35 anos depois.

    Responder
    • Marcus António Teixeira Lopes says:
      2 anos ago

      Como o gov claudio castro ta fazendo mau aos veteranos botou um soldado ganhando mais que um cabo criou um aumento generici e dizendo ser prolabore faciendo

      Responder
    • Nelson says:
      2 anos ago

      Tudo de acordo com o Maj Luigi, que é nosso representante e age de forma 100% transparente com a Tropa. A senhora tem nosso respeito. Volte a fazer reportagens esclarecedoras como esta, mantendo seu compromisso de repórter: pesquisa e divulgação de VERDADES!

      Responder
      • Edmilson da Silva machado ( veterano da PMERJ) says:
        2 anos ago

        Boa tarde senhora Berenise Seara , gostaria de parabeniza-la e ao mesmo tempo agradecer pela reportagem feita a respeito da gratificação recebida pelo oficial da PM que preso recebe e nós veteranos da PMERJ E CBMERJ não recebemos porque o nosso governador ignora totalmente a paridade e integridade prevista em lei !!! Com essa reportagem a senhora está nos dando voz para exercemos o nosso direito senhora Berenice … O nosso governador através da PGR , insiste em dizer que a GRAM é pró-labore faciendo , assim sendo um policial na condição de preso , não poderia receber pró-labore em hipótese nenhuma!

        Responder
  10. Valtenê da Silva Fonseca says:
    2 anos ago

    INFELIZMENTE, SOBRE A gram, O GOVERNADOR FAZ O QUE QUER,ELE SE ACHA ACIMA DA LEI.

    Responder
  11. Ronaldo de Lima Figueiroa says:
    2 anos ago

    Quem já trabalhou trinta anos não tem direito a recebe a GRAN . 1°sgt da ativa ganhado mas do TEN.da reserva remunerada. Será que o governador acha que nós somos aposentadoria da CLT

    Responder
    • Eliane R Perisse says:
      2 anos ago

      Ainda bem que existe a imprensa livre pra mostrar os desmandos das autoridades políticas. O Governo do RJ criou uma gratificação, que na verdade é um aumento disfarçado só para o pessoal ativo da PMERJ/CBMERJ, quebrando a paridade prevista em legislação federal, alegando ser uma compensação pelo risco da atividade militar. Pagamento está gratificação indistintamente para presos, pessoal da área de saúde, banda de música, adidos em gabinetes políticos, etc. Que riscos correm esses militares? Na verdade o Governador, com conluio da ALERJ e até do TJRJ, trata o seu veterano com descaso . Obrigado Berenice Seara por colocar luz nesta covardia.

      Responder
  12. Itamar says:
    2 anos ago

    Muito boa reportagem, com clareza e lisura; vc merece nosso respeito

    Responder
  13. José Roberto says:
    2 anos ago

    Berenice Seara mais uma vez apresentando uma excelente reportagem e denunciando o descaso do atual governo ou desgoverno. O atual governado por vontade própria, já demonstrado. Decidiu excluir os veteranos e pensionista. Descumprindo a paridade e tornou-se irredutível. Para alcançar o seu objetivo faz o que todos, ou para não ser contundente demais, o que a maioria dos políticos fazem. Promete corrigir e assina ate documentos (TAG) e não cumpri. Manipula o legislativo e judiciário. Isso está bem claro dentro do reajuste concedido a um e a outros não, ainda o pior, até o tribunal de contas. Que parece se fazer tardio e em posse de documentos.
    O jornalismo que não se corrompe e a voz dos mais fracos!

    Responder
    • Wilson says:
      2 anos ago

      Parabéns para essa jornalista

      Responder
  14. Paulo Cesar de Souza Pinto says:
    2 anos ago

    Eu não consigo entender o porquê o governador tem tanto ódio dos veteranos, pensionistas e sequelados do Corpo de Bombeiros e Policiais Militares. Não dando a GRAM pra eles. A GRAM está provado que é genérica. Muitos estão recebendo sem está em perigo de vida. Parabéns pela reportagem.

    Responder
  15. paulo cesar Gonçalves says:
    2 anos ago

    uma covardia com os aposentados estado sem lei

    Responder
  16. Marco Antônio Estevam da Silva says:
    2 anos ago

    E os veteranos e pensionistas e sem se esquecer dos sequelados(PMERJ e CBMERJ),tem direitos garantido por lei e não recebem a GRAM,esse governador está tirando nossos direitos, muitos precisando de remédios,fazer suas compras e não tem o seu direito,por favor nos ajudem a divulgar a farra da GRAM, desde de já lhe agradeço

    Responder
  17. Moacyr Rodrigues says:
    2 anos ago

    Boa tarde essa gratificação tem ser paga para todos veteranos e pensionistas todos. Algumas pensionista recebe outras não. Essa gratificação é genérica governo só pagam quem interessa ele taí fora da lei recebe. Veteranos deram a vida toda. Não recebe existem uma lei desde 1979 que tem cumprir a paridade integralidade mas por motivo políticos governador do rio não o faz pagar que dever veteranos. Detalhe governo só desvio de verba. Não paga direitos dos servidores recomposição salarial. Obrigado tj

    Responder
  18. Cristiano Arruda Tavares says:
    2 anos ago

    Muito bem colocado pela Sra Berenice Seara um maj PM Ronald preso por envolvimento com a morte da Vereadora Mariele recebe a Gran( gratificação de risco militar) eu servi ao Corpo de Bombeiros militar do rio de janeiro por 28 anos tendo minha carreira enteropida por um AVC esquemico ficando com sequelas precisando de dinheiro para medicação e tratamento físico o nosso Governador não reconhece nos veteranos sequelados e pensionista das corporações como peso morto .

    Responder
    • Wilson says:
      2 anos ago

      Parabéns para essa jornalista

      Responder
    • Edmilson da Silva machado ( veterano da PMERJ) says:
      2 anos ago

      Bom dia senhora Berenice Seara … Parabenizo a senhora pela reportagem e ao mesmo agradeço, pois estamos dependendo de voz para expressar o que este governo está fazendo conosco veteranos e pensionista convencionais da PMERJ e CBMERJ não pagando a GRAM para esses servidores …

      Responder
  19. João Batista de Sousa Barbosa says:
    2 anos ago

    Quero parabeniźar a Sra pela matéria, através dela podemos mostrar que os desvios de verba no estado está escancarado, enquanto quem tem direito a GRAM está morrendo a mingua quem não tem direito recebe além, espero que agora o TCE cumpra a parte deles é fiscaliza o estado e quem de fato está cometendo erros .

    Responder
  20. Ely de Souza says:
    2 anos ago

    Parabéns pela importantíssima reportagem.
    Um assunto tão importante que está mexendo com a vida de milhares de veteranos da PMERJ, BOMBEIROS E PENSIONISTAS que estão sem GRAM

    Responder
  21. Marco says:
    2 anos ago

    Pasmem, como pode ocorrer essa situação, um preso recebendo dinheiro público, e enquanto isso, militares acamados, cadeiras de rodas outros até wm estado vegetativo e confronto com o crime precisando deste dinheiro que o governo diz ser pro labore faciendo e veteranos , digo aposentados , que em até em tragédias climáticas avançam para auxiliar nos resgates e etc… assim como foi a tragédia em petropolis que foram vários bombeiros aposentados.

    Responder
  22. Marcelo Da silvia says:
    2 anos ago

    Sou policial militar do estado do Rio de Janeiro, reformado, sou portador de um câncer incurável tenho um gasto muito alto por conta da doença e o que acho engraçado que o governador fala que eu não tenho direito a essa gratificação (GRAM), que esse detento ganha ?‍♂️

    Responder
  23. Oswaldo de Paula pereira says:
    2 anos ago

    O governo do estado não respeita o militares reformados e as pencionistas dos militares criando assa Gratificação de uma forma aquivocada arbitrária beneficiando só os ativos e os futuros reformados mostra não conhecer a previdência dos militares do estado

    Responder
  24. Moraes says:
    2 anos ago

    Absurdo. Enquanto isso guerreiros que lutaram a vida toda na PM são abandonados, tem seus direitos tolhidos.

    Responder
  25. Ednilson Rocha dos Santos says:
    2 anos ago

    Cabe ressaltar que esse gratificação referida GRAM, foi imposta aos veteranos e pensionistas da PMERJ E CBMERJ nos aumentando o percentual de desconto da proteção social dos militares e não recebemos pois o Governo do Estado argumenta ser a GRAM pró labore faciento, sendo, verdadeiramente, pro labore faciento, torna-se ainda mais grave a situação do Estado, pois ele atualmente paga a policiais e bombeiros militares que não se encontram na atividade fim (unidades operacionais), em órgãos diversos a atividade policial, tais acumulando outras gratificações pró labore faciento. Se for pesquisar mais fundo observará desvios de bilhões de reais por um erro de aplicação da lei. Sem levar em conta da quebra da paridade e integralidade que só ocorre no Rio de Janeiro. Com a palavra o TCE do Rio de Janeiro.

    Responder
  26. Luiz Carlos Pinto de Miranda says:
    2 anos ago

    Aposentados e pensionistas não recebem a GRAM, mas condenados recebem, a GRAM não é pro labore faciendo.

    Responder
  27. Natanael de Oliveira Teixeira says:
    2 anos ago

    Parabéns pela reportagem informando como o estado do RJ lesa os cofres públicos ..

    Responder
  28. Alequis Alvarenga Mifarreg says:
    2 anos ago

    Se o governador Cláudio Castro afirma que a GRAM e pró-labore faciendo e a conselheira Andreia Siqueira Martins diz que de jeito nenhum pode majorar as ATS encima da mesma. Isso prova que existe desvios de verbas públicas em bilhões de reais. E aí ?

    Responder
    • Josina says:
      2 anos ago

      É uma injustiça o que o governador faz, com as viúvas, os veteranos,acamados, idosos, paralíticos etc… Pagando a gratificação Gram, para os prisioneiros, e não para eles.

      Responder
  29. Evaldo says:
    2 anos ago

    Parabéns para a jornalista matéria muito boa e muito importante para mostrar a população onde o dinheiro do contribuinte vai

    Responder
  30. Hernan says:
    2 anos ago

    O policial preso recebe gratificação da GRAM e quem trabalhou a vida toda e conseguiu se aposentar não recebe essa gratificação.

    Responder
  31. Luiz Henrique Pereira says:
    2 anos ago

    Agradecer desde já a Berenice Seara por expor essa situação q esse governo faz uma injustiça contra nós Veteranos e Pensionistas por dar a Gram a quem está preso por envolvimento na morte de uma vereadora e nós não recebermos essa Gratificação temos Veteranos se suicidando e infartando por esse direito q nos é tirado

    Responder
  32. Wanderley Santiago Kronemberg says:
    2 anos ago

    Uma VERGONHA esse GOVERNO! E qual a razão deste Processo no TCE RJ estar em sigilo, onde está o TCE que não suspendeu os pagamentos INDEVIDOS nas folhas de pagamento da PMERJ E CBMERJ. TCE RJ CUMPRA DEVER DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO JÁ!

    Responder
  33. Ricardo Garcia says:
    2 anos ago

    GRAM para TODOS ou devolva os milhões pagos a anos irregularmente e prenda os que autorizaram esses pagamentos

    Responder
  34. Jorge says:
    2 anos ago

    Tem um processo no TCE Rj sobre este assunto e até agora, eles SABEDORES das irregularidades não tomam proveniência alguma!!! Onde está o órgão fiscalizador das contas do estado????

    Responder
    • Julio says:
      2 anos ago

      Excelente reportagem. Essa situação da GRAM tem que ser resolvido o mais rápido possível. Como pode os presos receberem pró-labore e um PM reformado por acidente em serviço e que ficou tetraplégico não receber

      Responder
    • Nilson says:
      2 anos ago

      Porque não paga para todos então,para aposentados e pensionista da PMERJ e CBMERJ, governo de mentiras,e ainda infringindo a Lei,e , não paga a nossa recomposição salarial, alegando que o Estado está em Regime de Recuperação Fiscal, enquanto paga para o Judiciário.

      Responder
    • sergio barbosa da silva says:
      2 anos ago

      Socorro TCE

      Responder
    • Carlos Alberto Labre says:
      2 anos ago

      Já existe também um processo no TCE para apurar essas irregularidades cometidos pelo governo do Estado visto que presos recebem essa GRAM quando o próprio governo diz que trata -de pró-labore faciendo enquanto nós reformandos e pensionistas não recebemos, pois é um direito nosso e com isso também ele quebra a paridade.

      Responder
    • Mell karen says:
      2 anos ago

      Muita covardia com os Policiais aposentados.

      Responder
    • Bruno r c conceição says:
      2 anos ago

      Desvio de dinheiro público , KD o TCE – RJ que tem um processo e não se manifesta

      Responder
    • ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG says:
      2 anos ago

      Todos os órgãos fiscalizadores do estado do Rio de janeiro tem ciência que temos direito a GRAM. Pois existe uma denuncia mostrando toda verdade no TCE nas mãos do presidente do TCE. Onde o governador Cláudio Castro afirma que a GRAM e pró-labore faciendo majorando as ATS encima da mesma. Em que a conselheira Andreia Siqueira Martins diz que de jeito nenhum não pode. O que mais estão esperando?

      Responder
    • Ivan junior says:
      2 anos ago

      Presos recebendo e veteranos e pensionistas que passaram a descontar 10,5% não recebem, uma covardia e um crime contra os cofres públicos em curso caso a GRAM seja realmente pró-labore faciendo

      Responder
  35. Francisco says:
    2 anos ago

    É crime em curso no estado do RJ. O governador mantêm a GRAM como pró-labore faciendo pagando para presos . Para não pagar aos militares da reserva remunerada, reformados e as pensionistas.

    Responder
  36. Marcelo Pereira says:
    2 anos ago

    Parabéns pela matéria!quase três anos de covardia contra nós veteranos, pensionistas convencionais, e sequelados da polícia militar e bombeiros militar.A Gram é genérica, todos tem direito.

    Responder
  37. Kleber de souza neves says:
    2 anos ago

    BOA TARDE,SOU VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE O GOVERNADOR É O SR CLÁUDIO CASTRO, ONDE O MESMO NÃO RESPEITA A PARIDADE E A INTEGRALIDADE,EM NOS PAGAR A G.R.A.M,ONDE PAGA ATÉ PRESO CONFORME MATÉRIA ACIMA VENHO PEDIR EM NOME DE TODO GRUPO VISÃO DA TROPA ,QUE O GOVERNADOR CORRIJA SEUS ERROS E DE IMEDIATO PAGUE A G.R.A.M AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS E SEQUELADOS. DESCULPA ALGUM ERRO POIS ENTREI NA PMERJ SÃ E HOJE TENHO APENAS 30% DA MINHA VISÃO, ONDE O GASTO É MUITO GRANDE E PRECISO DESSA CORREÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR, NÓS VETERANOS DA PMERJ, CBMERJ E SEQUELADOS ESTAMOS S.A.N.G.R.A.N.D.O.

    Responder
  38. VICENTE PAULO DIONISIO VIANNA says:
    2 anos ago

    Nós veteranos e pensionistas convencionais da PMERJ e CBMERJ, fomos abandonados pelo governador Cláudio castro, quebrou nossa paridade e integralidade ( dando gratificações a ativos: presos, adidos a outros órgãos e pensionistas especiais), não pagou a 2• e 3• parcela para o executivo ( só quem recebeu Alerj, judiciário e TCE), todos os órgãos que poderiam investigar tudo de errado nesse governo, nós não votaremos em nenhuma indicação do governador.

    Responder
  39. Wanderley Santiago Kronemberg says:
    2 anos ago

    Quall a razão deste Processo no TCE RJ estar em sigilo, onde está o TCE que não suspendeu os pagamentos INDEVIDOS nas folhas de pagamento da PMERJ E CBMERJ. O GOVERNO em resposta ao TJ diz que essa Gratificação (GRAM) é uma gratificação PRO LABORE. TCE RJ CUMPRA DEVER DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO JÁ!

    Responder
    • Vicente da Costa Costa Gomes says:
      2 anos ago

      A minha GRET era de 180, o TCE me tirou 30 por cento, agora eu pergunto; e a farra da GRAM e o dinheiro da CEDAE aonde foi parar, nós inativos e também as pensionista estamos aguardando uma resposta.

      Responder
  40. Wilton says:
    2 anos ago

    O RJ tem uma característica única… Governadores que não se importam com o gasto dos recursos públicos!

    Responder
  41. JONAS FELISMINO DOS SANTOS says:
    2 anos ago

    MUITO BOA A SUA REPORTAGEM EM RELAÇÃO A GRAM E
    O DESCASO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM NÃO PAGAR A GRAM QUEM TÊM DIREITO A PARIDADE E INTEGRALIDADE .

    Responder
  42. Ademir de Léo Perisse says:
    2 anos ago

    Boa reportagem. Expõe o que é a política irresponsável do Governador Claudio Castro. E um dos autores da Lei que criou este absurdo trabalhou em seu Gabinete, quando Vereador, e Graças a ele se tornou Deputado Estadual. Agora colocado pelo padrinho político e amigo pessoal como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tem nas mãos a Denúncia da “Farra da GRAM” ,deita-se sobre ela e após mais de dois meses não se pronuncia a respeito de tamanha ilegalidade.

    Responder
  43. Nelson Braga. says:
    2 anos ago

    Eu sabia que Deus prepararia alguém de peso , para divulgar a verdade sobre a covardia que esse governo está fazendo com os veteranos, que deu seu sangue para defender a sociedade trabalhando incansável nessa cidade sem medir esforço, e alguns estão sequelados e cadeirante também as pensionistas que perderam seus maridos na guerra contra o crime, Deus abençoe a senhora com bençãos sobre bençãos.

    Responder
  44. Ricardo says:
    2 anos ago

    Boa tarde, os veteranos e pensionistas, agradecem por essa matéria sobre a gratificação GRAM,
    Estamos a quase três anos sofrendo com essa quebra da paridade que o governo e a sua base de governo lá da alerj fizeram,
    Vetando essa gratificação genérica ( aumento disfarçado) .

    Responder
  45. Marco says:
    2 anos ago

    Nós veteranos da PMERJ e cbmerj , merecemos respeito,o governo estadual não cumpre o que e nosso por direito a recomposição salarial e gram a veteranos e pensionistas

    Responder
  46. Robson says:
    2 anos ago

    Sou RR da pemerj, obrigado pela atenção que vcs da impressa temporelrj está dando aos veteranos e pensonisra que estão passando muita necessidade, tem muitos acamados e vegetando numa cama sem receber a Gram que é seu direito, quem não poderia estar ganhando que é aqueles que estão preso e trabalho adidos na Alerj, CEDAE e interno em quartel. Nós ajuda por favor. Gram para todos.

    Responder
  47. Alexandre says:
    2 anos ago

    Hoje, com esse governo, absurdos como este está acontecendo, fizeram uma movimentação covarde para dar aumento somente para grupos buscando votos…excluíram covardemente os idosos feridos e viúvas etc… e pior com argumentos posteriores absurdos, a nossa GRAM nunca poderia ser PRO LABORE, e mesmo que fosse deveria ainda assim ser paga a todos…mas como não querem admitir o erro então que se cumpra seus próprios argumentos e retire de quem não pode receber…parabéns pela bela e justa reportagem…
    GRAM PARA TODOS OU GRAM PARA POUCOS…

    Responder
  48. Elaine Melo says:
    2 anos ago

    Boa tarde, gostaria que o Sr Governador explicasse melhor o art 3, inc VI da lei 9537/21 no que diz respeito aos veteranos e pensionistas da polícia militar e bombeiro militar, no que diz respeito à GRAM.

    Responder
  49. José de Araújo Ribeiro says:
    2 anos ago

    Esse governador corrupto e está quadrilha quê o cercam, tem que serem afastados e presos pelos crime que cometeram, sacrificando e abandonando covardente os inativos, pensionistas e os sequelados da polícia militar e corpo de bombeiros do Rio de Janeiro.
    #cadeia a Claudio Castro e sua quadrilha.

    Responder
  50. Wanderley Santiago Kronemberg says:
    2 anos ago

    Boa tarde!
    Gostaria de entender como o GOVERNO através de sua PGE diz que a ( GRAM ) é uma Gratificação PRO LABORE , está sendo paga indistintamente até para PRESOS e até mesmo quem já recebe outra Gratificação Pro Labore. Onde está o TCE RJ? TCE CUMPRA DEVER DE OFÍCIO. FISCALIZAÇÃO JÁ!

    Responder
  51. Christiano Paes says:
    2 anos ago

    Agradecer a reporte pela excelente reportagem e apuração dos desmandos do Governo do Estado e não só este caso mais agora mesmo está semana foram presos outros agentes de segurança e continua recebendo Gram e enquanto veteranos, sequelados e pensionistas convencionais parabéns.

    Responder
  52. Sergio Vilar says:
    2 anos ago

    Boa tarde; cadê o TCE ? Vocês são pagos para fiscalizar , não tem escapatória tem que fazer seu dever , independente das amarras que tem com o governo.

    Responder
  53. James says:
    2 anos ago

    Infelizmente! é uma “COVARDIA ” oque as autoridades estão fazendo com a gente, veteranos, que trabalhamos muito pelo Estado do Rio de Janeiro

    Responder
  54. Adilson rosa says:
    2 anos ago

    E um absurdo isso que tá acontecendo,será que esse país não vai ter jeito?

    Responder
  55. Marcos says:
    2 anos ago

    O Estado e o Judiciário alegam que a GRAM é uma gratificação pro labore fasciendo, sendo assim, presos, quem está adido a outros e pensionistas especiais não poderiam estar recebendo a GRAM, só sendo gratificação GENÉRICA, para eles estarem recebendo.

    Responder
  56. Gilberto Aragão says:
    2 anos ago

    O TCE está prevaricando, pois se recebeu a denuncia. De imediato tinha que determinar à suspensão desse pagamento errado.

    Responder
  57. Osvaldo Marini says:
    2 anos ago

    Este governador está totalmente errado em não conceder a GRAM aos policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada e as pensionistas. Diz que a gratificação é PRO LABORE FACIENDO, porém basta estar na ativa para receber, como o Major preso condenado a mais de 90 anos.

    Responder
    • Daniel Viana says:
      2 anos ago

      Exatamente irmão!
      O TCE não tem que esperar ação pública prá se pronunciar, ao se eximir de avaliar e julgar um derrame nos cofres públicos é prevaricação digna de investigação da polícia federal, porque sobrestar uma investigação sobre um desfalque no erário público, com a fundamentação de que existe uma ACP em andamento no MPRJ é deixar de fazer o que lhe é obrigação de fazer por ofício, no mínimo levanta suspeita de comprometimento

      Responder
  58. CASSIANO FERREIRA DA SILVA NETO says:
    2 anos ago

    Dinheiro de políciais honestos desviados para desonestos . Enquanto isso os veteranos lutando para receber o que é de direto deles

    Responder
  59. Jorge Luis Pedra da Silva says:
    2 anos ago

    Se a GRAM é pró-labore faciendo porque o governador está pagando a presos

    Responder
    • Daniel Viana says:
      2 anos ago

      Exatamente irmão!
      O TCE não tem que esperar ação pública prá se pronunciar, ao se eximir de avaliar e julgar um derrame nos cofres públicos é prevaricação digna de investigação da polícia federal, porque sobrestar uma investigação sobre um desfalque no erário público, com a fundamentação de que existe uma ACP em andamento no MPRJ é deixar de fazer o que lhe é obrigação de fazer por ofício, no mínimo levanta suspeita de comprometimento

      Responder
  60. PEDRO RAFAEL DO NASCIMENTO says:
    2 anos ago

    Pois é, enquanto presos condenados, são agraciados com uma gratificação disfarçada de pró labore faciendo, aqueles que são excombatentes de uma guerrilha social e urbana, tem sua paridade e integralidade, quebrada por esse governo, no estágio da vida onde mais precisam, até quando seremos esquecidos por este governo que conseguiu dividir essas corporações bicentenárias?

    Responder
  61. André Luiz says:
    2 anos ago

    Parabéns a Sra Berenice Seara !!! A verdade tem que ser divulgada mesmo !!! É uma Covardia o que estão fazendo com os Veteranos e Pensionistas da PMERJ e CBMERJ !!! A GRAM é Caráter Genérico !!! Ou está sendo paga de forma Irregular ???Fiscalização já !!!

    Responder
  62. Edmilson da Silva machado ( veterano da PMERJ) says:
    2 anos ago

    Tenho certeza que após essa reportagem feita pela senhora Berenice Seara , o governador irá corrigir esse erro e concederá a GRAM para todos nós , veteranos e pensionistas convencionais!

    Responder
    • Daniel Viana says:
      2 anos ago

      A lesão aos direitos dos veteranos e pensionistas da PMERJ/CBMERJ é um ato claro de desrespeito a Lei, pois pra taxar os veteranos e pensionistas o CH do Executivo Estadual não teve dúvidas desde 2019 houve adesão imediata as determinações da lei, na hora da compensação a mesma lei não atende.

      Responder
  63. J. Santos says:
    2 anos ago

    Parabéns Jornalista Berenice, a senhora também tem que saber que tem um processo no TCE sobre a GRAM e até agora não houve nenhuma manifestação por parte desse Tribunal fiscalizador. Se a GRAM e pró labore, como pode Pensionistas com pensão especial receberem?; como pode presos condenados receberem?; como pode músicos receberem?; dentre outros que não correm risco algum.

    Responder
  64. Luigi Alberto says:
    2 anos ago

    Boa tarde Berenice Seara. Excelente explanação para um problema que é muito mais grave do que se possa imaginar. Não se restringe somente ao Major PM Preso receber uma gratificação denominada GRAM de caráter Pró-labore Faciendo conforme entendimento do Estado. Nessa afirmação são milhares de pagamento indevidos na mesma situação causando um prejuízo em Bilhões de Reais e o TCE-RJ já sabe disso e até o momento não tomou uma atitude de intervenção no caso aumento mais ainda a VERGONHA. Muito obrigado pelo furo de reportagem e que continue a levantar mais dados nesse assunto porque foi somente a ponta do Iceberg. Pode ter certeza.
    Major Luigi

    Responder
  65. Ivan junior says:
    2 anos ago

    GRAM pro labore faciendo e estando sendo paga a inativos, presos, pensionistas, adidos a outros órgãos e em duplicidade para quem já recebe gratificação desta natureza caso das unidades especiais é um rombo de bilhões pagos indevidamente e já existe denúncias no TCE

    Responder
  66. Kleber de souza neves says:
    2 anos ago

    BOA TARDE,SOU VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE O GOVERNADOR É O SR CLÁUDIO CASTRO, ONDE O MESMO NÃO RESPEITA A PARIDADE E A INTEGRALIDADE,EM NOS PAGAR A G.R.A.M,ONDE PAGA ATÉ PRESO CONFORME MATÉRIA ACIMA VENHO PEDIR EM NOME DE TODO GRUPO VISÃO DA TROPA ,QUE O GOVERNADOR CORRIJA SEUS ERROS E DE IMEDIATO PAGUE A G.R.A.M AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS E SEQUELADOS. DESCULPA ALGUM ERRO POIS ENTREI NA PMERJ SÃ E HOJE TENHO APENAS 30% DA MINHA VISÃO, ONDE O GASTO É MUITO GRANDE E PRECISO DESSA CORREÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR, NÓS VETERANOS DA PMERJ, CBMERJ E SEQUELADOS ESTAMOS S.A.N.G.R.A.N.D.O.

    Responder
    • Lara garcia da Silva says:
      2 anos ago

      Como pode os órgãos de fiscalização ( TCE, ALERJ ) estarem cientes através de denúncias formalizadas por Servidores públicos e alguns parlamentares e se recusam a fazer seu papel de ofício que é suspender esses pagamentos até que seja regularizado e todos terem a paridade e integridade, para estancar esses bilhões pagos indevidamente!!!

      Responder
  67. Elias da Silva Junior says:
    2 anos ago

    É tão fácil governar, é só fazer o certo, mas parece que não é o óbvio. Quebra-se a paridade, passa-se por cima das leis, faz ao Bel prazer e deixa de fora quem tem direito. Várias veteranos que cumpriram com suas obrigações, ombrearam e honraram na carreira e hoje veterano tem seu direito cerceado. Sem contar as viúvas e orfãos e os sequelados nesta guerra urbana que vivemos. TCE, Alerj, TJRJ, cumpra com suas obrigações e investiguem essa farra da grama, faça cumprir as leis.

    Responder
  68. GUSTAVO FREDERICO BEUTTENMULLER ROCHA BENIZ says:
    2 anos ago

    BOA TARDE,SOU VETERANO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ONDE O GOVERNADOR É O SR CLÁUDIO CASTRO, ONDE O MESMO NÃO RESPEITA A PARIDADE E A INTEGRALIDADE,EM NOS PAGAR A G.R.A.M,ONDE PAGA ATÉ PRESO CONFORME MATÉRIA ACIMA VENHO SOLICITAR AO GOVERNADOR CORRIJA SEUS ERROS E DE IMEDIATO PAGUE A G.R.A.M AOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS E SEQUELADOS..GRANDE E PRECISO DESSA CORREÇÃO .ESTAMOS S.A.N.G.R.A.N.D.O.

    Responder
  69. Maristela says:
    2 anos ago

    Boa tarde! Embora tantas denúncias, tantas provas mostradas no que tange a ilegalidade no pagamento da farra GRAM. Porque esse desleixo dos Órgãos fiscalizadores em não apurar com rigor os gastos desordenados do dinheiro público? Qual o motivo dessa inércia do TCE na devida apuração, uma vez que eles já são sabedores dessas irregularidades?

    Responder
  70. Mell karen says:
    2 anos ago

    Uma covardia q esse desgoverno, estar fazendo com os Policiais aposentados, em relação a essa gratificação, aguardamos a apreciação do TCE, espero q seja justo e imparcial.

    Responder
  71. Mell karen says:
    2 anos ago

    Uma covardia q esse desgoverno, estar fazendo com os Policiais aposentados, em relação a essa gratificação.

    Responder
  72. Silva says:
    2 anos ago

    Gram para todos já.

    Responder
  73. Getulio Sá says:
    2 anos ago

    Para os presos a ( Gram)Gratidão Riscos, não é Pró-labore Faciendo, mas para os Inativos e Pensionistas, ele alega que é.
    Existe vários processos em Órgãos Fiscalizadores, e não é atendido o pedido dos prejudicados por esse atual governo.

    Responder
  74. Maurício Mereles says:
    2 anos ago

    O governador Cláudio Castro mente para tropa quando alega que a grama é pró-labore faciendo, ele sabe que quem já recebe um pró-labore faciendo não pode receber outro, como é o caso do BOPE, batalhão de choque, outras unidades especiais e que já recebe por exercer cargo de comando.

    Parece que ser mentiroso é uma característica do governador.

    Responder
  75. Maurício Mereles says:
    2 anos ago

    GRAM

    Responder
  76. ALEQUIS ALVARENGA MIFARREG says:
    2 anos ago

    Todos os órgãos fiscalizadores do estado do Rio de janeiro tem ciência que temos direito a GRAM. Pois existe uma denuncia mostrando toda verdade no TCE nas mãos do presidente do TCE. Onde o governador Cláudio Castro afirma que a GRAM e pró-labore faciendo majorando as ATS encima da mesma. Em que a conselheira Andreia Siqueira Martins diz que de jeito nenhum não pode. O que mais estão esperando?

    Responder
    • Anderson Mota says:
      2 anos ago

      Parabéns pela matéria!

      Como pode um governador deixar de lado quem muito… contribuiu para o crescimento de um Estado e sua sociedade (Vetranos da Polica Militar e do Bombeiro Militar), muitos sequelados pela guerra no RJ e também, as pensionista que hj caminham sem os seus esposos que morreram em combate, após o combate ou por doenças causadas por essa guerra sem fim. Isso é uma tremenda covardia o que estão fazendo com essas pessoas. Como pode um Militar preso receber a GRAM e os que deram anos de vidas, lutando por uma sociedade não terem no direito de receber A GRAM e ainda ver os que estão na ativa menos graduados receberem mais do que os aposentados que possui postos e patentes acima. Quebraram a Paridade! Dividiram a instituição ao meio e deixaram de lado os que mereciam mais do que os seus salários compatíveis e comparados aos da ativa, deixaram de honrar os Veteranos, os sequelados e as Pensionistas que perderam o seu bem mais precioso >> o seu esposo, marido, amigo, companheiro, pai dos seus filhos, etc…
      Que covardia esse governador está fazendo com os policiais militares, bombeiros e sua família!!!
      Espero que o TCE apure esse grande erro e determine que o certo seja colocado em prática a fim de acabar com essa grande covardia. Nossos heróis não merece serem tratados dessa forma e sim com respeito, reconhecimento, justica e honra!!!

      Aguardo pelos meus direitos?!

      Responder
  77. Marco says:
    2 anos ago

    Onde está os órgãos que tem a obrigação de fiscalizar as contas públicas do estado, TCE e ALERJ, é ocorrendo leis não cumpridas pelo governador e o caso da gram que preso condenado recebe e veteranos e pensionistas são jogados na vala sem o direito legal que tem de receber, governador descumprindo a paridade e integralidade entre ativos e inativos,
    Só existe um regime entre ativos e inativos governador, acorda. E senhora berenice, os inativos de janeiro de 2021 são taxados em 10,50% de seu bruto para proteção social dos militares e ver nosso dinheiro pagar a quem não tem direito.

    Responder
  78. gilberto cavalcante gomes says:
    2 anos ago

    E uma pouca vergonha este atual governo do estado, sempre metido em uma armação, uma hora mochileiro outra ceperj outra CEDAE sempre tirando vantagem do estado para seus protegidos, e quando os funcionários públicos ficam a ver navios alguns até agora não receberam as reposição salários e outros funcionários do estado da área da segurança pública estão aguardando a GRAM como os reformados, pensionistas isto tudo quando o órgãos pfiscalizadores são autarquia de recursos próprios e já receberam suas reposição salariais

    Responder
  79. Denisson M Oliveira says:
    2 anos ago

    Parabéns por seu trabalho e a oportunidade q a Sra dá aos q são prejudicados pelos erros do governo a ter visibilidade ao público. O q não poderia estar recebendo com quase meio milhão no bolso enquanto os q foram corretos por 30 anos ou + sofrem com o descaso do governador e o TCE q não apura a denuncia sobre a farra da GRAM.

    Responder
  80. Alberto says:
    2 anos ago

    Boa tarde
    Sou policial militar da reserva remunerada e venho aqui neste conceituado meio de comunicação pedir mui respeitosamente que o Sr. Governador Cláudio Castro cumpra a paridade e integralidade, concedendo a GRAM a todos os servidores aposentados e pensionistas.

    Responder
  81. Eduardo Gomes da Silva says:
    2 anos ago

    Parabéns,isto sim e a verdadeira imprensa descomprometida e dando informações corretas e verdadeiras baseadas em fatos , documentos e dando voz a verdades, o seu compromisso com o jornalismo na sua essência , nos conforta em saber que nem tudo está perdido nos órgãos de informação e que continue celebre e altiva nisto que vc faz muito bem , compromisso com a verdade a qualquer custo . Conte sempre conosco

    Responder
  82. WANDERLEY ANDRADE DOS SANTOS says:
    2 anos ago

    Um absurdo este desgoverno. Está com todos no bolso.
    .

    Responder
  83. Anselmo Mota says:
    2 anos ago

    Agora as coisas vão começar aparecer agradeço de coração a jornalista Berenice seara
    Quero ver as justificativas desse governo e do TCE

    Responder
    • Roberto Luís Moreira Da Silva says:
      2 anos ago

      O governador do Rio está fazendo essa maldade com todo o funcionalismo do poder executivo não pagando a recomposição salarial as duas últimas parcelas o mais ridículo e que o legislativo e o judiciário já estão recebendo e com os veteranos da POLÍCIA MILITAR e do BOMBEIRO MILITAR e as pencionistas tirando nosso direito a paridade e não pagando a GRAM mais paga a gratificação a vários seguimento erroneamente uma vez que alega ser pró-labore faciendo desde já agradeço a Sra pela expressividade dada a nossa causa que e um direito de todos nós veterano.

      Responder
    • DEUSDEDITH ALVES says:
      2 anos ago

      Parabéns, Sra Bererine Seara e o nosso obrigado pela matéria que nos envolve, veteranos sequelados e pensionistas da PMERJ E CBMERJ, em que esclarece que o governo não se importa conosco. Uma Servidora do TCE quando perguntada SE A GRATIFICAÇÃO E PRÓ LABORE PODE INCIDIR O ATS, a mesma disse: de jeito nenhum, então nesse caso não é pró labore FACIENDO, E UMA GRATIFICAÇÃO GENÉRICA, será que a MAGISTRATURA TERÁ QUE VOLTA AOS BANCOS DA FACULDADE DEDIRETO? Se os militares presos recebem, adidos em vários órgãos do Estado, municípios recebem a GRAM e o ATS majorado, por que então excluíram os que mais precisam não recebem TCE, o VETERANOS, PENSIONISTAS E SEQUELADOS DA PMERJ E CBMERJ, tem alguma coisa errada nas Instituições, começando pela TCE.

      Responder
  84. Paulo says:
    2 anos ago

    Falta de respeito com os veteranos que dedicou sua vida em prol da população, só queremos o nossos direitos que é a Gram e a recomposição salarial.

    Responder
  85. Jorge Luiz Maller says:
    2 anos ago

    Fico feliz em saber que temos uma pessoa da imprensa que ao divulgar a verdade , sua voz soará nos bastidores dos incompetentes que ñ querem reconhecer os direitos adquiridos por lei aos membros da PM CBM,.estamos esperançosos com mais essa aliada através da divulgação. Que Deus venha lhe abençoar,

    Responder
  86. Claudia Almeida de Souza says:
    2 anos ago

    Muito esclarecedora sua reportagem, alguns presos recebendo pró-labore, enquanto outros que deram suas vidas ,seus filhos, seus maridos e outros em cadeiras de rodas, segundo o governo do estado ( mesmo a constituição falando que temos paridade) não recebem. Triste .

    Responder
  87. Roberto says:
    2 anos ago

    Boa tarde, sou SUB TEN da reserva da PMERJ e estamos sendo massacrado pelo senhor Governador Cláudio Castro que alega a GRAM ser prolabore faciendo e não paga para todos os VETERANOS e PENSIONISTAS. Quebrando a paridade e integralidade. Mais paga para presos e outros que se fosse faciendo manteria direito. Somos mais de 80 mil família a sem GRAM nem recomposição salarial. Obrigado pela sua matéria.

    Responder
  88. SERGIO DA SILVA RAMALHO says:
    2 anos ago

    MUITO BOA A SUA COLUNA . ESTÁ DE PARABÉNS POR TRAZER A VERDADE POR DETRÁS DOS BASTIDORES DA POLÍTICA FLUMINENSE. LEMBRANDO QUE ALÉM DESTA IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS DA GRAM PARA PRESOS , AINDA TEM O PAGAMENTO DOS SECRETÁRIOS DA PMERJ E CBMERJ , QUE TAMBÉM RECEBEM INDEVIDAMENTE , POIS ACUMULAM ILEGALMENTE O CARGO DE COMANDANTE GERAL DA PMERJ E COMANDANTE GERAL DO CBMERJ , EM CONTRARIEDADE AO QIE PRECONIZA O ARTIGO 37, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO É DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E PORTANTO INCOMPATÍVEL COM A ACUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO CARGO. ESPERAMOS QUE COMENTE SOBRE ISSO EM SUA PRÓXIMA COLUNA.

    Responder
  89. Renan says:
    2 anos ago

    Boa tarde, o pior cego é aquele que não quer enxergar, até um recém nascido já sabe que está gratificação é genérica. Gostaria de entender o verdadeiro motivo pelo qual não nos concede o tal benefício, e além do mais como fica a nossa recomposição ?Porque tanta Humilhação ?

    Responder
  90. Geraldo Mendes Cerqueira says:
    2 anos ago

    A falta de respeito com os veteranos e pensionistas, que o Governador declarou que deu a Gram para todos que encontram na ativa, porém sem distinção de situação de trabalho temendo uma debandada dos militares PM e BOMBEIROS para a reserva remunerada, sendo servidores presos, servindo internamente, servindo em gabinetes, etc, assumindo assim que a Gram é Genérica, está faltando o cumprimento da sua atividade fiscalizadora, baseada em denúncias tecnicamente explícita, esse órgão responsável que se chama TCE RJ, está simplesmente debruçada em cima do processo. Inclusive a recomposição salarial que o Gov. Deu para o Judiciário, Legislativo e deixou o executivo de fora.

    Responder
  91. Marco says:
    2 anos ago

    Com esse governo os servidores em geral só levou calote, recomposição salarial já es ta em 18 % nos devendo, a situação da gram, existe problemas tmb na saúde e educacao. Nós estaremos bem alertas quando os santinhos começar a circular. Viramos cascudos com esses políticos. Assine o TAG governador,
    Que são Jorge nos proteja !
    Né governador.

    Responder
    • Paulo varella says:
      2 anos ago

      Boa Noite Berenice e obrigado por expor essa situação no qual mostra que a GRAM, não é o que eles djzem ser, e assim quebram a paridade, deixando os veteranos e as pensionistas não especiais de fora, obrigado e continue a investigar sob a GRAM.

      Responder
  92. José Alexandre Pinheiro de Almeida says:
    2 anos ago

    Como pode o Governador continuar com esse erro administrativo que está lesando os cofres públicos. Tem algo muito errado. O melhor é ele consertar isso fazendo o TAG, o Termo de ajuste de Gestão. Dessa forma esse pagamento se torna genérico e todos tem direito. Permanecer como está é um tanto suspeito vc não acha Berenice E se vc tiver oportunidade e conseguir questionar o Governo, tenha por certo que ele já tem ciência desse erro. Pois muitas vezes foi avisado por membros do Grupo visão da tropa .

    Responder
  93. Carlos Alberto says:
    2 anos ago

    Boa noite!! Nós descontamos 10,5% do salário bruto, para poder receber a GRAM
    igual os ativos, e nada de GRAM até hj.

    Responder
  94. Luciano Rangel de Souza says:
    2 anos ago

    Boa noite, venho agradecer a oportunidade de poder me expressar sobre o descumprimento da Paridade pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro na atual administração ( Cláudio Castro). Com a aprovação da Lei 13.954/19, e com aprovação da Lei 9537/21, q criou a GRAM, somente os militares da ativa e uma parcela das pensionistas espciais recebem a GRAM. A desculpa do desgoverno em não estender a GRAM aos veteranos e pensionistas convencionas é que a GRAM é uma gratificação pro labore faciendo, ou seja, uma gratificação paracos militares da ativa. E falando em PRO LABORE FACIENDO onde os mitares adidos, presos,licenciados, baixados recebem a GRAM, se esses q mensionei recebem, Eu me vejo no direito de reivindicar q também venha a receber.

    Responder
  95. Carlos Coelho says:
    2 anos ago

    Parabéns sobre esta reportagem, será que só a senhora e nós Veteranos, pensionistas e inativos estão vendo o absurdo que este governador esta fazendo. Esperamos muito que com esta ótima reportagem o poder publico investigue pois provas tem muitas.
    Informo ainda que depois desta reportagem eu e minha familia vamos sela a senhora e participar aqui também.

    Responder
  96. Nemias says:
    2 anos ago

    Parabéns pela matéria!

    Como pode um governador deixar de lado quem muito… contribuiu para o crescimento de um Estado e sua sociedade (Vetranos da Polica Militar e do Bombeiro Militar), muitos sequelados pela guerra no RJ e também, as pensionista que hj caminham sem os seus esposos que morreram em combate, após o combate ou por doenças causadas por essa guerra sem fim. Isso é uma tremenda covardia o que estão fazendo com essas pessoas. Como pode um Militar preso receber a GRAM e os que deram anos de vidas, lutando por uma sociedade não terem no direito de receber A GRAM e ainda ver os que estão na ativa menos graduados receberem mais do que os aposentados que possui postos e patentes acima. Quebraram a Paridade! Dividiram a instituição ao meio e deixaram de lado os que mereciam mais do que os seus salários compatíveis e comparados aos da ativa, deixaram de honrar os Veteranos, os sequelados e as Pensionistas que perderam o seu bem mais precioso >> o seu esposo, marido, amigo, companheiro, pai dos seus filhos, etc…
    Que covardia esse governador está fazendo com os policiais militares, bombeiros e sua família!!!
    Espero que o TCE apure esse grande erro e determine que o certo seja colocado em prática a fim de acabar com essa grande covardia. Nossos heróis não merece serem tratados dessa forma e sim com respeito, reconhecimento, justica e honra!!!

    Responder
  97. gilberto cavalcante gomes says:
    2 anos ago

    Luigi Alberto
    16/05/2024 às 15:10
    Boa tarde Berenice Seara. Excelente explanação para um problema que é muito mais grave do que se possa imaginar. Não se restringe somente ao Major PM Preso receber uma gratificação denominada GRAM de caráter Pró-labore Faciendo conforme entendimento do Estado. Nessa afirmação são milhares de pagamento indevidos na mesma situação causando um prejuízo em Bilhões de Reais e o TCE-RJ já sabe disso e até o momento não tomou uma atitude de intervenção no caso aumento mais ainda a VERGONHA. Muito obrigado pelo furo de reportagem e que continue a levantar mais dados nesse assunto porque foi somente a ponta do Iceberg. Pode ter certeza. Parabéns pela reportagem

    Responder
  98. Suellen says:
    2 anos ago

    Uma vergonha para o RJ, único Estado da Federação a quebrar a paridade entre ativos, inativos e pensionistas. O Governo criou um aumento disfarçado de gratificação e o batizou de pro labore faciendo para não pagar a todos o Policiais e Bombeiros Militares. Enquanto isso, o TJRJ vem aceitando esse argumento mentiroso e falacioso da PGE. Vamos ajudar o PM e o BM TJRJ, a GRAM é genérica, Não há mais como sustentar esse argumento da PGE com preso, afastado do serviço por doença, adido em outros órgãos, pensionistas especiais e etc. recebendo Gram, enquanto os demais ficam de fora. Já está muito feio isso.

    Responder
  99. Idenir says:
    2 anos ago

    Boa Noite Berenice Seara. Excelente explanação para um problema que é muito mais grave do que se possa imaginar. Não se restringe somente ao Major PM Preso receber uma gratificação denominada GRAM de caráter Pró-labore Faciendo conforme entendimento do Estado. Nessa afirmação são milhares de pagamento indevidos na mesma situação causando um prejuízo em Bilhões de Reais e o TCE-RJ já sabe disso e até o momento não tomou uma atitude de intervenção no caso aumento mais ainda a VERGONHA. Muito obrigado pelo furo de reportagem e que continue a levantar mais dados nesse assunto porque foi somente a ponta do Iceberg. Pode ter certeza.

    Responder
  100. Vania says:
    2 anos ago

    Obrigada jornalista Berenice pela reportagem.
    Pensionistas e veteranos agradecem.

    Responder
  101. Ricardo says:
    2 anos ago

    Qual o posicionamento dos Comandantes PMERJ e CBMERJ ?
    Comendo eu e o meu cavalo , que dane o resto.

    Responder
  102. Valdelei Duarte says:
    2 anos ago

    Parabéns por denunciar essa farra Berenice Seara, sempre acompanhei e li sua postagens (Coluna), principalmente no jornal Extra, e sempre nos informando, e ao público geral sobre matérias dos Servidores Públicos!

    Um outro exemplo e GRAVE ERRO DA GRAM, é que os novos VETERANOS ( aqueles que vão para reserva remunerada) após a Lei 9537/21 receberão a GRAM, enquanto para nós, os antigos VETERANOS (antes da aprovação da Lei 9.537/21), não recebem a GRAM !

    Com a sua matéria denúncia, a Senhora está ensinando e até lembrando do compromisso de combate dos Militares, de que: NINGUÉM FICARÁ PARA TRÁS .

    Sub.Ten.BM VETERANO Valdelei Duarte CBMERJ.

    JUNTOS SOMOS FORTES.

    Responder
  103. José Carlos Bonfanti says:
    2 anos ago

    Boa Noite Berenice. Importante matéria, pra dar visibilidade à luta dos veteranos e pensionistas da PMERJ e CBMERJ, contra o crime que está sendo praticado pelo Governador Cláudio Castro, ao não efetuar o pagamento da GRAM, a essa parcela dos efetivos das duas Corporações. Descumprindo, dessa forma, todas as leis que regem a pararidade e integralidade dos Funcionários Públicos, trazendo trazendo grande sofrimento aos veteranos, na sua esmagadora maioria de idosos e com sequelas, sejam físicas e/ou psicológicas. Além de não ter feito a reposição das perdas inflacionárias de todos os funcionários do Poder Executivo, correção essa que está sendo paga aos outros dois Poderes.
    Muito obrigado por nos ajudar nesta luta.

    Responder
  104. Daniel Viana says:
    2 anos ago

    Exatamente irmão!
    O TCE não tem que esperar ação pública prá se pronunciar, ao se eximir de avaliar e julgar um derrame nos cofres públicos é prevaricação digna de investigação da polícia federal, porque sobrestar uma investigação sobre um desfalque no erário público, com a fundamentação de que existe uma ACP em andamento no MPRJ é deixar de fazer o que lhe é obrigação de fazer por ofício, no mínimo levanta suspeita de comprometimento

    Responder
  105. André Galdino says:
    2 anos ago

    É uma covardia sem tamanho o que esse governador está fazendo com os veteranos, as pensionistas e os sequelados da PMERJ e CBMERJ !!!

    Responder
  106. Jorge says:
    2 anos ago

    Mas o cara já não está preso se é o praça como aconteceu com muitos já estava na rua então o Lessa o Queirós teriam que continuar recebendo?

    Responder
  107. Silvia garcia diaz says:
    2 anos ago

    Meu marido era isento da contribuição previdenciária por ser reformado, passou a contribuir com 10,5 % do bruto do seu baixo salário , e está sendo negado a GRAM, enquanto vários militares presos, e cedidos para outras instituições acumulam mais de uma gratificação!!

    Responder
  108. ARTHUR DE SOUZA NIEDZEILSKI SOBRINHO says:
    2 anos ago

    É muito triste o que está acontecendo na segurança do RJ, policiais se dedicaram mais de 30 xnos de suas vidas, agora são preteridos pelo governador Cláudio Castro , quebrando a paridade e integralidade, e tirando o direito dos veteranos de receberem a GRAM.

    Responder
  109. Julio says:
    2 anos ago

    Não só os PMs presos estão recebendo indevidamente se a GRAM for mesmo pro labore. As pensionistas especiais, os adidos a outros órgãos que já recebem um pró-labore, pois a legislação não permite acumular duas gratificações dessa ordem. O secretário da PM já recebe um pró-labore e está acumulando com a GRAM. Pro labore não pode aumentar o valor do triênio e a GRAM aumenta. Pro labore não pode sofrer desconto de contribuição previdência e com a GRAM isso acontece. Então ela é pró-labore só para não ser paga para aos veteranos e pensionistas convencionais da PM e Bombeiro

    Responder
  110. Marcelo silva says:
    2 anos ago

    O governador do Rio de Janeiro é o único que está quebrando a paridade e integralidade, em toda federação e ninguém faz nada GRAM para todos!!

    Responder
    • Alexandre Carneiro says:
      2 anos ago

      Os Veteranos, as pensionistas, os feridos em combate da PMERJ e CBMERJ não recebem a GRAM, que o Estado considera Pro-labore, mais uma vez se comprova com a reportagem que a GRAM é genérica, como comprovou a comissão de veteranos e o TAC. Parabéns a reportagem por dar visibilidade a mais essa irregularidade cometida contra os veteranos e pensionistas.

      Responder
  111. Ely says:
    2 anos ago

    É uma vergonha isso que está acontecendo com nós veteranos da PMERJ, CORPO DE BOMBEIROS E NOSSAS PENSIONISTAS. Se preso tem direito a GRAM, porque nós que combatemos 30 anos ou até não temos direito?

    Responder
  112. Paulo Cesar says:
    2 anos ago

    Sou Policial Militar da Reserva Remunerada, a GRAM é genérica, reconhecida e publicada em diário oficial de Estado, o Governador não paga para os veteranos militares da PMERJ e CBERJ, covardia, pois é direito previsto na lei 9537/21, ( paridade e integralidade), ele tem sua opinião monocromática de que é pró-labore, mas paga para policiais e bombeiros presos, internos, adidos e outros, já denunciamos ao TCE, porém até o momento esta sem qualquer movimentação, causando extranheza; se ele insistir com sua opinião, o Estado esta sendo lezado em bilhões; maiores esclarecimentos procurar o MAJ PM RR LUIGUI, conhecedor profundo desta matéria

    Responder
  113. Samuel Lopes says:
    2 anos ago

    Prezada jornalista Berenice Seara,

    Gostaria de expressar meu sincero agradecimento pela reportagem detalhada e esclarecedora sobre a questão que vem a tona em um erro de gestão governamental, quando um Governador do Estado do Rio nega a GAM aos militares veteranos da PMERJ e CBMERJ que defenderam a sociedade e muitos até com sacrifício da própria vida ficando sequelados e pensionista convencional passeando por necessidade, alguns cometendo suicídio e outros falecendo antes de receber o que lhe é de direito que é a paridade e enquanto isso um Major chefe de milícia que já foi condenado em outros crimes, envolvido no caso “Mariele” recebendo A GRAM e como ele tem vários outros presidiários recebendo esta gratificação. Seu trabalho sério e criterioso com comprometimento com a verdade foi essencial para trazer à tona uma situação que merece atenção dos órgãos competente e fiscalizadores para responsabilizar os autores deste desvio de verba publica, pagando quem não tem direito e negando aos que tem.

    Agradeço pela dedicação e pela ética jornalística que sempre norteiam suas investigações. Reportagens como a sua são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e transparente.

    Com gratidão,

    Subtenente Lopes PMERJ

    Responder
  114. Eduardo souza says:
    2 anos ago

    Só este governador para pagar uma gratificação que se tornou um aumento genérico mas que ele diz se pro labore faciendo para não pagar ao verdadeiros heróis que doaram suas vidas por 30 anos ou mais e que hj são driblados por uma jogada irregular que sangra os cofres do estado pagando está gratificaçao até para presos e outros que não deveriam ter direito caso seja pro labore

    Socorro TCE não prevariquem

    Responder
  115. Rodrigues says:
    2 anos ago

    Sou Veterano Amputado em ato de serviço e sem GRAM… GRAM para todos!!!

    Responder
  116. Roberto says:
    2 anos ago

    Bom dia parabéns pá Sra que fez essa matéria mostrando a covardia que o Sr governador Cláudio castro está fazendo com nós veteranos da Polícia Militar e do corpo de bombeiros nos tirando o direito a Gram que ele diz ser pró-labore faciendo que na realidade não é isso já foi provado por nós com os estudos da comissão em que é liderada pelo Sr Maj PM RR LUIGI que tem todo o conhecimento e os documentos que provam essa irregularidade e ainda tem a questão da recomposição salarial que já e paga aos poderes legislativo e judiciário e nos do poder executivo não recebemos nem a segunda e a terceira parcela a ação judicial está parada pois o juiz não se pronuncia para dar a sua sentença coisa estranha uma vez que o governo e o ministério público já informaram não ter mais provas a prover sobre o fato Será que o juiz está deixando esse processo parado para favorecer o governo e o TCE que vai julgar o mérito da terceira parcela porque a deputada Marta Rocha fez uma denuncia mais o processo da Gram nada e quando foi feito um denuncia por nós pelo Sr Maj Luigi no sorteio eletrônico caiu justamente nas mãos do Sr conselheiro Márcio Pacheco que e amigo pessoal do governador e réu em processo de corrupção estranho a Sra não acha dona Berenice por isso venho me manisfestar para dizer que a Sra está de parabéns por fazer essa matéria . Obrigado

    Responder
  117. PEDRO RAFAEL DO NASCIMENTO says:
    2 anos ago

    Infelizmente estamos vivendo num estado de coisas, onde parece que o errado virou o certo, aquele que comete crime é presenteado, ao passo que, aquele que é cumpridor de seus deveres, é largado na vala comum, ou seja, esquecidos, nós veteranos que dedicamos os melhores anos de nossas vidas para defender a sociedade fluminense, agora já velhos, sequelados, muitos de nós acamados, tivemos nossa paridade e integralidade quebrada, algo nunca visto no caso de militares, por esse governador que criou, uma gratificação disfarçada de pró labore faciendo, só para militares da ativa, onde até presos recebem, penso! Onde chegamos? Até onde chegaremos? Quero acreditar que a lei possa prevalecer, ou não?

    Responder
  118. Marco says:
    2 anos ago

    Bom dia !
    Venho aqui externar toda a gratidão pela matéria, onde neste caso , mostra também a realidade daquele servidor militar que doou sua vida a exercer seu trabalho para sociedade, seja na segurança, seja ela nas tragédias que ocorreram no estado e até fora do estado. E também informar que muitos não conseguiram enviar msg, pois encontram-se debilitados pelo seu trabalho e muitos já se foram, sem ter o seu direito atendido pelo governador que aí está, descumprindo as leis federais e estaduais.
    Obrigado por nos dar voz!

    Responder
  119. Douglas says:
    2 anos ago

    Bom dia Berenice Seara, muito boa reportagem, caso está gratificação de regime adicional de serviço hj paga até para presos e que é considerada pelo governador como se fosse pro labore faciendo, então está se havendo a maior sangria de dinheiro dos cofres públicos pois além de presos,ligares adidos a outros órgãos, inativos após 2022, pensionistas especiais, unidades que já recebem gratificações pro labore faciendo, estão recebendo de forma equivocada desde 2022, e ainda é vedado o adicional de tempo de serviço sobre gratificações desta natureza, oi seja o citado major que esta preso recebe a gratificação e mais torno de 50% de adicional de tempo de serviço (triênio)

    Alô TCE vamos fiscalizar!!!

    Responder
  120. Vilma silva says:
    2 anos ago

    Berenice Seara obrigado por mostrar a verdade veteranos e pensionistas não recebem a GRAM mas este militar preso em penitenciária federal já usufrui de mais de meio milhão somente desta gratificação que segundo o governador é pro labore faciendo

    Responder
  121. Lu Carvalho says:
    2 anos ago

    Jurisprudência já!! Paridade já!!!Gram para todos!!! Gram para todos!!

    Responder
  122. Ricardo Siqueira Israel says:
    2 anos ago

    Após 30 anos de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, nós Policiais Militares e Bombeiros Militares, somos contemplados com um desconto de 10,5 % em nossas folhas de pagamentos.
    Não obstante deste desconto, o governo não paga, nem pronuncia-se sobre o restante da reposição salarial atrasado, já acordada previamente.
    Dito isso, ainda cria dificuldades em reconhecer o pagamento da GRAM, um direito Legal.
    Agradecemos muito a toda equipe repórter, que nos deu voz diante fatos.
    Quem sabe assim, diante do exposto, possa repercutir o nosso grito de reparação por legalidade e por justiça.
    Receba o nossos apresso por comentar a dificuldade que nós militares no final de nossas carreiras, após décadas de trabalho diuturnamente, recebemos como recompensa do Estado.
    Creiam, enquanto houver sopro de vida, nossa luta continuará, buscaremos nossos direitos de forma ordeira e respeitosa.
    Não ficaremos prostrados diante dessas negativas costumeiras, insistiremos em lutar em todas instância até o dia da vitória, por legalidade e constitucionalidade.
    Deus nos abençoe.

    Responder

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Mais notícias

Polícia

Empresário candidato a deputado federal pelo Republicanos é morto na Baixada Fluminense

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Redação

04/08/2026 19:56

O empresário Wallace do Sacramento, candidato a deputado federal pelo Republicanos, morreu após ser baleado, na tarde de ontem, (03), após sofrer um assalto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O crime aconteceu na Rua Vanio de Santana Moreira, no bairro Jardim Meriti. A polícia trabalha com a hipótese dele ter sofrido uma tentaiva de assalto.

Um vídeo mostra dois homens em uma moto se aproximando de um Hyundai HB20 preto, que era o veículo onde Wallace estava ao lado de um amigo.

Um policial militar que estava próximo do empresário atirou sete vezes contra os assaltantes, que revidaram durante um intenso tiroteio. Um dos criminosos fugiu de moto, enquanto o outro deixou o local a pé.

O candidato a deputado federal foi socorrido pelo amigo, que levou Wallace ao hospital municipal de São João de Meriti por volta das 15h50. No entanto, a vítima não resistiu e morreu.

Em nota, o Republicanos lamentou a morte de Wallace Sacramento pelo crime.

“O Republicanos Rio de Janeiro manifesta profundo pesar pelo falecimento de Wallace Sacramento, candidato a deputado federal pelo partido.

Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e todos aqueles que compartilharam de sua trajetória, desejando força e conforto para enfrentar esta irreparável perda.

O partido confia no trabalho das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos. Nos unimos em oração para que Deus conforte o coração de todos os que sofrem com sua partida.”

*Com informações do g1

 

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Rio de Janeiro

Justiça manda Prefeitura do Rio criar 19 novos CREAS e ampliar atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas

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Redação

04/08/2026 19:47

A Justiça do Rio determinou que a prefeitura amplie a rede de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e instale 19 novas unidades para adequar o atendimento à população, conforme os parâmetros do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A decisão foi mantida por unanimidade pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que rejeitou recurso apresentado pelo município.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública em 2019 e pedia a ampliação da rede de CREAS, além da adequação da estrutura física das unidades aos padrões do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Os CREAS atendem pessoas em situação de risco pessoal e social e também são responsáveis pelo acompanhamento de adolescentes que cometeram atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade. A execução dessas medidas é de responsabilidade dos municípios.

Ao longo do processo, a Prefeitura do Rio apresentou uma série de recursos. Em novembro de 2024, porém, a Justiça condenou o município a cumprir as determinações. Na decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou que o Rio de Janeiro ocupava a última colocação entre as capitais brasileiras na relação entre população e número de CREAS, classificando a situação como incompatível com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Em março deste ano, o município voltou a recorrer, alegando questões processuais, sustentando que as unidades existentes possuíam estrutura adequada e afirmando já ter cumprido parte das obrigações previstas na ação. Na semana passada, entretanto, a 2ª Câmara de Direito Público negou o recurso e manteve a obrigação de ampliar a rede.

Déficit na rede de atendimento

Pelas normas do CNAS, cada município deve contar com, pelo menos, um CREAS para cada 200 mil habitantes. Com população superior a 6,7 milhões de pessoas, o Rio possui atualmente apenas 14 unidades. Pela proporção estabelecida, seriam necessárias mais 19.

A decisão também destaca a sobrecarga enfrentada pelas equipes. O CREAS da Taquara, por exemplo, atende praticamente toda a Zona Oeste, região com mais de um milhão de habitantes. Pela proporção considerada adequada, somente essa área deveria contar com pelo menos cinco unidades.

Já o CREAS de Laranjeiras é responsável pelo atendimento de 19 bairros da Zona Sul, com população próxima de 500 mil moradores. Segundo os parâmetros fixados pela Justiça, a região deveria ter pelo menos mais uma unidade.

A insuficiência da estrutura, segundo a decisão, compromete o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, prejudicando ações como fiscalização da frequência escolar, orientação familiar, inserção no mercado de trabalho e ressocialização.

Na avaliação apresentada no processo, a falta de unidades e de profissionais faz com que o atendimento deixe de cumprir seu papel de recuperação e passe a funcionar apenas como um procedimento burocrático.

Com informações do RJ2/TV Globo.

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Berenice Seara

Dias Toffoli, do STF, nega recurso e condenação que pode deixar Garotinho inelegível agora é definitiva

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Berenice Seara

04/08/2026 19:46

ATUALIZAÇÃO, às 2015, com a íntegra da nota enviada pela defesa de Anthony Garotinho.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa no projeto “Saúde em Movimento”. Com isso, a sentença tornou-se definitiva em 2025.

Os adversários já podem questionar, em tese, a candidatura do homem (de novo) ao Palácio Guanabara. A condenação tem os elementos de uma das hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.

A defesa de Garotinho afirma que a decisão não interfere no processo eleitoral. “A pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual consideram incorreta qualquer afirmação de que a decisão mencionada produziria os efeitos descritos na reportagem”, diz a assessoria do ex-governador.

Além disso, apresentou dois documentos que comprovam que o ex-governador não está inserido na relação dos políticos comprometidos por improbidade administrativa ou com sentença de inelegibilidade.

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Contratação ilícita provocou, segundo a Justiça, prejuízo de R$ 234,4 milhões

Na ação, o Ministério Público do Rio acusou Garotinho de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria estadual de Saúde entre 2005 e 2006. Na época, o estado era governado por Rosinha Matheus, e Garotinho era seu secretário de Governo.

A Justiça entedeu que a contratação da Fundação Pró-Cefet para a gestão do projeto “Saúde em Movimento” foi ilícita. De acordo com a sentença emitida em 2018, o contrato só foi possível porque Garotinho intercedeu para que fosse rompido o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp), que administrava o projeto, abrindo caminho para o acordo com a Pró-Cefet.

A condenação foi confirmada pela 15ª Câmara Cível do TJRJ. Garotinho recebeu, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o ressarcimento integral do dano, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos.

Na época, o ex-governador disse que a decisão era ilegal, pois a Lei da Ficha Limpa diz que só ficam inelegíveis aqueles condenados por atos de improbidade que, além de dano ao erário, gerem enriquecimento ilícito – o que não teria ocorrido. E recorreu da sentença.

Em 11 de julho de 2025, no entanto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao último recurso apresentado pela defesa. O agravo foi considerado intempestivo, porque teria sido protocolado fora do prazo de 15 dias úteis.

O ministro determinou a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata do processo.

O STF não reexaminou as acusações nem alterou a condenação. A decisão foi processual, mas encerrou a possibilidade de discussão daquele recurso e preservou o acórdão condenatório do TJRJ.

O que diz a Lei da Ficha Limpa

A hipótese da Lei da Ficha Limpa está no artigo 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990. O dispositivo considera inelegível quem for condenado, por decisão definitiva ou de órgão colegiado, à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que cause, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Em 2024, o TRE-RJ chegou a barrar a candidatura de Garotinho a vereador com base na condenação por improbidade no caso “Saúde em Movimento”. A Corte entendeu que houve dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros beneficiados pelo esquema. Por maioria, manteve o indeferimento da candidatura, entendendo que o processo preenchia os requisitos da Lei da Ficha Limpa.

No entanto,  o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu uma liminar que permitiu que Garotinho continuasse na disputa. O caso voltou ao TRE que, no dia da eleição, respeitou a decisão provisória de Salomão e liberou, por unanimidade, o ex-governador para a disputa.

Garotinho acabou só conquistando menos de dez mil votos e não se elegeu vereador no Rio de Janeiro.

A declaração de inelegibilidade terá que ser, de novo, analisada pela Justiça Eleitoral

Embora a condenação se enquadre, em tese, na hipótese legal reconhecida pelo próprio TRE-RJ, a declaração de inelegibilidade não é automática para todas as eleições.

Com a nova candidatura, caberá à Justiça Eleitoral verificar a vigência da restrição, o cumprimento das sanções e a existência de alguma decisão posterior capaz de alterar seus efeitos.

O que diz Garotinho

A assessoria do ex-governador enviou nota sobre o assunto. Segue a íntegra:

“A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que a informação divulgada sobre a suposta manutenção de sua condenação por improbidade administrativa e seus efeitos eleitorais não corresponde à realidade jurídica atual do processo.

A pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual consideram incorreta qualquer afirmação de que a decisão mencionada produziria os efeitos descritos na reportagem.

A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas.

Por fim, os advogados reiteram confiança no Poder Judiciário e afirmam que eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente”.

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Política

A César o que é de César e a Deus o que é de Deus: trio lança guia eleitoral para igrejas evangélicas

Foto de Gabriel Gontijo
Gabriel Gontijo

04/08/2026 19:10

Durante décadas era comum ouvir de integrantes de diversas denominações evangélicas a recomendação de não misturar religião e política. Entretanto, desde as eleições de 2018, quando Jair Bolsonaro contou com o forte apoio deste segmento espiritual, ambos os temas se envolvem de forma direta com frequência. Por isso, o trio formado pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), William Douglas; pelo Mestre em Direito. Especialista em Direito Eleitoral e Promotor de Justiça Eleitoral e Criminal durante 26 anos, Francisco Dirceu Barros; e pelo advogado especialista em Direito Religioso, Eleitoral e Digital, Rafael Durand; lançou nesta terça (04) o “Guia Evangélicos & Eleições 2026. Guia Prático para Igrejas, Líderes e Candidatos”.

Com 56 páginas, a proposta do manual é a de ser “um guia de sobrevivência e de excelência para pastores, líderes, candidatos e cidadãos”. Além disso, traz situações de forma prática sobre o que é permitido e o que é proibido ser feito pelas igrejas durante essa época.

O guia também traz uma tabela diferenciando quais as ações são liberadas e as não permitidas na pré-campanha e quando a campanha se oficializa. O TEMPO REAL RJ teve acesso a esse trecho do manual de forma exclusiva.

Guia para evangélicos 1

Guia para evangelicos 2

Orientações para manifestação política de pastores

Em outro trecho do manual, há uma série de orientações aos pastores sobre o que um líder religioso pode, ou não, dizer em um púlpito. De acordo com o guia, é possível dizer as seguintes situações abaixo.

  • “Como cristãos, temos o dever bíblico de exercer nossa cidadania e votar com consciência”.
  • “Certas ideologias promovem práticas pecaminosas e anticristãs”.
  • “Orem para que Deus levante homens e mulheres íntegros para governar nossa cidade/nação”.
  • “Nossa igreja defende princípios como a proteção da vida, a liberdade religiosa e a justiça social”.
  • “Damos as boas-vindas ao Sr.(a.) [Nome], que nos visita hoje e é candidato(a) a [Cargo]”. (Apresentação protocolar).
  • “A liberdade cristã deve ser exercida com responsabilidade, pois ‘tudo me é lícito, mas nem tudo
    me convém’ (1 Co 6:12). Portanto, votem com discernimento”.

Já os itens proibidos são os seguintes:

  • “Deus me revelou que o candidato X é o escolhido para esta igreja”.
  • “Quem é fiel de verdade deve votar no número XX”.
  • “Quem vota no candidato Z vai para o inferno”.
  • “Vamos agora fazer uma oferta especial para ajudar na campanha do irmão Z”.

Em outro trecho da obra, o trio dá mais detalhes sobre a intenção do manual

“Em suma, este Manual é um convite à coragem e à prudência. Aos candidatos, que a busca pelo mandato seja o reflexo de uma vida de serviço e integridade. Às igrejas e seus líderes, que a autonomia e a liberdade de pregar não sejam confundidas com palanque eleitoral, preservando o púlpito para a sua missão eterna”, afirma a publicação.

Guia Evangélicos & Eleições 2026
Capa do Guia Evangélicos & Eleições 2026 — Foto: Reprodução.

 

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Política

Único deputado do Agir na Alerj, Júlio Rocha tenta reeleição — mas com outra raça declarada

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João Pedro Lima

04/08/2026 19:09

Licenciado do mandato na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por motivos de saúde, o deputado estadual Júlio Rocha tenta a reeleição nas eleições de outubro pelo Agir. No registro da candidatura, no entanto, um dado chama atenção: a raça declarada pelo parlamentar é diferente da informada quando foi eleito.

Segundo informações do DivulgaCand, plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que os candidatos informam dados como raça e bens declarados, Júlio Rocha se autodeclara, nesta eleição, como uma pessoa parda.

Em 2022, quando disputou pela primeira vez uma vaga na Alerj e acabou eleito, o parlamentar havia se declarado branco.

A mudança não é inédita do pleito deste ano. Em 2024, quando concorreu à Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana, Júlio Rocha já havia registrado sua candidatura como pessoa parda.

Aumento de bens

Além da alteração na raça declarada, o patrimônio informado pelo deputado também aumentou nos últimos quatro anos. Em 2022, Júlio Rocha declarou R$ 500.797,10 em bens. Agora, na disputa pela reeleição, o valor informado ao TSE é de R$ 644.431,23.

Na eleição municipal de 2024, quando disputou o Executivo de Teresópolis, o parlamentar havia declarado patrimônio de R$ 635.707,19.

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Júlio Rocha, na candidatura à reeleição em 2026 — Foto: Reprodução/Divulgacand

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Júlio Rocha, na primeira candidatura à Alerj, em 2022 — Foto: Reprodução/Divulgacand

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Política

À espera de decisão do STF, cinco municípios do Rio abriram contratações para pacientes que usam produtos derivados de cannabis

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Redação

04/08/2026 17:50

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara regras nacionais para o fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cinco municípios do Estado do Rio já abriram 13 procedimentos de contratação para atender pacientes que conseguiram o tratamento na Justiça.

Um levantamento feito através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) identificou processos publicados entre abril de 2024 e março de 2026 por Resende, Pinheiral, Itaperuna, Piraí e Valença.

Os documentos mostram que parte das contratações cita expressamente óleos e extratos de cannabis, enquanto outras fazem referência ao atendimento de pacientes judicializados ou ao cumprimento de mandados judiciais para fornecimento de medicamentos. Em comum, todas refletem um cenário em que pacientes recorrem à Justiça para garantir acesso a tratamentos que ainda não fazem parte da oferta regular do SUS.

Municípios recorrem a licitações e dispensas para atender pacientes que necessitam de derivados da cannabis

Resende concentra o maior número de procedimentos, com quatro registros. Três deles tratam da compra de medicamentos para pacientes judicializados, enquanto um pregão prevê registro de preços para abastecimento da rede municipal de saúde.

Em Pinheiral, foram identificados três procedimentos. Dois citam diretamente a aquisição de extrato de Cannabis sativa “GreenCare” para atender um paciente por determinação judicial e por solicitação da Defensoria Pública. O terceiro prevê registro de preços para medicamentos destinados ao cumprimento de mandados judiciais.

Também com três procedimentos, Piraí publicou uma contratação emergencial para compra de extrato de cannabis Promediol destinado a um paciente da rede municipal por decisão judicial. Os outros dois pregões incluem medicamentos para atender demandas judiciais.

Valença aparece com dois pregões voltados especificamente à compra de medicamentos à base de óleo de cannabis destinados a pacientes atendidos pela Farmácia Assistencial de Mandados, incluindo beneficiários de decisões judiciais.

Já Itaperuna publicou um procedimento para aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de uma criança por determinação judicial.

O levantamento identificou ainda um 14º registro relacionado ao tema, publicado pela Fiotec para um teste interlaboratorial com uma amostra de óleo de cannabis. Como não se trata de aquisição destinada ao fornecimento de pacientes, o procedimento foi excluído da contagem.

STF ainda deve definir regras nacionais

O STF ainda deverá estabelecer uma regra única para esse tipo de ação judicial. Em 31 de julho, a Corte reconheceu a repercussão geral do Tema 1.466, que trata do fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público.

Hoje, pacientes que utilizam produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) frequentemente recorrem à Justiça para obter medicamentos usados no tratamento de condições como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), dor crônica e doença de Parkinson.

No julgamento, ainda sem data marcada, os ministros deverão definir em quais situações o SUS poderá ser obrigado a fornecer esses produtos, quem será responsável pelo custeio — União, estados ou municípios — e quais critérios deverão ser observados pelos juízes.

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Política

Patrocínio de R$ 300 mil da Prefeitura em evento do MST é alvo de críticas na Câmara do Rio

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Redação

04/08/2026 17:46

O patrocínio de R$ 300 mil concedido pela Prefeitura do Rio ao evento em comemoração aos 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado foi alvo de críticas na Câmara do Rio durante a sessão desta terça-feira (04), que marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

O tema foi levado ao plenário pelo vereador Rogério Amorim (PL), que questionou a destinação dos recursos públicos ao “Arraiá dos 30 Anos do MST do Rio de Janeiro”. Durante o discurso, o parlamentar exibiu o extrato do termo de patrocínio firmado pela Secretaria Municipal da Casa Civil.

“É um tapa na cara do contribuinte. A prefeitura pegou R$ 300 mil dos cariocas para patrocinar o arraiá dos 30 anos do MST. Com esse dinheiro, seria possível atender outras prioridades da população”, afirmou.

De acordo com o documento apresentado pelo vereador, o termo de patrocínio foi assinado em 29 de julho de 2026 entre o Município do Rio, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, e a Escola Estadual de Formação e Capacitação à Reforma Agrária (ESESF), responsável pela realização do evento.

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Transparência

Teresópolis tem licitação de R$ 26 milhões suspensa pelo TCE-RJ após indícios de irregularidades

Foto de Lívia Mendonça
Lívia Mendonça

04/08/2026 17:44

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu, de forma cautelar, uma licitação de R$ 25.986.735,84 da Prefeitura de Tersópolis para locação de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e outsourcing de impressão — incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como o fornecimento de licenças de solução de proteção contra ameaças avançadas — para atender a 23 secretarias municipais. A decisão foi tomada na última sexta-feira (31).

A medida foi determinada pela conselheira Marianna Montebello Willeman, que aceitou uma representação movida pela empresa Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração Ltda., após uma análise técnica apontar diversas irregularidades. Entre elas:

  • Exigências consideradas excessivas: o edital obrigava as empresas interessadas a apresentar, já na fase de habilitação, credenciamento do fabricante, autorização para prestar assistência técnica e certificação técnica. Segundo o TCE-RJ, esse tipo de comprovação se limita apenas ao licitante vencedor;
  • Documentação além do previsto em lei: o edital também exigia relatórios emitidos por clientes anteriores para comprovar o cumprimento de níveis de serviço (SLA). Para o Tribunal, essa exigência vai além do que a Lei de Licitações permite e dificulta a participação de concorrentes;
  • Falhas na prova de conceito: no Lote 1, a etapa de demonstração técnica não estabelecia critérios claros de avaliação, concedia apenas um dia útil para a realização dos testes e não previa regras para que as demais empresas acompanhassem o procedimento, em desacordo com entendimento do TCE-RJ;
  • Possível direcionamento na especificação dos equipamentos: no Lote 3, o edital descrevia um modelo de servidor sem permitir equipamentos equivalentes, o que pode restringir a concorrência. Além disso, exigia o uso do sistema operacional Windows Server 2016, que está próximo do fim do suporte, sem apresentar justificativa técnica.

Risco ao erário e falta de transparência

A decisão também levou em consideração o risco de prejuízo caso a licitação continuasse. Segundo a conselheira, como a sessão pública já havia sido iniciada em julho de 2026 e o contrato milionário estava perto de ser homologado e adjudicado, havia urgência para suspender o processo.

A relatora também apontou falta de transparência na condução da licitação. Segundo ela, não foi possível encontrar, nos portais da prefeitura e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), documentos do processo, pedidos de contestação apresentados por empresas nem as respostas da administração.

Prazo de dez dias para resposta ou correções

O TCE deu prazo de 10 dias úteis para que a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Teresópolis comprove a suspensão imediata da licitação; apresente defesa e documentos que justifiquem as exigências previstas no edital; ou adote as correções necessárias no processo. O órgão também determinou que toda a documentação da licitação seja divulgada nos canais oficiais.

A suspensão poderá ser reavaliada caso a prefeitura corrija as irregularidades apontadas, com a devida publicação de um novo edital com as alterações e reabertura de prazos.

COM FÁBIO MARTINS. 

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Rio de Janeiro

Com vagas no Rio, Transpetro anuncia seleção para mais de 4.100 oportunidades

Foto de Gabriel Gontijo
Gabriel Gontijo

04/08/2026 17:16

Empresa subsdiária da Petrobras, a Transpetro deve lançar em breve uma nova seleção pública para preenchimento de vagas. Isso porque houve a publicação ontem, na segunda (03), no Diário Oficial da União um edital de convocação para sorteio dos cargos e polos das vagas reservadas, além de detalhes importantes dos editais de abertura que estão por vir.

Serão 4.171 vagas distribuídas em quatro editais, sendo 281 de preenchimento imediato e 3.890 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades são para diversos estados, incluindo Rio de Janeiro. A organização do certame ficará por conta da Fundação Cesgranrio.

As remunerações mínimas iniciais podem chegar a R$ 15.034,81, além dos benefícios previstos no acordo coletivo da companhia, tais como: previdência complementar, benefício educacional e plano de saúde.

As seleções foram autorizadas em 30 de julho para admissão nos quadros de terra e de mar.

Dois editais para os quadros de terra

Para o quadro de terra serão dois editais: um para cargos de nível médio e outro para nível superior, distribuídos entre os pólos Norte/Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Sul.

Para Nível médio serão 44 vagas imediatas e 614 de cadastro reserva. As oportunidades são para administração e controle, contabilidade, segurança, manutenção (elétrica, eletrônica, instrumentação e mecânica), inspeção de equipamentos, dutos e terminais, faixa de dutos e monitoramento logístico.

Já para nível superior serão 57 vagas imediatas e 687 de cadastro reserva. As seleções são para engenharia (civil, elétrica, mecânica, naval, química, de produção, ambiental, de automação, de telecomunicações e de segurança do trabalho), advocacia, contabilidade, ciência de dados, análise de sistemas, comunicação social (jornalismo e relações públicas), enfermagem e medicina do trabalho, nutrição, odontologia, psicologia e serviço social.

Oportunidades para os quadros de mar

Já para o quadro de mar, haverá um edital destinado a suboficiais e guarnição e outro para oficiais. Os dois são para abrangência nacional.

Suboficiais e guarnição: 89 vagas imediatas e 1.869 de CR, para auxiliar de saúde, condutor bombeador, condutor mecânico, cozinheiro, eletricista, moço de convés, moço de máquinas e taifeiro.

Oficiais: 91 vagas imediatas e 1.001 de CR, para segundo oficial de máquinas e segundo oficial de náutica.
As provas serão realizadas em todas as capitais brasileiras, independentemente do polo de trabalho escolhido pelo candidato, com previsão de aplicação em novembro. E as inscrições deverão ser abertas já neste mês de agosto, exclusivamente pelo site da Cesgranrio.

A seleção reserva 25% das vagas a pessoas pretas e negras, 3% a indígenas, 2% a quilombolas e 10% para pessoas com deficiência. Além disso, os editais adotarão mecanismo de paridade de gênero na fase 2.

“A medida visa reduzir a sub-representação feminina nas carreiras abrangidas pelo processo seletivo e na própria composição do quadro de empregados da companhia, composto por cerca de 15% de mulheres e 85% de homens”, informou a empresa.

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Política

Câmara do Rio aprova projeto que garante acesso de pessoas com deficiência a restaurantes com alimentos próprios

Foto de João Pedro Lima
João Pedro Lima

04/08/2026 17:00

A Câmara do Rio aprovou nesta terça-feira (04) um projeto de lei que garante às pessoas com deficiência o direito de acessar restaurantes e outros estabelecimentos portando objetos pessoais e alimentos para consumo próprio.

A proposta, de autoria do vereador William Siri (PSOL), busca impedir situações de discriminação relacionadas à seletividade alimentar, condição comum entre pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências.

O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).

Acesso de pessoas com deficiência e suas famílias a restaurantes

Segundo o texto, a medida pretende assegurar que famílias não sejam impedidas de frequentar estabelecimentos por conta das necessidades alimentares de seus integrantes.

Caso a proposta se torne lei, a restrição só vai poder ser permitida se os objetos ou alimentos oferecerem risco à segurança da pessoa ou de terceiros.

Segundo o texto, a condição poderá ser comprovada por laudo ou atestado médico, emitido por profissional da rede pública ou privada, ou pela Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência dentro do prazo de validade.

Estabelecimentos poderão ser multados e interditados

A proposta também prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a norma, que vão de advertência a multa de R$ 4 mil, com valor dobrado em caso de reincidência, podendo chegar à interdição do local.

Autor da proposta, Siri afirmou que casos desse tipo ainda são recorrentes. “Não é uma situação abstrata: não são raros os casos de restrição de pessoas do transtorno do espectro autista com seu próprio alimento em restaurantes, por exemplo. E isso é fruto da falta de conscientização. Esse projeto busca alinhar isso”, destacou o vereador.

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