Iniciativa da prefeitura para ampliar o ordenamento no trabalho de ambulantes, o Programa Tolerância Zero será tema de audiência pública nesta terça (11), às 10 horas, na Câmara do Rio pela Comissão Especial do Trabalho Informal.
Presidida pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), a reunião vai contar com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do decreto. De acordo com o autor da representação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Júlio Araújo, o programa foi criado sem diálogo prévio e sem planos para regularizar a categoria.
Dados levantados pelo vereador por meio de requerimento de informação, apontam que, em Copacabana, existem cerca de 600 vagas para ambulantes que permanecem sem liberação para regularização. Em toda a Zona Sul, seriam aproximadamente 1.550 vagas disponíveis, enquanto o total na cidade chegaria a quase 10.500.
“A orla da cidade precisa ser de todos, e isso inclui o ambulante. Muitos desses trabalhadores são moradores de comunidades próximas às praias e dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. A lógica de repressão precisa dar lugar a um modelo de organização e regularização. A categoria precisa ser ouvida”, afirmou o parlamentar.
Outros nomes que confirmaram presença na audiência são o deputado federal Reimont (PT), e representantes do Sindinformal, do Movimento Unidos dos Camelôs (MUCA), lideranças das praias e membros do Núcleo de Trabalhadores Ambulantes do PTRJ, inaugurado recentemente. Foram convidados ainda, o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, o subprefeito da Zona Sul, Pedro Angelito e associações de moradores da região.
Desde o dia 16 de julho, a prefeitura do Rio passou a atuar de forma permanente para combater a atuação do comércio ambulante nas orlas do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na Zona Sul da cidade.
