O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) firmaram um acordo para corrigir falhas na oferta de vagas de cotas raciais em concursos públicos para o magistério superior. Após análise dos dados fornecidos pela universidade, foi constatado um déficit acumulado de 36 vagas reservadas que deixaram de ser preenchidas no período entre 2014 e 2018.
O objetivo do acordo é compensar o não preenchimento dessas vagas, destinadas a candidatos pretos e pardos em certames realizados pela universidade.
Universidade reconheceu a necessidade de aplicar mecanismos compensatórios para reparar a ausência da ação afirmativa
Diante da constatação das irregularidades e após reunião realizada em abril de 2026, a reitoria da UFRRJ reconheceu formalmente a necessidade de aplicar mecanismos compensatórios para reparar a ausência da efetiva aplicação da ação afirmativa nos concursos realizados no período.
Com o ajuste de conduta, a instituição assumiu a obrigação de reverter o cenário e maximizar a inclusão étnico-racial no preenchimento de suas futuras vagas para o magistério.
Medidas que serão adotadas pela UFRRJ a partir do ajuste de conduta
Pelas cláusulas estabelecidas, a UFRRJ implementará nos próximos concursos, uma reserva de 40% do total de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O percentual corresponde a um acréscimo de 10% aos percentuais de 25%, 3% e 2%, previstos pela Lei nº 15.142/2025, porém somados apenas ao primeiro grupo (PPP).
Como medida preventiva para evitar novas distorções, a universidade também se comprometeu a não publicar editais para provimento de cargos efetivos de magistério superior contendo menos de três vagas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo reitor Roberto de Souza Rodrigues e pelo procurador regional os direitos do cidadão adjunto, Jaime Mitropoulos.
