Nos últimos dias, o Airbnb iniciou uma campanha direcionada a anfitriões e hóspedes para contestar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de condomínios restringirem locações de curta duração. Segundo o entendimento do Tribunal, imóveis em condomínios só podem ser alugados por curta temporada com o aval de dois terços dos moradores.
O Airbnb enviou e-mails para hóspedes e anfitriões solicitando apoio em um abaixo-assinado contra o posicionamento do STJ, afirmando ser uma violação ao Código Civil.
Segundo a denúncia feita pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), a mobilização da plataforma desrespeita uma decisão legítima do Judiciário e reacendeu o debate sobre a regulamentação das plataformas de aluguel por curta temporada no Rio de Janeiro.
Salvino, autor do projeto que cria normas para funcionamento de Airbnb em prédios residenciais no Rio, criticou a campanha da empresa e afirmou que o setor precisa passar a operar sob regras claras de fiscalização, transparência e segurança.
“O Airbnb iniciou uma campanha destinada a anfitriões e hóspedes sugerindo que o Superior Tribunal de Justiça do nosso país não tem a capacidade de julgar o que é certo e o que é errado. É um absurdo que essas empresas estrangeiras não respeitem as leis do nosso país”, afirmou.
Em nota enviada ao TEMPO REAL, o Airbnb explicou que a decisão do STJ pode prejudicar os anfitriões e “outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes” (veja a nota na íntegra abaixo).
Projeto de Lei cria regras de funcionamento do Airbnb no Rio
Está em tramitação na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 2265/2026, protocolado por Salvino em conjunto com os vereadores Dr. Gilberto e Marcio Ribeiro. A proposta cria um Cadastro Municipal Simplificado de Hospedagem Temporária e determina que plataformas digitais disponibilizem ao município informações necessárias para fiscalização da atividade e recolhimento de tributos.
Segundo o vereador, o debate não é sobre proibir a atividade, mas sobre enfrentar impactos que já vêm sendo observados em grandes cidades do mundo.
“É um absurdo que plataformas como Airbnb e Booking não entendam que, em todas as grandes cidades do mundo, elas estão expulsando os moradores naturais, estão fazendo o valor dos aluguéis triplicar e tornando a moradia inviável para milhares de famílias”, pontuou.
Na justificativa do projeto, há o reconhecimento que a hospedagem por curta temporada ampliou a oferta turística, movimentou a economia e gerou renda para milhares de famílias. O texto, porém, argumenta que a falta de regras específicas cria insegurança para moradores, proprietários, condomínios e para o próprio poder público.
O projeto também prevê a criação de um canal municipal para denúncias e fiscalização da atividade, além de penalidades para proprietários e plataformas que descumprirem as regras estabelecidas.
“Eu defendi e continuo defendendo uma regulamentação, um freio de arrumação, para que a nossa cidade possa se desenvolver, sim, mas de maneira sustentável, planejada e justa para todos”, concluiu o vereador.
O que diz o Airbnb
A plataforma Airbnb enviou nota ao TEMPO REAL que a iniciativa do abaixo-assinado tem objetivo de defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada. Confira na íntegra:
“O abaixo-assinado é uma iniciativa do clube de anfitriões para defender o direito de alugar seus imóveis por curta temporada. O Airbnb reitera seu apoio aos anfitriões, que exercem essa atividade de forma legítima, e reforça que proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu espaço. Embora se refira a um caso específico e não seja definitiva, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode gerar insegurança jurídica ao restringir uma garantia estabelecida pela Constituição. Esse tipo de medida pode prejudicar não apenas os anfitriões e suas famílias, mas também outras pessoas que obtêm renda a partir dos impactos dessa atividade, como profissionais de limpeza e pequenos negócios, além de reduzir as opções de acomodações para os viajantes.”
Sou a favor de acabar com locações de temporada ! Trabalho e tra pra porteiros que não e obrigação deles..Faxineiros dos condomínios fora o consumo de água e energia que aumenta para os condôminos.
Ainda vem a insegurança no condomínio!
Trabalhos de porteiros estão com dias contados.
Faxineiro faz mais que a obrigação dele trabalhar no horario de expediente.
Consumo de agua e energia nao diz respeito a voce, somente ao dono do apartamento.
Vem falar de insegurança quando os próprios condôminos mandam os ifood entregarem na porta.
Hipocrisia de merda.
Se não for pra hóspedes de temporada porteiros trabalharão da mesma forma para os inquilinos fixos que substituirão os de temporada. Idem água e energia que, aliás, são contas individuais e cada imóvel paga individualmente pelo seu consumo. O problema é que muitos moradores fixos projetam nos de temporada a imagem de desordeiros, esquecendo que quando viajamos também somos hóspedes.
Única coisa que falou é é válida é a segurança, mas tem como se precaver.
Consumo d’água só pode ser piada, pois o inquilino está consumindo o que o proprietário deixou de consumir.
As cidades estão ficando inabitáveis. Moradores sendo excluídos pelas locações de curtíssimo prazo. A lei é ótima! Agora falta outra oara exigir um tempo mínimo de aluguel!
O Airbnb baixa o nivel dos interessados em alugar, prejudica os condôminos moradores quanto a limpeza, segurança do condomínio, aumenta as despesas e com isso, os grandes beneficiados são: Airbnb, locatário.
A lei de condomínio determina o mínimo de 2/3 de todos os proprietários para alteração e com a aprovação dos interesses do Airbnb perde totalmente a aplicação da mesma e consequentemente o síndico passa ser pessoa inexpressiva sem poder nenhuma e a baderna imperará daqui para frente.
O STJ com o parecer favorável a maioria de 2/3 dos condôminos está correto conforme determina a lei de condomínio atendendo a coletividade dominante do prédio.
Infelizmente esse é o Brasil, País onde o estado se entomet em tudo. Você compra paga e não tem direito de lucrar com seu próprio bem! E o povo não entendi que um estado que se mete em tudo não tem como, esse País, crescer.