O projeto de lei que discute a cobrança de IPVA de jatinhos, iates, lanchas e jets skis vai avançar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer pela constitucionalidade à proposta do deputado Luiz Paulo (PSD), para que o imposto também seja cobrado de veículos aquáticos e aéreos. A medida vai ao plenário e, se aprovada pelos deputados, ainda depende de sanção do governador.
O projeto de lei 1547/23 modifica a Lei 2877/1997, que estabelece a cobrança de alíquotas diferenciadas para o imposto sobre a propriedade de veículos automotores aquáticos e aéreos, com base em critérios como tipo, valor, utilização e impacto ambiental.
O deputado defende que a iniciativa vai resultar em aumento de arrecadação para o estado.
A Alerj vai discutir a cobrança de IPVA de outros veículos depois de o tema entrar na reforma tributária.
