A Câmara de Vereadores, aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei complementar que “cria a atividade econômica de autoarmazenamento (self storage) para fins de regularização no município do Rio”. Pedro Duarte (Novo) é o autor, com coautoria de diversos outros parlamentares. Aprovado por 35 votos a 4, o PLC 123/2023 vai agora à sanção do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).
O projeto de lei regulariza uma atividade econômica que, em tese, já é uma realidade. Segundo Pedro Duarte, com a urbanização crescente e uma maior demanda por moradias menores, muitas pessoas têm procurado o serviço de “self storage”, a fim de guardar seus móveis, equipamentos e bens diversos. Muitas empresas também vêm colocando seus estoques dentro desses espaços.
Dados divulgados em 2019 durante o 6º Brasil Self Storage Expo, na cidade de São Paulo, mostravam que o setor ofertava à época 500 mil metros quadrados de espaços de armazenamento em 320 unidades – ao todo, 152 empresas no país inteiro. O faturamento total era de R$ 350 milhões por ano. De lá para cá, o crescimento do segmento foi grande.
“O projeto visa a dar segurança jurídica para essa atividade de autoarmazenamento. Muitas pessoas buscam esses espaços para guardar o que está sobrando em casa, como pranchas de surfe, móveis e diferentes equipamentos. Todos pagam por isso, mas não havia um código de atividades para esse serviço em nossa cidade. Esse é um negócio que não gera barulho, trânsito ou qualquer outro problema para quem mora nas proximidades”, disse Pedro Duarte, que é também presidente da Comissão de Assuntos Urbanos (CAU-RJ).
