O Ministério Público cumpre, nesta quinta-feira (24), mandados de busca e apreensão em endereços ligados a 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo, na Região Serrana. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).
Os mandados, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, estão sendo cumpridos ainda em Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do MP, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
Segundo o Gaeco, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos. De acordo com as informações apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
