Dois projetos de leis que serão analisados pela Câmara de São Gonçalo pretendem aumentar a faixa de moradores com direito à isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As duas iniciativas, protocoladas nesta semana pelo vereador Isaac Ricalde (PCdoB), sugerem isenção da taxa para imóveis que ficam em endereços com barricadas e em zonas recorrentemente afetadas por enchentes e alagamentos.
A justificativa central das duas propostas é o princípio da contrapartida pública. Segundo o parlamentar, nas regiões citadas, os moradores não têm acesso a serviços básicos, como segurança e infraestrutura, que estão pressupostos no pagamento do IPTU.
“Se o Estado não consegue garantir a segurança pública ou o acesso a serviços essenciais, como coleta de lixo e ambulâncias, é injusto exigir que o cidadão pague o imposto integral”, defende Isaac.
Os projetos ainda aguardam análise das comissões temáticas da Câmara de São Gonçalo antes de irem para votação. Se aprovadas, as medidas podem mudar a forma como o imposto é cobrado de gonçalenses que sofrem prejuízos materiais devido a alagamentos e em ruas onde o direito de ir e vir é cerceado pelo crime organizado.
A proposta do vereador Isaac Ricald para isenção do IPTU em áreas de vulnerabilidade, mostra a diferença entre o parlamentar que atua para melhorar as condições da população, do parlamentar que usa as necessidades do povo como palanque eleitoral.
Isaac demonstra ser um vereador atuante honrando o seu mandato.
Parabéns.
Como morador de São Gonçalo a vida toda acho essa proposta um verdadeiro absurdo. Vcs estão incentivando o aumento da criminalidade ao invés de combate-la. Estão tentando seguir os passos do governo federal com benefícios ( bolsa família, bolsa escola e outros) para criar vagabundos que não querem trabalhar.