Um Acordo de Cooperação firmado entre a Secretaria Municipal de Transportes e a Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) passa a autorizar os agentes de fiscalização da Companhia a autuar e aplicar multas a veículos flagrados descartando irregularmente resíduos em via pública, especialmente entulho. Já assinada, a parceria, inédita na cidade, será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (10).
A medida significa, na prática, mais rapidez na punição de infratores, visto que, antes, era necessária a atuação de agentes de trânsito para aplicação da multa ao veículo. E agora, a própria equipe da Comlurb poderá autuar no momento do flagrante, garantindo maior efetividade à fiscalização.
“Quem for flagrado usando a cidade como lixão será multado. A cidade não pode continuar pagando a conta de quem descarta lixo de forma irresponsável. Agora, o veículo flagrado será autuado. É uma resposta concreta para proteger o espaço público e respeitar o cidadão que faz o descarte corretamente”, disse o presidente da Comlurb, Jorge Arraes.
A aplicação da multa pode incluir algumas combinações de infrações: infração Gravíssima — com perda de sete pontos na carteira do condutor e multa no valor de R$ 880,41, por transitar com o veículo na calçada (art. 193, CTB); infração Grave — com perda de cinco pontos na carteira, valor de R$ 195,23, que é parar ou estacionar veículo sobre a calçada (art.181, CTB); ou ainda infração Média — com perda de quatro pontos, e multa de R$130,16, por atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias (art.172, CTB).
