O processo de regulamentação do transporte nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá teve um novo desdobramento nesta quinta-feira (05). A Câmara Municipal derrubou o veto da Prefeitura do Rio e manteve a garantia à permanência de barqueiros que atuam há décadas na região. Com a retomada do artigo — que estabelecia regras de credenciamento para os barqueiros; trecho que a Prefeitura vetou — os profissionais poderão atuar paralelamente aos catamarãs com suas embarcações ou se credenciar para atuar no novo modelo.
O contrato assinado pelo Executivo com a concessionária Laguna Marítima prevê ainda a coexistência do serviço público municipal com barcos-táxis, que também operam no complexo lagunar. O consórcio, escolhido por edital, já entregou o cronograma de trabalho e elabora agora o plano de ação para implantar o serviço. A previsão é que a primeira linha do transporte aquaviário já comece a atuar neste ano.
Texto aprovado na Câmara
Autor da proposta e presidente da casa, Carlo Caiado (PSD) estabeleceu, em outubro do ano passado, as normas para a operação do serviço na região, lançado pela prefeitura em 2 de outubro. Nesta quinta (05), o vereador afirmou que o serviço existe “há bastante tempo nas lagoas da região” e que o veto poderia “desestabilizar financeiramente as famílias que defendem dela”.
Outras medidas foram sancionadas e já passam a valer. Entre elas, estão as normas de segurança para o trajeto, que preveem barras de apoio e corrimãos nas partes laterais e frontal, e seguro de responsabilidade civil para terceiros, cobrindo danos materiais e pessoais no valor de R$ 25 mil, além do seguro de acidentes pessoais para passageiros no mesmo valor. O projeto prevê ainda transportar até 90 mil passageiros por dia, com linhas que ligarão o metrô do Jardim Oceânico a shoppings, condomínios, Parque Olímpico e comunidades da região.
As barcas terão sistema integrado ao Jaé e ao Bilhete Único Carioca. Entre as linhas obrigatórias estão algumas que passarão por Rio das Pedras, localidade que terá viagens diretas até Linha Amarela, BarraShopping e Jardim Oceânico.
Com informações do Jornal O Globo.
