Diferentemente do que afirma o governo do estado, a contratação de R$ 97,7 milhões da Fundação Getulio Vargas (FGV) pela Secretaria de Estado de Educação não é uma simples renovação.
Trata-se de um novo contrato, que ganhou o número 10/2026, e foi assinado em 9 de outubro, por inexigibilidade de licitação, no âmbito do processo SEI-030001/047295/2026.
A distinção está expressamente registrada nos documentos do próprio governo. Na justificativa reproduzida nas páginas 1085 e 1086 do parecer jurídico, a área técnica da Educação informa que o contrato anterior, o de nº 01/2025, foi encerrado em 17 de abril de 2026, após 92 entregas validadas.
Para justificar a nova contratação, a Secretaria sustenta que ela possui “novo contexto, período de execução, produtos, quantitativos e resultados esperados”. O novo acordo prevê 27 produtos e 74 entregas.
A justificativa oficial é que o contrato anterior estruturou diagnósticos e instrumentos iniciais de gestão educacional, enquanto o novo pretende ampliar sua aplicação, alcançar todo o ensino médio e incorporar atividades administrativas.
Ou seja, o governo argumentou formalmente que havia um novo objeto contratual para justificar outra contratação direta, e não uma simples prorrogação.
A continuidade de uma política pública não transforma, por si só, um novo contrato em renovação do anterior.
A resposta da secretaria
Pois a pasta insiste exatamente neste enfoque, a de continuidade do trabalho. Mas, agora, admite que não é renovação, mas a formalização de “um novo instrumento contratual”.
“A Secretaria de Estado de Educação reforça, conforme já esclarecido anteriormente, que a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) dá continuidade à consultoria já realizada na rede estadual de ensino. Embora formalizado um novo instrumento contratual, trata-se da continuidade de um trabalho voltado à melhoria da educação pública, e não da implementação de um novo serviço”, disse, em nota oficial.
A Educação defende a continuidade do trabalho (o que é louvável), e afirma que nova contratação é legal (o que não foi, em momento algum, questionado). E conclui a nota:
“O contrato prevê ações de continuidade de uma linha de atuação voltada à permanência dos estudantes, ao aprimoramento da gestão curricular, ao aperfeiçoamento da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes. A secretaria ressalta que a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e dentro da legalidade, como já esclarecido anteriormente e reconhecido pela própria reportagem”.
Antes, porém, foi dito e repetido tratar-se de renovação com a FGV
Em dois momentos anteriores, porém, pasta contestou informações, afirmando que não se tratava de novo contrato, mas de renovação. Assim que foi noticiada a assinatura do acordo, enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade”.
Já nesta quarta-feira (21), em reportagem sobre a advertência feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) sobre o necessidade de ter suporte financeiro para o fechamento do acordo, já que a maior parte dos gastos, R$ 69.508.100 — equivalentes a 71% do total — ficaram para 2027 (ou seja, para o próximo governo), enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que é preciso considerar que a renovação do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, que abrange o período de 2024 a 2027, ou seja, não é restrita a uma gestão. É importante destacar que a contratação prevê a continuidade de um serviço voltado ao aprimoramento da gestão educacional, com atividades que também serão desenvolvidas no próximo exercício, contribuindo para a melhoria da rede estadual de ensino”.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 1
Só ao me imaginar despencando do alto desses cabos, sinto calafrios e medo de arrepiar até o último fio de cabelo. Com quase 80 anos e escaldado de quedas, jamais me arriscaria a tal aventura “deslizante”! Deixo pra quem tem a devida coragem e espírito aventureiro. Fui!