Diferentemente do que afirma o governo do estado, a contratação de R$ 97,7 milhões da Fundação Getulio Vargas (FGV) pela Secretaria de Estado de Educação não é uma simples renovação.
Trata-se de um novo contrato, que ganhou o número 10/2026, e foi assinado em 9 de outubro, por inexigibilidade de licitação, no âmbito do processo SEI-030001/047295/2026.
A distinção está expressamente registrada nos documentos do próprio governo. Na justificativa reproduzida nas páginas 1085 e 1086 do parecer jurídico, a área técnica da Educação informa que o contrato anterior, o de nº 01/2025, foi encerrado em 17 de abril de 2026, após 92 entregas validadas.
Para justificar a nova contratação, a Secretaria sustenta que ela possui “novo contexto, período de execução, produtos, quantitativos e resultados esperados”. O novo acordo prevê 27 produtos e 74 entregas.
A justificativa oficial é que o contrato anterior estruturou diagnósticos e instrumentos iniciais de gestão educacional, enquanto o novo pretende ampliar sua aplicação, alcançar todo o ensino médio e incorporar atividades administrativas.
Ou seja, o governo argumentou formalmente que havia um novo objeto contratual para justificar outra contratação direta, e não uma simples prorrogação.
A continuidade de uma política pública não transforma, por si só, um novo contrato em renovação do anterior.
A resposta da secretaria
Pois a pasta insiste exatamente neste enfoque, a de continuidade do trabalho. Mas, agora, admite que não é renovação, mas a formalização de “um novo instrumento contratual”.
“A Secretaria de Estado de Educação reforça, conforme já esclarecido anteriormente, que a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) dá continuidade à consultoria já realizada na rede estadual de ensino. Embora formalizado um novo instrumento contratual, trata-se da continuidade de um trabalho voltado à melhoria da educação pública, e não da implementação de um novo serviço”, disse, em nota oficial.
A Educação defende a continuidade do trabalho (o que é louvável), e afirma que nova contratação é legal (o que não foi, em momento algum, questionado). E conclui a nota:
“O contrato prevê ações de continuidade de uma linha de atuação voltada à permanência dos estudantes, ao aprimoramento da gestão curricular, ao aperfeiçoamento da aprendizagem, à redução do abandono escolar, ao acompanhamento da frequência dos estudantes. A secretaria ressalta que a contratação foi realizada em conformidade com a legislação vigente e dentro da legalidade, como já esclarecido anteriormente e reconhecido pela própria reportagem”.
Antes, porém, foi dito e repetido tratar-se de renovação com a FGV
Em dois momentos anteriores, porém, pasta contestou informações, afirmando que não se tratava de novo contrato, mas de renovação. Assim que foi noticiada a assinatura do acordo, enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) não é novo, trata-se de uma renovação e dá continuidade a um trabalho de consultoria já existente. A renovação é amparada pela legislação vigente e, conforme reconhece a própria reportagem, não há ilegalidade na contratação por inexigibilidade”.
Já nesta quarta-feira (21), em reportagem sobre a advertência feita pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ) sobre o necessidade de ter suporte financeiro para o fechamento do acordo, já que a maior parte dos gastos, R$ 69.508.100 — equivalentes a 71% do total — ficaram para 2027 (ou seja, para o próximo governo), enviou a seguinte nota:
“A Secretaria de Estado de Educação esclarece que é preciso considerar que a renovação do contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV) está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) do Estado do Rio de Janeiro, que abrange o período de 2024 a 2027, ou seja, não é restrita a uma gestão. É importante destacar que a contratação prevê a continuidade de um serviço voltado ao aprimoramento da gestão educacional, com atividades que também serão desenvolvidas no próximo exercício, contribuindo para a melhoria da rede estadual de ensino”.
COM FÁBIO MARTINS
Comentários 23
BOM DIA SR. VEREADOR PAULO MESSINA(PL)
@paulomessina; TEMOS QUE TER UMA LEI QUE PROIBA A FABRIÇÃO; ASSIM, MATA-SE O PROBLEMA NA RAIZ.
*PELO AUTISMO; PELO OS PTES, ET CETERA.*
GRATO
IMANU’EL
Para de mi,mi,mi….poha.!
Desde que o Mundo é Mundo..já existem fogos e shows com eles….,tem que proibir os Deputados de receber o salário alto deles….
As mordomias que eles tem e etc..etc..etc
Deveriam ser fechadas as fábricas de fogos…Nao acrescentam em nada…Só perigo…
Não adianta lei onde as pessoas desrespeitam os idosos, os portadores do espectro autista e os animais. Quem fiscaliza? Não acredito em Papai Noel!
Verdade Ricardo, não temos fiscalização em nada que vai na direção do está e municípios, vc vê a colurb passou hoje as 08:00 horas estamos acostumado com a passagem deles no horário de 13 as 14 horas ,devido não te aulas esles se adiantaram e passaram 8:00 horas essa hora por conta de RF.. nós colégios, assim vc começa o( ano novo) com a prefeitura dando esse anos velhos, mais aqui É BRASIL
A questão é impedir que se fabriquem fogos com barulho, por questões de respeito e preservação ambiental.. Tem de ir a fonte do problema.
Esperar que compradores mudem o comportamento é muito mais difícil, infelizmente.
Posso adiantar ao vereador que aqui no Méier essa lei é desconhecida. Dia 31, e até dia 24, os fogos de estampidos são detonados à qualquer hora…tenho pets que sofrem muito com o barulho,mas não existe fiscalização.
Não adianta legislar por causa própria.
Essa parcela da população deve ser melhor educada.
Criar leis sem eficácia, será mais uma lei.
Para autistas existe o abafador que é a muito eficaz, para os animais eles sobrevivem, o meu boxer ficava com muito medo e se tremia todo mas isso passa, os demais também pode ir para um local fechado. Janelas de vidro duplo ajudam em muito. Pessoas amargas se irritam muito com a felicidade e paz alheia, ao ponto de inventar desculpas descabidas para tentar impedir os outros de viver em paz.
Essas pessoas nasceram, de repente , de 1 ano para cá?
Como passaram os outros anos (5, 10, 15 anos atrás)? Com tampão no ouvido? E os tiros de fuzil, não faz barulho?
Bando de sociedade hipócrita!!!
Impossível!! Vá para um lugar que nesta época não tenha esse tipo de festa.QUE ACONTECE EM TODO O MUNDO.
Verdade Magoo
Acho que fogos com barulho deveriam ser proibidos totalmente, a começar pela nossa prefeitura! Observei que várias capitais ofereceram espetáculos com fogos sem barulho. Afinal, a beleza está nas cores e não nesse maldito barulho. Mas não adianta proibir apenas a utilização, há que se proibir a fabricação desse tipo de fogos no Rio de Janeiro!
A comercialização de fogos de artifício é proibida a alguns anos . Somente PJ pode utilizar fogos de artifício . O combate inicial é diante a comercialização para pessoa física .
Kkkk issso aqui no Rio nunca vai acontecer nunca
Palhaçada, no réveillon querem fogos sem barulho, agora quando tem futebol é liberado, principalmente em jogos do Flamengo kkkkkesse ano passou no campeonato. Nacional e na libertadores foi mais do que no réveillon e foi o dia todo. Cadê a fiscalização, hipocrisia pura
E no mundo inteiro.So tem queima do Fogos no Rio? BRINCADEIRA!!
BRASIL NÃO SE RESPEITA LEI, SÓ TEM BAGUNÇA E NÃO TEM FISCALIZAÇÃO.
Eu moro no Rio de janeiro desde q nasci certas coisas q acontecem e engraçado umas tradições q vem desde smp camarada nasceu na comunidade veio debaixo através do povo foi colocado lá agora q da de maluco pets autistas idosos começaram de 2022 pra k se liga e a rapaziada do ………. Q faz queima de fogos na base do bico e os políticos empresários e assim vai q fazem suas festas particulares e toma bala e da nada aí vem prejudicar a brincadeira doa outros a vai na comunidade q tu nasceu pisa lá de novo e fala q não pode meia noite no dia 24 31 fala com teus conterrâneos amigos q não pode para de hipocrisia vai arrumar leis pra ajudar o povo vai atrás de coisas q não mude as tradições antigas da época dos seus tataravós kkkk da um tempo só são 2 dias
E as MOTOS BARULHENTAS???
isso é POLUIÇÃO SONORA DIÁRIA …
Sem LEGISLAÇÃO NAGIONAL PELO DETRAN, e Muito menos BLITZES para MULTAR OU REBOCAR…
Sou a favor de motoqueiros trabalharem com entregas…
Mais tem que ser MOTOS SILENCIOSAS..independente se tem uso para trabalho ou pessoal….
É incrível como não se vê o lado do outro. Não foi dito em momento algum que seria para tirar os fogos, e sim, tirar os que fazem barulho demais, não só em final de ano mas em todos os momentos. Deveria sim, ser proibido a fabricação desses fogos, o problema é que muita gente só olha pro próprio umbigo. Quem tem em casa ou conhece alguém com autismo, sabe o quanto o barulho incomoda. Mais empatia gente.
Eu sou tutora de 8 pets na qual 3 tem sensibilidade aos som dos fogos é uma luta para acalma-la e mante-los seguros nesse período do ano. Eles ficam ao ponto de um colapso nervoso, abeira de um infarto é uma sofrimento muito grande. Eu fico pensando nas crianças especiais são tão indefesas e sensíveis como deve ser terrível e apavorante. Essa questão de fogos com som tem que acabar. Vamos dar um basta ao
egoísmo e ter mais empatia !!!! #DIGAñAOSFOGOS!!!
ESPERO que essa lei se entrar em vigor não vá prejudicar quem peida alto! Seria uma Merda!!!! Kkkkkk tô ferrado!!!