O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por maioria dos votos, reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente uma ação contra o prefeito reeleito de Laje do Muriaé, Eudócio Moreira Cardozo, o Netinho do Dinésio (Solidariedade); e seu vice, José Maria Martins de Castro, conhecido como José Maria Sanhaço.
O julgamento afastou a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de oito anos que haviam sido impostas aos políticos em decisão anterior pela 112ª Zona Eleitoral. O Tribunal manteve a decisão inicial de que não ocorreu compra de votos.
Acusação apontava suposto uso eleitoral da máquina pública em Laje do Muriaé
A acusação, movida pela Coligação Aliança Popular Lajense, alegava abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos por meio da contratação de 117 servidores temporários e a convocação de 141 concursados em ano eleitoral.
No entanto, a Justiça seguiu o entendimento apresentado pelo advogado de defesa, Eduardo Damian, de que não houve elementos que comprovassem desvio de finalidade ou condicionamento de votos.
Isso porque as contratações sem concurso público representaram cerca de 1,5% do eleitorado da cidade, número considerado incapaz de desequilibrar a disputa pela prefeitura.
Netinho do Dinésio venceu com ampla vantagem em relação ao segundo colocado — 4.217 votos (66,96%) contra 1.876, em um eleitorado de 7.713 pessoas —, o que, para a Justiça Eleitoral, descarta as teses de manipulação na votação de Laje do Muriaé.
Já documentos do Tribunal de Contas mostraram que a Prefeitura de Laje do Muriaé apresentou uma redução nos gastos com pessoal no ano eleitoral em relação ao ano anterior, o que afastou a acusação de contratações em massa para fins eleitorais.
As demais irregularidades eventuais encontradas em contratos temporários não são analisadas pela Justiça Eleitoral, e sim pela Justiça comum.
Nas redes, prefeito celebrou decisão
O prefeito Netinho usou sua conta no Instagram para comentar a decisão. Na ocasião, ele apareceu usando uma camisa estampada com a frase “eleição se ganha no voto”.
“Vamos continuar firme, trabalhando em prol da nossa querida Laje do Muriaé. No mais, a camisa fala por mim”, disse o prefeito.
