Asfalto fino, cobertor curto. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pautou para o próximo dia 30 de setembro o julgamento de um processo que apura supostas irregularidades em obras de pavimentação realizadas pelo governo do estado em Campos dos Goytacazes.
No centro do caso está o ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas Uruan Cintra de Andrade. O tribunal entende que ele deve apresentar defesa ou ressarcir, de forma solidária com outros envolvidos, um valor equivalente a cerca de R$ 15,5 milhões.
A investigação tem como alvo o contrato nº 054/2022, firmado entre a então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (SEIOP) e a Construtora Metropolitana S.A. para obras de recapeamento e sinalização viária em Campos dos Goytacazes. O contrato tinha valor superior a R$ 89 milhões.
Segundo auditoria do TCE-RJ, foram identificados indícios de superfaturamento porque parte do asfalto executado teria espessura menor do que a prevista no contrato e nas normas técnicas. O prejuízo estimado pela Corte corresponde a 3.141.999,41 UFIR-RJ, valor que hoje equivale a aproximadamente R$ 15,5 milhões.
Fiscais relataram falta de estrutura
Ao analisar as defesas apresentadas pelos fiscais responsáveis pelo acompanhamento das obras, os auditores encontraram um problema maior do que a simples execução do contrato.
Os servidores afirmaram que não contavam com equipamentos básicos nem apoio laboratorial para verificar a qualidade do asfalto aplicado nas ruas. Segundo os relatos, faltavam ferramentas para retirada de amostras, equipamentos de medição e até convênios com laboratórios especializados. Na prática, a fiscalização acabava sendo feita com trenas, réguas e registros fotográficos.
A auditoria também registrou que alguns fiscais acumulavam dezenas de contratos ao mesmo tempo. Em um dos casos, uma servidora era responsável por 31 contratos e ainda atuava como suplente em outros 24. Outros fiscais relataram acompanhar simultaneamente entre 15 e 23 contratos.
Responsabilidade pode chegar ao ex-secretário
Para a relatora, os fatos apontam para falhas estruturais dentro da secretaria e não apenas para erros individuais dos fiscais. O entendimento é que a gestão da pasta permitiu que servidores trabalhassem sem estrutura adequada e com carga excessiva de responsabilidades.
No voto, Marianna Willeman afirma que a falta de recursos técnicos e a sobrecarga dos fiscais podem ter comprometido a fiscalização das obras, abrindo espaço para pagamentos por serviços executados em desacordo com o contrato. Por isso, ela considera que o então secretário deve responder solidariamente pelo valor apontado como prejuízo aos cofres públicos.
O processo ainda não teve julgamento definitivo. A sessão do próximo dia 30 deverá analisar a proposta de citação do ex-secretário e o andamento das apurações, garantindo aos envolvidos o direito de apresentar defesa.
COM FÁBIO MARTINS
