Servidores públicos estaduais do Rio terão mudanças no benefício do auxílio-alimentação. O governador Cláudio Castro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (19), uma lei que garante o pagamento do reembolso de despesas com alimentação para os servidores mesmo durante períodos de afastamento.
A nova regra determina que o benefício seja mantido em casos de férias, licenças por qualquer motivo ou quando o funcionário estiver à disposição de outros órgãos da administração pública. De autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a medida cumpre uma decisão da Justiça do Rio, que reconheceu esses afastamentos como “efetivo exercício”.
Legislação passa a considerar benefício de servidores como ‘indenizatório’
O texto altera detalhes dos atos normativos que regem o benefício desde a década de 80. Com a mudança, a legislação estadual passa a tratar a verba como indenizatória, o que permite que não sejam aplicados descontos quando os servidores se ausentarem legalmente de suas funções.
Segundo o decreto, apesar da ampliação do direito, não haverá aumento nas despesas com o auxílio para os cofres públicos. O valor do benefício será atualizado conforme as regras do Regime de Recuperação Fiscal e fica condicionado aos limites da previsão orçamentária do Estado.
Para a Alerj, auxílio-alimentação terá teto de pagamento
Para os servidores da Alerj, a lei estabelece um teto específico de pagamento. O auxílio-alimentação será limitado a 252 dias úteis por ano civil, seguindo resoluções do Banco Central já aplicadas a categorias semelhantes. O objetivo, de acordo com o decreto, é manter o equilíbrio das contas do Legislativo fluminense. A nova lei já está em vigor e vai se aplicar à próxima folha de pagamentos dos servidores estaduais.
O Governador Cláudio Castro, é Caloteiro sem Caráter, deve a Recomposição Salarial dos Aposentados com a Cumplicidade do TCE, PGE, E A JUSTIÇA ⚖️ QUE NÃO DETERMINA QUE O GOVERNADOR CALOTEIRO PAGUE A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO E AUMENTO DOS SALÁRIOS DO EXECUTIVO.
Não entendo porque não há um incentivo à demissão voluntária para os funcionários das empresas públicas do Estado.
Isso resultaria em enxugamento do quantitativo de funcionários que se aposentaram, mas continuam na função, muitas das vezes “fingindo” trabalho.
Só na EMATER-RIO, pelo que sei, 60% dos funcionários só estão aguardando o incentivo à demissão voluntária para se desligarem de vez.
De acordo. E não terá meu voto
Os orgãos estaduais não abrem cocurso há mais de 10 anos, se todo mundo sair para de funcionar.
Pois é
Nada mais lícito e correto.
Questiono o tempo todo o fato de aposentados, como eu que tive que cumprir tempo e normas para paridade e ficar de fora. A paridade fica rodando ou corroída com esses penduricalhos que governos de direita inventam e ficamos de fora. Estou aposentada e preciso também me alimentar. Triste!!!!
Esse desgovernador desde 2023 não dá aumento para os funcionários do Estado, más dá gratificação para o pessoal que está na ativa e os amigos, vergonhoso. Pior é que tem servidor que elogia esse Governo, porque não atrasou o salário, é obrigação dele não atrasar os salários, não é mérito.
EMATER-RIO É REGIDO PELA CLT. NÃO SÃO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
Enquanto estava de ferias, licença perdi. Voltei agora e vou me aposentar e vou perder de novo. Tinham que dar para aposentados. Os aposentados só ficam com os vencimentos. Faz muita diferença
Uma coisa boa, mesmo em regime de recuperação em que se encontra o RJ. Me lembro bem do trio do guardanapo no jantar em Paris… enquanto isso o Rio afundava em dívidas e no momento atual. Então, não defendo o governador atual, mas cabe lembrar em que pé o RJ se encontra ainda
Servidor Público que votar nesse para o Senado é burro.
Claudio Castro é caloteiro, deveria ter o mandato cassado e ficar inelegível por 8 anos.
Que o TSE cumpra seu papel.
É vergonhoso como este Governo trata a Educação. Muitas promessas, legislação com aprovação automática, piso nacional? Considera o teto como Piso. E, Ministério Público, PGR, ninguém FAZ NADA. Tem professor com mais de vinte anos de trabalho com salário de 2.000,00. Mínimo… Mínimo… Depois dizem que não sabe porque a Educação do Estado é a pior no ranking brasileiro. Sem salário digno, sem descanso digno, sem vida digna e tranquila, escolas sem infraestrutura e com verbas baixíssimas para merenda. É muita mazela para “esperançar”. Qualquer dinheiro no salário, só vendo para crer. Vergonhoso.
Penduricalho criado e sem pagamento de imposto. Msemo sem trabalhar os caras recebem vale alimentação….detesto essa raça de servidores publicos e os 3 poderes…a gente sustenta essa vagabundagem toda!!!! E tem gente que fica mamando neles!
Triste ser aposentada por tempo de serviço pro estado , sem nunca ter se quer, direito ao cartão alimemtar.
APOSENTÁDO NÃO SE ALIMEMTA ?
O que não se faz para garantir mamatas???
Mais aumento nos salários principalmente ao piso dos professores isso não é prioridade.
E aí o funcionário público se deixa levar por esta esmola. Pague o piso….libere os processos ajuizados dos professores que estão há anos com os desembargadores sentados em cima dos mesmos. E que não escape da INEGIBILIDADE.MODOS OPERANTES DO PL.