A Justiça Eleitoral determinou a suspensão de duas propagandas da campanha de Eduardo Paes (PSD) que associam seu rival na disputa pelo governo do estado, Douglas Ruas (PL), ao crime organizado. A decisão é da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que considerou que a peça ultrapassa os limites da crítica política ao relacionar Ruas diretamente ao Comando Vermelho e a outros personagens supostamente envolvidos com a facção.
As duas decisões foram tomadas em caráter liminar. A primeira, assinada em 14 de setembro, determinou a suspensão de uma propaganda exibida no dia 10. A segunda, da última quarta-feira (16), atingiu uma peça levada ao ar no dia 12.
Afirmação de que Douglas faria ‘acordo com bandido’ é barrada pela Justiça
Na ação que resultou na primeira suspensão, a defesa do candidato Douglas Ruas reclamou sobre um trecho no qual a campanha de Paes dizia que o candidato “mente quando diz que não faz acordo com bandido”. A frase aparecia em meio a referências ao Comando Vermelho e ao ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União).
Para a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, o problema não estava na menção às possíveis alianças políticas de Ruas e sim na forma como a mensagem foi construída fazia uma associação entre o candidato e o Comando Vermelho.
A segunda suspensão trata de uma peça exibida em 12 de setembro. Nela, segundo a relatora, o locutor afirma repetidamente que “Douglas Ruas mente”, enquanto a propaganda volta a fazer referência às declarações do candidato sobre não fazer acordos com criminosos.
Com isso, a juíza determinou a suspensão da propaganda e proibiu a veiculação de conteúdo idêntico ou substancialmente semelhante. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
Outra propaganda foi retirada do ar por não informar que imagens foram manipuladas por computador
Além da associação com o crime organizado, a peça exibida em 12 de setembro utilizou uma alteração digital no rosto de Douglas Ruas. Enquanto o locutor afirma que o candidato “mente”, o nariz de Ruas cresce progressivamente na imagem, em referência ao personagem Pinóquio.
A juíza considerou que a manipulação caracteriza trucagem e computação gráfica e que esse tipo de recurso é proibido na propaganda eleitoral gratuita. A legislação citada pela magistrada também veda recursos audiovisuais que degradem ou ridicularizem candidatos.
Decisão anterior do TRE-RJ havia considerado legítima outra associação entre Douglas Ruas e Cláudio Castro
No mesmo período, o TRE-RJ analisou um pedido de Douglas Ruas contra uma propaganda anterior de Paes e chegou a uma conclusão diferente.
No processo, referente a uma peça exibida em 31 de agosto, o programa eleitoral de Eduardo Paes fazia uma série de críticas ao grupo político ligado ao ex-governador Cláudio Castro (PL), incluindo referências ao Comando Vermelho, e terminava com a chamada: “assista agora ao programa de Douglas Ruas, o príncipe herdeiro de Cláudio Castro”.
A relatora Ane Cristine Scheele Santos entendeu que as acusações feitas durante a propaganda eram dirigidas ao grupo político e ao ex-goverador, e não a Douglas. Para ela, a expressão “príncipe herdeiro” representava uma crítica às alianças e não transferia para Ruas as acusações criminais apresentadas anteriormente.
O pedido de direito de resposta foi, por isso, julgado improcedente.
A diferença é que as decisões tratam de peças diferentes. Na propaganda de 31 de agosto, Douglas aparecia no encerramento como “príncipe herdeiro” de Castro. Nas peças posteriores, analisadas por Maria Paula Gouvêa, o nome e a imagem do candidato passaram a ser colocados junto de afirmações sobre ele “fazer acordo com bandido”.
Comentários 14
O Governador Cláudio Castro, é Caloteiro sem Caráter, deve a Recomposição Salarial dos Aposentados com a Cumplicidade do TCE, PGE, E A JUSTIÇA ⚖️ QUE NÃO DETERMINA QUE O GOVERNADOR CALOTEIRO PAGUE A DEVIDA RECOMPOSIÇÃO E AUMENTO DOS SALÁRIOS DO EXECUTIVO.
Não entendo porque não há um incentivo à demissão voluntária para os funcionários das empresas públicas do Estado.
Isso resultaria em enxugamento do quantitativo de funcionários que se aposentaram, mas continuam na função, muitas das vezes “fingindo” trabalho.
Só na EMATER-RIO, pelo que sei, 60% dos funcionários só estão aguardando o incentivo à demissão voluntária para se desligarem de vez.
De acordo. E não terá meu voto
Os orgãos estaduais não abrem cocurso há mais de 10 anos, se todo mundo sair para de funcionar.
Pois é
Nada mais lícito e correto.
Questiono o tempo todo o fato de aposentados, como eu que tive que cumprir tempo e normas para paridade e ficar de fora. A paridade fica rodando ou corroída com esses penduricalhos que governos de direita inventam e ficamos de fora. Estou aposentada e preciso também me alimentar. Triste!!!!
Esse desgovernador desde 2023 não dá aumento para os funcionários do Estado, más dá gratificação para o pessoal que está na ativa e os amigos, vergonhoso. Pior é que tem servidor que elogia esse Governo, porque não atrasou o salário, é obrigação dele não atrasar os salários, não é mérito.
EMATER-RIO É REGIDO PELA CLT. NÃO SÃO SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.
Enquanto estava de ferias, licença perdi. Voltei agora e vou me aposentar e vou perder de novo. Tinham que dar para aposentados. Os aposentados só ficam com os vencimentos. Faz muita diferença
Uma coisa boa, mesmo em regime de recuperação em que se encontra o RJ. Me lembro bem do trio do guardanapo no jantar em Paris… enquanto isso o Rio afundava em dívidas e no momento atual. Então, não defendo o governador atual, mas cabe lembrar em que pé o RJ se encontra ainda
Servidor Público que votar nesse para o Senado é burro.
Claudio Castro é caloteiro, deveria ter o mandato cassado e ficar inelegível por 8 anos.
Que o TSE cumpra seu papel.
É vergonhoso como este Governo trata a Educação. Muitas promessas, legislação com aprovação automática, piso nacional? Considera o teto como Piso. E, Ministério Público, PGR, ninguém FAZ NADA. Tem professor com mais de vinte anos de trabalho com salário de 2.000,00. Mínimo… Mínimo… Depois dizem que não sabe porque a Educação do Estado é a pior no ranking brasileiro. Sem salário digno, sem descanso digno, sem vida digna e tranquila, escolas sem infraestrutura e com verbas baixíssimas para merenda. É muita mazela para “esperançar”. Qualquer dinheiro no salário, só vendo para crer. Vergonhoso.
Penduricalho criado e sem pagamento de imposto. Msemo sem trabalhar os caras recebem vale alimentação….detesto essa raça de servidores publicos e os 3 poderes…a gente sustenta essa vagabundagem toda!!!! E tem gente que fica mamando neles!
Triste ser aposentada por tempo de serviço pro estado , sem nunca ter se quer, direito ao cartão alimemtar.
APOSENTÁDO NÃO SE ALIMEMTA ?
O que não se faz para garantir mamatas???
Mais aumento nos salários principalmente ao piso dos professores isso não é prioridade.
E aí o funcionário público se deixa levar por esta esmola. Pague o piso….libere os processos ajuizados dos professores que estão há anos com os desembargadores sentados em cima dos mesmos. E que não escape da INEGIBILIDADE.MODOS OPERANTES DO PL.