Republicanos bate o martelo, nesta quarta, sobre a presidência do diretório do Rio: Universal sai na frente na disputa

Oito oficiais da Polícia Militar do Rio (PMERJ) condenados por crimes como tortura e homicídio permanecem recebendo salários, são promovidos e mantêm patentes na corporação. Os agentes conseguiram tais feitos por conta da prescrição de Conselhos de Justificação (CJ), processo administrativo que avalia se o militar tem condições éticas de permanecer na corporação.

A prescrição ocorre quando o estado perde o direito de punir o oficial por não concluir o processo dentro do prazo legal de seis anos. Se esse prazo vence antes de uma decisão definitiva (com o trânsito em julgado na Justiça), o policial não pode mais ser demitido ou expulso por aquele fato.

Um levantamento feito pelo jornal “O Globo” revelou que pelo menos oito PMs se mantiveram na corporação ao longo da última década, apesar das condenações. Seis permanecem na ativa e recebem salário; cinco foram promovidos depois de se livrarem dos processos administrativos; um passou para a reserva com aposentadoria integral e um está foragido há um ano, considerado desertor.

Em metade dos casos levantados, recursos em série impetrados após a decisão final fizeram o prazo estourar.

Casos emblemáticos na PM

Um dos casos é o do tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo, condenado a cinco anos de prisão pelo crime de tortura por algemar, sufocar, empalar e dar choques em um homem no Morro da Mineira, quando era tenente, em 2004. O Conselho de Justificação foi aberto ainda em 2004, mas a decisão só foi publicada em 2010, perto da prescrição.

Djalma recorreu até 2014, chegou a ter sua exclusão publicada em Diário Oficial, mas em 2016 entrou com mandado de segurança contra o estado. O Órgão Especial do TJ determinou seu retorno à PM, já tendo, inclusive, sido promovido quatro vezes.

Outro caso é o do major Edson Santos. Em 2013, o comando da PM do Rio instaurou um CJ para avaliar as condutas do major e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, então comandante e subcomandante da UPP Rocinha, respectivamente. Os dois foram presos por envolvimento na sessão de tortura que culminou na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza.

Os dois foram declarados “incapazes de permanecer nos quadros da corporação”, mas com recurso atrás de recurso o procedimento prescreveu em 2022. Os dois mantiveram seus cargos e seus salários na PM e em setembro de 2024 Edson foi transferido para a reserva.

O oficial ainda cumpre uma pena de mais de 20 anos em regime aberto, e em junho deste ano recebeu R$ 26.858,21 de aposentadoria.

Com informações de “O Globo”.