ATUALIZAÇÃO 13/06 às 11h05, para inclusão de posicionamento de Restaurante Madero
Fiscais do Procon Carioca apreenderam mais de 128 kg de alimentos impróprios para consumo em restaurantes do Shopping Tijuca, na Zona Norte do Rio, numa ação de fiscalização nesta terça-feira (11). A ação aconteceu véspera do Dia dos Namorados, comemorado nesta quarta (12), quando o movimento dos restaurantes aumenta consideravelmente.
No Heaven Cucina foram encontrados alimentos mal armazenados e fora da validade. Cerca de 113 kg da comida usada no estabelecimento foram considerados impróprios para consumo. Segundo o Procon, o restaurante funciona sem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, que atesta a proteção da edificação contra incêndios. Foi identificado também a falta de clareza acerca do tamanho e da quantidade de bebidas no cardápio.
Já no Madero, os agentes identificaram produtos armazenados indevidamente e sem data de abertura ou prazo de validade. Foi constatada a presença de baratas na cozinha do estabelecimento. Por lá, 12 kg de alimentos foram descartados.
Outro alvo foi o Gula-Gula, onde também havia alimentos fora da validade e sem identificação. Aproximadamente 3,5 kg de produtos impróprios foram descartados.
A diretora executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, destacou que a fiscalização ocorreu na véspera do Dia dos Namorados. Dessa forma, aumenta a procura pelos restaurantes, e, por isso, a fiscalização foi intensificada a fim de “garantir direitos básicos de proteção ao consumidor”.
O Madero afirmou que dos 12 kg de alimentos informados com rotulagem inadequada, 9 kg eram de sal. Mesmo assim, eles foram descartados imediatamente, conforme orientação do órgão fiscalizador. Quanto à dedetização, o estabelecimento disse que ofereceu ao Procon o Certificado de Dedetização emitido pela Vigilância Sanitária, reforçando “compromisso com a segurança alimentar e a qualidade dos produtos servidos”. O espaço permanece aberto aos demais estabelecimentos.
Com olhos no chão — e agora no céu — a segurança do Rock in Rio ganhou um reforço tecnológico neste sábado (05), segundo dia do festival. Drones da Polícia Civil passaram a fazer o monitoramento aéreo em tempo real da Cidade do Rock e de seu entorno, em uma operação que reúne diferentes forças do governo do estado.
A novidade fica por conta da Coordenadoria de Operações com Aeronaves Não Tripuladas (Coant), criada em maio e que estreia em grandes eventos. A unidade acompanha a movimentação do público do alto e integra as ações de segurança com inteligência, fiscalização de consumo e atendimento social.
No centro da operação, uma estrutura funciona 24 horas por dia para concentrar as informações captadas durante o evento. As equipes acompanham as imagens de 152 câmeras instaladas pelo local, além de 3 drones, câmeras térmicas, radares meteorológicos e sistemas de reconhecimento facial.
Desde o início do festival, três pessoas foram identificadas pelo reconhecimento facial e levadas à delegacia montada na Cidade do Rock. Uma delas permaneceu detida após a polícia constatar uma pendência com a Justiça.
Sala de controle funciona 24 horas por dia durante o festival — Foto: Divulgação
Inteligência policial e patrulhamento
Além do monitoramento por drones, policiais civis à paisana circulam pelo meio do público para coibir furtos e roubos. Para agilizar o atendimento, a ação conta com totens digitais, onde é possível registrar ocorrências, e mantém uma estrutura da 16ª DP (Barra da Tijuca) funcionando dentro da Cidade do Rock.
No entorno, vias de acesso e terminais rodoviários, a Polícia Militar dá continuidade ao patrulhamento ostensivo.
Enquanto isso, o Corpo de Bombeiros permanece de prontidão no evento com ambulâncias, equipes de salvamento e drones para atender possíveis ocorrências. Nas ruas, agentes da Operação Lei Seca fazem abordagens educativas e alertam os motoristas para os perigos de dirigir depois de beber.
A chegada de uma frente fria deixa o Rio em alerta para chuva e ventos fortes neste domingo (06). Nas primeiras horas do dia, uma árvore caiu sobre a fiação e interditou a rua Joaquim Silva, no Centro, enquanto outras regiões também registraram rajadas de vento.
Segundo o Centro de Operações Rio (COR-Rio), a via está interditada na altura da Escadaria Selarón. Equipes da Secretaria de Ordem Pública atuam no local. CET-Rio, Comlurb, Guarda Municipal, RioLuz e a concessionária Light também foram acionadas para atender à ocorrência.
De acordo com informações da Defesa Civil do estado, houve registros de chuva fraca a moderada na capital e nas regiões Costa Verde, Metropolitana e Serrana. A temperatura mínima registrada foi de 12°C em Petrópolis, mas apenas na cidade do Rio houve rajada de ventos fortes.
O sistema Alerta Rio registrou esses ventos, entre 4h e 5h, em Marambaia (67 km/h) e Copacabana (59 km/h), nas Zonas Oeste e Sul do Rio, respectivamente. Às 5h22, foi a vez do aeroporto Santos Dumont (61,1 km/h).
Recomendações
Diante do registro de ventos fortes, a orientação do COR-Rio é manter janelas, basculantes e portas de armários fechados, reduzindo a circulação de ar dentro dos imóveis. Cortinas, persianas e blecautes também devem permanecer fechados para diminuir o risco de estilhaços caso algum vidro se rompa.
Quem estiver na rua deve evitar ficar próximo ou passar sob árvores, estruturas metálicas, cabos de energia, outdoors, andaimes e escadas. A recomendação também é suspender atividades esportivas ao ar livre, principalmente no mar, durante o período de instabilidade.
Falta menos de um mês para a eleição. Parece muito tempo? Não, não é.
No meio do caminho haverá debates, pesquisas, programas eleitorais, entrevistas, caminhadas, recursos judiciais, agendas de campanha, o Rock in Rio e a sensação de que ainda existe tempo de sobra para candidatos e eleitores. Não existe.
Quando setembro terminar, a urna estará logo ali. Por isso, o calendário engana. Oficialmente, outubro ainda não chegou. Na política fluminense, porém, a corrida para o milharal já urge pela canjica.
É agora que as campanhas entram em sua fase decisiva. É agora que promessas serão confrontadas, alianças, testadas, e pesquisas passarão a ser observadas com mais atenção. É nesse momento em que os candidatos precisarão demonstrar, para além dos slogans e jingles, quais respostas têm para os desafios que o Rio enfrenta.
Segurança pública, saúde, transporte, educação, desenvolvimento econômico. Os temas são conhecidos. E os problemas também. Mas o que os eleitores esperam são soluções.
A disputa pelo Palácio Guanabara dominará o debate político nas próximas semanas. A Câmara Federal e o Senado também protagonizam as prévias, mas orbitam diante do que anseia o eleitor. E é assim que deve ser. Afinal, a escolha feita em outubro ajudará a definir os rumos do estado pelos próximos quatro anos.
É essa discussão que interessa ao eleitor. E é essa discussão que interessa ao TEMPO REAL.
O portal nasceu durante uma campanha municipal. Agora, pela primeira vez, acompanha uma eleição estadual e nacional em toda a sua dimensão. Chega a esse momento em uma nova fase.
Nos últimos meses, renovamos nossa plataforma, ampliamos a produção de vídeos, fortalecemos nossa presença digital e transmitimos, em parceria com a BandNews FM, o primeiro debate para o governo do estado de 2026. O crescimento da audiência e a circulação cada vez mais ampla de nosso conteúdo entre leitores, agentes públicos e atores da política fluminense mostram que o espaço conquistado também traz mais responsabilidade.
Mas esses avanços não representam uma linha de chegada. Representam preparação.
O amadurecimento do TEMPO REAL coincide com o momento em que o jornalismo político é mais testado: quando o eleitor precisa decidir. Refletir. E será justamente neste período que nossa equipe enfrentará seu maior desafio até aqui, acompanhando a primeira grande eleição estadual da história do portal.
Nas próximas semanas, haverá embates, estratégias, bastidores, pesquisas e tentativas de influenciar o voto dos fluminenses.
Nosso compromisso permanece o mesmo. Separar fato de versão. Informação de propaganda. Debate de ruído.
Outubro ainda não chegou ao calendário. Mas, quando ele chegar, boa parte da eleição já terá sido decidida.
E é por isso que a campanha mais importante não começa no mês da votação.
O PL já destinou mais de R$ 750 milhões às campanhas de seus candidatos nas eleições deste ano, segundo dados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desse total, R$ 116,7 milhões — mais de 15% — foram concentrados em apenas dez candidaturas.
No topo do ranking estão Flávio Bolsonaro, candidato do partido à Presidência da República, e Douglas Ruas, que disputa o governo do estado do Rio. A campanha presidencial recebeu R$ 42,9 milhões do PL, enquanto Ruas aparece em segundo entre os candidatos que mais receberam recursos da legenda, com R$ 17,7 milhões.
Veja o ranking de candidatos do PL que mais receberam recursos, somando R$ 116,7 milhões
1º Flavio Bolsonaro – presidente – R$ 42.900.000,00
2º Douglas Ruas – governador do estado do Rio – R$ 17.788.000,00
3º Wilder Morais – governador do estado de Goiás – R$ 11.000.000,0
4º Sergio Moro – governador do estado do Paraná – R$ 10.800.000,00
5º Efraim Filho – governador do estado da Paraíba – R$ 6.870.000,00
6º Andre Prado – senador por São Paulo – R$ 6.000.000,00
7º Jorginho Mello – governador do estado de Santa Catarina – R$ 5.700.000,00
O Centro do Rio começa a deixar para trás e trocar o cenário de ruas vazias e imóveis fechados que marcou os anos da pandemia, por uma movimentação renovada. Entre os novos negócios, obras e projetos residenciais, o coração da cidade agora volta a atrair moradores e trabalhadores, enquanto bares e restaurantes ajudam a prolongar o movimento pela região também à noite.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) estima que, das 8.903 unidades residenciais licenciadas de 2021 — quando a prefeitura lançou o projeto Reviver Centro, para incentivar a construção de moradias — até julho passado, 3,7 mil estão prontas ou em obras.
Na Rua Sete de Setembro, um antigo endereço comercial passa por uma transformação que traduz essa mudança de perfil. O Shopping Vertical, que reunia 64 lojas, está em obras e será convertido em um residencial com 172 estúdios de 28 a 40 metros quadrados. Todas as unidades, vendidas a partir de R$ 360 mil, já foram comercializadas na planta, e a previsão é que as obras sejam concluídas em 18 meses.
A localização, próxima ao Aeroporto Santos Dumont e ao metrô, é apontada pela construtora Calçada como um dos atrativos do empreendimento.
Já o Largo de São Francisco, outra área tradicional do Centro, onde fica localizado um campus da Universidade Federal do Rio (UFRJ), também pode ganhar um novo uso. A Ordem dos Mínimos de São Francisco de Paula planeja erguer um prédio comercial em frente à igreja, em um terreno que hoje funciona como estacionamento. Como a área integra o Corredor Cultural, o projeto busca apoio do programa Reviver Pró-Apac, da prefeitura, criado para estimular a recuperação de imóveis e a instalação de novas atividades na região.
Novos investimentos e a retomada da vida noturna
O movimento de reocupação do Centro também começa a despertar o interesse de investidores. Entre os projetos já licenciados está o Connect Square, na Rua São José, no Buraco do Lume. O empreendimento terá uso misto e 584 unidades, a maior parte já comercializada. As obras estão previstas para começar em janeiro.
Perto dali, o Aliança da Bahia, edifício modernista tombado na Rua Araújo Porto Alegre, passou por uma transformação e teve suas salas comerciais transformadas em lajes corporativas.
A gastronomia é outro setor que amplia a presença nessa nova fase do Centro da cidade. No Beco das Sardinhas, por exemplo, o empresário Raphael Vidal, dono do Capiau, prepara quatro novos restaurantes. Os dois primeiros, Bife Gracioso e Pensão, começam a funcionar ainda este mês em um sobrado da Rua Miguel Couto.
Em outubro, será a vez do Fumeiro Santa Rita e do Galeto Comendador, no Largo de Santa Rita.
Enquanto isso, na Rua do Lavradio, a novidade fica por conta da Casa Jovê. O gastrobar dedicado à culinária brasileira e instalado no térreo de um imóvel restaurado será inaugurado ainda este mês. O cardápio terá pratos batizados com nomes de peças de teatro.
A partir de novembro, o segundo andar do imóvel também ganhará vida nova com a abertura do Pérola, que terá palco para shows e espaço para exposições, ampliando a oferta de cultura e entretenimento na região.
Lapa também entra no radar dos novos investimentos
A retomada de investimentos na região central do Rio também chega à Lapa, onde novos projetos começam a redesenhar o uso de imóveis e terrenos no local. A Glória Participações, que já administra um hotel no bairro e tem em seu portfólio o São Conrado Fashion Mall e o antigo Hotel Praia Ipanema, planeja inaugurar em 2027 um hostel na Rua Mem de Sá, com capacidade para 120 camas.
Outro movimento recente no bairro envolve um terreno de 3,3 mil metros quadrados na Rua Teotônio Regadas, ao lado da tradicional escadaria. O imóvel foi adquirido depois que a proprietária reduziu o valor diante da possibilidade de desapropriação pela prefeitura. Para os novos proprietários, a primeira opção para a área é a construção de um empreendimento residencial.
Salas comerciais ainda estão vazias no Centro
Apesar da chegada de novos projetos, o Centrodo Rio ainda tem um grande número de salas comerciais desocupadas. Segundo a Associação Brasileira de Administradores de Imóveis (Abadi), são 7,4 mil salas vazias entre as 22,6 mil existentes no bairro, o equivalente a 33%. O número já foi maior: em 2021, durante a pandemia, a taxa de vacância chegou a 40%.
A expectativa é que esses espaços voltem a ser ocupados conforme os novos prédios residenciais sejam entregues e tragam mais moradores para a região.
O custo para manter os imóveis, porém, ainda pesa.
No que já pode ser considerada a saga do Reservatório Novo Marapicu, o que era crítico sempre pode piorar. Pois o contrato original já havia acumulado atraso superior a 50% do prazo inicialmente previsto, advertência à empreiteira, mudança da própria concepção do reservatório, rerratificações da planilha e novos milhões acrescentados à obra.
Agora surge uma novidade que, tecnicamente, tem muito pouco de nova: a Cedae colocou na rua uma licitação estimada em R$ 46,265 milhões para executar a obra que permitirá ao reservatório extravasar sua água. A entrada em operação do Novo Marapicu fica, no mínimo, condicionada à existência de uma solução segura para os 12 m³/s que precisarão ser descarregados.
Acontece que usar a estrutura apontada no edital, segundo a própria Cedae, pode agravar os alagamentos que já atingem a região.
Canal já não dá conta da água da chuva, sem o extravasor
A nova licitação prevê a elaboração do projeto executivo e a nova canalização do canal da Rua Ingá, em Nova Iguaçu, que deságua no Rio Cabenga e “será utilizado para a extravasão do Reservatório Novo Marapicu”.
As propostas serão abertas no dia 15 de setembro de 2026, com orçamento máximo de R$ 46.265.266,67 e prazo de execução de mais 450 dias corridos.
O mais impressionante, contudo, está no projeto básico SEI nº 126313895, assinado pelo diretor técnico e de projetos da Cedae, engenheiro Humberto de Mello Filho. É a própria companhia quem reconhece que o canal da Rua Ingá, “em seu atual estado, não comporta o acréscimo de vazão no momento da extravasão do Reservatório Novo Marapicu”. A análise técnica ainda classifica as travessias existentes como “subdimensionadas” e afirma que a passagem sob a Rua do Trevo, feita por tubo DN 1.200 mm, possui capacidade “totalmente incompatível com as vazões provenientes do extravasor e do sistema de macrodrenagem da região”.
Alagamento no entorno do canal da Rua Ingá, em Nova Iguaçu: evento comum em dia de chuva – Foto: Reprodução do processo de licitação
E tem (bem) mais.
Segundo a Cedae, “nas condições atuais do canal, mesmo sem a contribuição do extravasor, em eventos de chuva ocorre o transbordamento, provocando alagamentos em todo o bairro do entorno”. É justamente para esse canal, que já transborda sem o reservatório, que deverão ser encaminhados mais 12 m³/s.
Não se trata, portanto, de uma obra acessória ou de uma melhoria opcional.
O próprio memorial descritivo (SEI nº 122014832) reconhece que o canal atualmente não comporta sequer as contribuições de drenagem nas épocas de chuva e que, com os 12 m³/s adicionais do reservatório, “a melhoria do canal tornou-se peremptória”.
A palavra escolhida pela própria Cedae é perfeita: peremptória, isto é, indispensável.
A pergunta inevitável é: por que uma intervenção indispensável ao funcionamento seguro do sistema somente está sendo licitada em 2026, mais de três anos depois do início da construção do reservatório?
A cronologia torna a situação ainda mais difícil de explicar
A obra principal começou em 27 de fevereiro de 2023, com prazo de 900 dias e conclusão prevista para 14 de agosto de 2025. A Cedae, posteriormente, concedeu mais 480 dias, elevando o prazo para 1.380 dias e transferindo a conclusão para 7 de dezembro de 2026.
Agora, quando o reservatório originalmente já deveria estar pronto, abre-se outra licitação com prazo próprio de mais 450 dias. A história sem fim ganhou um novo contrato — e um novo cronograma.
A necessidade de extravasamento evidentemente não surgiu no decorrer da obra. Um reservatório dessa dimensão precisa dispor de solução hidráulica para descarregar água com segurança, e a capacidade do corpo receptor deveria integrar o planejamento do sistema.
O próprio objeto do contrato original já abrangia “Reservatório Novo Marapicu, Tronco, Extravasor e Adutora”. Mais: quando a Cedae alterou a concepção do reservatório de duas células retangulares para seis circulares, um dos benefícios apontados pela fiscalização foi justamente a “flexibilização do extravasor/drenagem”.
A companhia, portanto, não apenas conhecia a necessidade do extravasor como discutiu e modificou sua concepção durante a execução.
A documentação disponível não permite afirmar que toda a canalização da Rua Ingá integrava juridicamente o escopo do contrato nº 023/2023. O problema é outro: se adequar o canal é necessário para receber com segurança os 12 m³/s, por que essa obra não foi planejada e contratada de maneira coordenada com o reservatório? Poderia ter integrado o contrato original, caso técnica e juridicamente compatível; poderia ter sido licitada paralelamente; ou, no mínimo, contratada com antecedência suficiente para que ambas as obras terminassem sincronizadas.
Há ainda uma continuidade administrativa que torna a pergunta mais relevante. O diretor Técnico e de Projetos da Cedae assinou aditivos da obra principal, inclusive o 4º termo aditivo, que concedeu os 480 dias adicionais. É também Humberto de Mello Filho quem assina o projeto básico SEI nº 126313895 da nova obra, documento que reconhece a incapacidade atual do canal e os riscos de transbordamento.
O edital LI nº 014/2026 (SEI nº 138823827) também leva sua assinatura como diretor Técnico e de Projetos. Ou seja, a mesma Diretoria Técnica que acompanhou os aditivos do reservatório agora conduz a contratação necessária para adequar o destino de sua extravasão.
E não estamos falando de uma intervenção pequena. Serão seis trechos de canal aberto, cinco travessias em galerias fechadas duplas, estruturas em concreto armado, gabiões, desassoreamento do Rio Cabenga e intervenções nas vias adjacentes. O orçamento de R$ 46,265 milhões representa cerca de 16,7% dos R$ 277,81 milhões originalmente contratados para a obra principal.
O calendário chama atenção: o memorial descritivo é de 5 de janeiro de 2026, o projeto básico foi assinado em março e a licitação foi publicada em agosto. Depois da abertura das propostas, ainda haverá julgamento, eventuais recursos, contratação, elaboração do projeto executivo e até 450 dias de obras.
Assim, mesmo que o reservatório seja concluído no novo prazo de dezembro de 2026, o canal necessário à sua extravasão segura poderá continuar em construção.
Um resumo dos capítulos anteriores
O contrato principal começou por R$ 277,81 milhões e 900 dias. Em abril de 2024, a fiscalização advertiu a contratada OECI S.A. porque deveriam estar assentados 2.532 metros de tubulação, mas apenas 1.121 metros haviam sido executados: uma defasagem de 55,73%.
Depois, o projeto do reservatório foi profundamente alterado, passando de duas células retangulares para seis circulares. Vieram a prorrogação de 480 dias — aumento de 53,3% do prazo original — e, posteriormente, mais R$ 17,892 milhões em aditivo, levando o contrato a aproximadamente R$ 296,12 milhões.
A própria fiscalização registrou problemas de fluxo de caixa da contratada antes de sua recuperação judicial, enquanto o jurídico da Cedae alertou para o risco de algumas modificações serem interpretadas como correção de imprecisões do projeto básico ou executivo.
Agora sabemos que, além de tudo isso, ainda faltava preparar o caminho para a água sair.
Uma obra estratégica para a expansão do Guandu
O Reservatório Novo Marapicu deveria simbolizar a primeira etapa da expansão do Sistema Guandu. Até aqui, porém, tornou-se também um estudo de caso sobre o custo da falta de planejamento integrado.
Primeiro muda-se o reservatório. Depois aumenta-se o prazo. Depois aumenta-se o contrato. E, quando a obra principal já deveria estar pronta, abre-se uma licitação de outros R$ 46,265 milhões e mais 450 dias para adequar o canal que receberá sua extravasão.
Na engenharia, reservatórios precisam de extravasores. Na gestão pública, projetos precisam de planejamento. Em Marapicu, ao que parece, as duas coisas resolveram chegar depois.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de novos pagamentos ao escritório Celso Gonçalves Sardinha Sociedade Individual de Advocacia, contratado pela Prefeitura de Petrópolis para atuar em ações relacionadas à revisão do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ao aumento dos repasses de ICMS ao município. A medida cautelar foi aprovada pelo plenário da corte.
Segundo o tribunal, o contrato previa remuneração de êxito equivalente a 12% do benefício econômico obtido pelo município. Embora a estimativa inicial da contratação fosse de R$ 5 milhões, os pagamentos efetuados entre 2022 e 2024 já somam R$ 35.135.906,31 — mais de sete vezes o valor originalmente previsto.
A decisão foi tomada após auditoria da Coordenadoria de Auditoria em Receita (CAD-Receita) e manifestação favorável do Ministério Público de Contas. Os órgãos apontaram sete possíveis irregularidades no contrato firmado sem licitação para a recuperação de receitas ligadas ao ICMS.
Pagamento baseado em decisão sem trânsito em julgado
Entre os principais questionamentos está o pagamento de honorários com base em decisões judiciais ainda não definitivas. De acordo com o voto da conselheira, mais de R$ 35 milhões já foram transferidos ao escritório com fundamento em decisão sem trânsito em julgado, cuja execução acabou posteriormente suspensa pelo próprio Poder Judiciário.
O tribunal também apontou ausência de estudos prévios que justificassem o percentual de 12% sobre o proveito econômico obtido pelo município. Segundo a análise técnica, não foram estabelecidos limites máximos para os honorários nem faixas de remuneração que garantissem proporcionalidade entre o trabalho executado e os valores pagos.
Outro ponto destacado é que o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação com previsão inicial de duração de 12 meses. Menos de dois meses depois, porém, o prazo foi ampliado para cinco anos, o que, segundo a área técnica do tribunal, enfraquece o argumento de que se tratava de uma demanda pontual e emergencial.
A corte também questiona a acumulação de honorários de êxito com os honorários de sucumbência fixados pela Justiça, além de possíveis falhas de transparência durante a execução contratual.
Além da suspensão dos pagamentos, o TCE-RJ determinou a abertura de prazo para que a Prefeitura de Petrópolis e o escritório apresentem justificativas sobre os pontos levantados pela auditoria. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também será comunicado sobre a decisão.
A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Setrab) instaurou uma sindicância preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo a ex-chefe de gabinete da pasta Anelise Alves Tupinambá. A investigação busca esclarecer indícios de improbidade administrativa, conflito de interesses e eventuais crimes contra a administração pública.
A denúncia também aponta que uma parente da ex-servidora, identificada como Luísa Tupinambá Molina Cunha, teria sido beneficiada com repasses financeiros realizados por meio do projeto Casa do Trabalhador, custeado com recursos da Setrab.
A apuração teve origem em uma representação encaminhada pela 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), recebida pela pasta no início de agosto.
De acordo com os autos, Anelise Alves Tupinambá é investigada por supostamente utilizar sua posição na estrutura da secretaria para autorizar ou influenciar a liberação de recursos públicos.
A comissão responsável pela sindicância é presidida pelo servidor Ralph Miranda de Frias e tem como integrantes Claudia Maria Alves Cunha e Josefa Lourdes Amorim Serra. O grupo terá prazo de 30 dias para realizar diligências e apresentar relatório conclusivo.
Os processos administrativos relacionados ao caso tramitam sob acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Segundo a administração estadual, a medida é adotada durante a fase preliminar das investigações para preservar a apuração dos fatos e assegurar o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos.
Questão de ordem. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) revogou a licitação de R$ 31,7 milhões para contratação de um sistema de gestão e monitoramento do transporte público intermunicipal. O cancelamento ocorreu depois de o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontar uma série de irregularidades no planejamento do pregão eletrônico nº 01/2026.
A contratação previa licença de uso de software, serviços especializados de desenvolvimento sob demanda e uma solução de gerenciamento para monitoramento e fiscalização de veículos do transporte intermunicipal. O valor estimado do contrato era de R$ 31.733.550.
A sessão pública do pregão ocorreu em 25 de março deste ano. Antes do avanço da licitação, porém, uma representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ apontou problemas no edital e pediu a suspensão do procedimento.
Falhas no planejamento
Entre os problemas identificados pelo tribunal está a ausência de previsão adequada da contratação no Plano de Contratações Anual do Detro-RJ. O processo também registra que o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PEDTIC) 2024-2027 não havia sido encaminhado ao Proderj dentro do prazo regulamentar. Segundo o TCE-RJ, a falha relacionada ao planejamento de tecnologia já havia sido identificada em auditoria realizada em 2023.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) também foi questionado. De acordo com a análise técnica, o documento não apresentou um levantamento efetivo de alternativas tecnológicas disponíveis no mercado e se limitou, em parte, a descrições genéricas sobre a solução de telemetria.
Outro ponto considerado relevante foi a ausência de uma análise econômica que levasse em conta o Custo Total de Propriedade, conhecido pela sigla TCO. O tribunal também chamou atenção para a falta de informações sobre equipamentos já adquiridos pelo Detro-RJ em contratos anteriores e para o risco de dependência de um único fornecedor. O processo registra que os serviços eram prestados pela mesma fornecedora desde 2016.
Número de licenças também foi questionado
O dimensionamento da contratação foi outro problema apontado pelo TCE-RJ. O edital previa 11 mil licenças de uso de software, mas o próprio estudo técnico trabalhava com uma estimativa de monitoramento de 15.180 veículos.
A auditoria também comparou o número previsto no novo pregão com contratos anteriores. Em 2016, foram contratadas 13 mil licenças. Em 2021, o número subiu para 13,8 mil. Para 2026, apesar da estimativa de uma demanda de 15.180 veículos, o edital reduziu o quantitativo para 11 mil licenças.
Segundo o tribunal, não havia memória de cálculo ou documentação que justificasse o dimensionamento adotado.
Critérios da prova de conceito
A chamada Prova de Conceito, etapa utilizada para avaliar a solução apresentada pelas empresas participantes, também foi alvo de questionamentos.
A análise apontou que o edital previa a possibilidade de recusa de uma proposta caso determinados procedimentos não fossem cumpridos sem uma “justificativa aceita pelo pregoeiro”, mas não estabelecia parâmetros objetivos para definir o que seria uma justificativa aceitável.
Para o corpo técnico, a regra poderia conferir poder discricionário excessivo ao agente público e permitir tratamento diferente entre empresas em situações semelhantes. O tribunal também considerou imprecisa a previsão de desclassificação “por qualquer motivo” e apontou que determinadas exigências poderiam prejudicar o julgamento objetivo da licitação.
TCE-RJ determinou suspensão do pregão
Diante dos problemas identificados, o TCE-RJ considerou presentes os requisitos para concessão de medida cautelar e determinou a suspensão do pregão.
A decisão impediu o Detro-RJ de formalizar a escolha da empresa vencedora, homologar o resultado ou celebrar o contrato enquanto a questão estivesse sob análise do tribunal.
Na decisão, o TCE-RJ afirmou que as falhas identificadas no planejamento poderiam restringir a competitividade e gerar impactos na economicidade da contratação. O tribunal também considerou que a continuidade do procedimento poderia levar à assinatura de um contrato de difícil reversão antes de uma decisão definitiva sobre as irregularidades.
Saiu do papel: com investimento de R$ 11,3 milhões, nova quadra da Unidos da Tijuca começa a ser construída em terreno de 2,5 mil metros quadrados na Gamboa
A comunidade da Unidos da Tijuca terá, em breve, um novo espaço para ensaios, eventos e atividades culturais na Região Portuária do Rio. Na noite desta sexta-feira (04), durante uma cerimônia que contou com a presença do prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere (PSD) e do presidente da agremiação, Fernando Horta, foi dado o pontapé oficial para o início das obras da nova quadra, que terá investimento de R$ 11,3 milhões.
O espaço será construído em uma área de cerca de 2,5 mil metros quadrados, na Rua Rivadávia Corrêa, na Gamboa, próximo à Cidade do Samba, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2027.
“Estamos aqui hoje celebrando o sonho da casa própria da Unidos da Tijuca. Estamos aqui dizendo de forma clara: essa prefeitura sempre investiu no carnaval, vai continuar investindo e não vamos parar aqui não”, disse o prefeito.
Eduardo Cavaliere (PSD) esteve presente na cerimônia ao lado do presidente da agremiação, Fernando Horta — Foto: Reprodução/Unidos da Tijuca
Estrutura para além do carnaval
Realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, a obra vai ampliar a estrutura da escola tijucana e criar um espaço para a agremiação voltado a diferentes tipos de atividades: o térreo vai concentrar a área coberta para eventos, com palco, camarim, depósito da bateria e pátio descoberto. O projeto inclui ainda loja, bilheteria, três bares e cozinha.
Projeto da nova quadra da Unidos da Tijuca — Foto: Fábio Motta/Prefeitura do Rio
A estrutura também foi planejada para atender às necessidades de segurança e acessibilidade. O espaço terá posto médico com acesso exclusivo para ambulância, além de banheiros feminino, masculino e para pessoas com deficiência e elevador.
