O julgamento do registro de candidatura do deputado estadual eleito Rafael Nobre (União Brasil), denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por suspeita de envolvimento em organização criminosa e fraudes em licitações, foi suspenso nesta quinta-feira (15), após pedido de vista do desembargador Guilherme Calmon, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
O relator do caso, desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, votou pelo deferimento do registro, posição acompanhada por outros integrantes da Corte. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído.
Rafael Nobre foi eleito no primeiro turno, em 4 de outubro, com 76.706 votos, e ficou em 18º lugar entre os candidatos a deputado estadual mais votados no Rio.
Relator diz que provas não demonstram vínculo de Rafael Nobre com organização criminosa
Ao apresentar seu voto, Salomão Filho avaliou que os elementos reunidos no processo não demonstram, no estágio atual, vínculo funcional de Rafael Nobre com uma organização criminosa armada ou estrutura paramilitar. O desembargador considerou que as mensagens extraídas do celular de Ivan Berg, preso em flagrante durante a investigação sobre suspeita de compra de votos em Nilópolis, não comprovam a participação direta do deputado no esquema.
O relator destacou que as conversas não descrevem atos concretos praticados por Nobre e que a investigação da Polícia Federal não o incluiu entre os investigados nem atribuiu a ele uma função na organização. Para o magistrado, os indícios apresentados não atingem o patamar de robustez, precisão e concordância exigido pela jurisprudência eleitoral para impedir o registro com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal.
Também votaram pelo deferimento do registro os desembargadores Fábio Ribeiro Porto Tatiana de Carvalho Costa e Fernando Chagas, além do presidente da Corte, Cláudio de Mello Tavares.
Procuradoria aponta denúncia por fraudes em licitações e mensagens sobre suposta compra de votos
Em sua manifestação, a Procuradoria Regional Eleitoral argumentou que a denúncia apresentada contra Rafael Nobre por organização criminosa, fraudes em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, somada aos elementos da Operação Astreia, justificaria a aplicação da tese conhecida como “milícia de gravata”.
A operação investiga uma suposta estrutura armada utilizada para compra de votos nas eleições municipais de 2024, em Nilópolis. Segundo a Procuradoria, mensagens extraídas do celular de Ivan Berg indicariam contatos entre ele e o deputado, além de referências à presença de Nobre em reuniões políticas. A defesa, por sua vez, sustentou que o parlamentar não é investigado na operação e que as mensagens não demonstram participação em atividades criminosas.
Denúncia envolve contratos de R$ 357,9 milhões
Em julho, o MPRJ denunciou Rafael Nobre, o vereador de São João de Meriti Júlio Ricardo dos Santos Henriques, conhecido como Magrão Nobre (União Brasil), e outras oito pessoas por suspeita de organização criminosa, fraude em licitações, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, o grupo teria utilizado empresas de fachada e sócios laranjas para fraudar licitações e obter contratos com as prefeituras de Magé e Japeri. Os contratos investigados somariam R$ 357,9 milhões. O Ministério Público também pediu o ressarcimento desse valor aos cofres públicos e a perda dos mandatos dos parlamentares denunciados.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, incluindo o gabinete de Nobre na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com o pedido de vista, Guilherme Calmon deverá analisar o processo antes de apresentar seu voto. O desembargador não se comprometeu formalmente a devolver o caso na próxima sessão. Até a conclusão do julgamento, o registro de candidatura permanece sem decisão definitiva do TRE-RJ.
