A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (19) a favor da homologação do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com ressalvas.
Em documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR reiterou a análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que apontou a necessidade de mecanismos para reduzir a letalidade policial e as mortes de agentes de segurança, além da definição de indicadores para medir os resultados das ações.
Moraes havia dado 30 dias para PGR analisar plano
A manifestação de Gonet ocorreu dois dias depois do ministro Alexandre de Moraes determinar que a PGR analisasse a proposta no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Moraes havia dado 30 dias para a manifestação. Segundo o ministro, o plano precisava ser analisado de forma mais aprofundada antes de uma eventual homologação pelo STF.
A PGR, porém, respondeu antes do fim do prazo e se limitou a reiterar a avaliação feita pelo CNMP.
Plano prevê reocupação territorial de áreas dominadas pelo crime organizado
Apresentado pelo governo do estado do Rio em dezembro de 2025, o Plano Estratégico de Reocupação Territorial prevê a retomada de áreas dominadas por organizações criminosas por meio da atuação conjunta das forças de segurança e de outros órgãos públicos.
O projeto-piloto engloba Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, na Zona Sudoeste da capital. Segundo o governo, a iniciativa poderá alcançar posteriormente até 1,2 milhão de pessoas.
O plano prevê a instalação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BISTs), com funcionamento 24 horas, policiamento comunitário e tecnologias de monitoramento. Também estão previstas ações de urbanismo, infraestrutura, desenvolvimento social e geração de oportunidades econômicas.
No fim de julho, o governo estadual publicou um decreto criando a Política Estadual de Reocupação Territorial e estruturas para coordenar e monitorar as ações.
A implementação do plano, no entanto, depende da análise do STF.
Com informações do portal “g1”.

























































