A ampliação da autonomia dos municípios do Rio para conceder licenças ambientais provocou uma reação do presidente da Alerj e governador eleito, Douglas Ruas (PL). O deputado criticou a aprovação da nova resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), que revisa as regras para o licenciamento no estado, classificando a decisão como um desrespeito ao Legislativo fluminense.
A decisão foi aprovada na última terça (17), após uma revisão de duas resoluções que regulamentam a atuação das prefeituras na área ambiental.
Repercussão na Alerj
Na mesma terça, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado Jorge Felippe Neto (PL) criticou a decisão do Conema que, segundo ele, foi feito sem atender ao pedido de adiamento da votação apresentado pela Comissão de Meio Ambiente da Casa.
O parlamentar também solicitou realização de uma audiência pública ainda neste mês para discutir os impactos das mudanças. O parlamentar questiona, por exemplo, a possibilidade de data centers serem classificados como empreendimentos de baixo impacto ambiental e as regras para a transferência de licenciamentos municipais para o Estado em situações que envolvam a supressão de árvores da Mata Atlântica.
O presidente da Casa e governador eleito, Douglas Ruas (PL), também se manifestou contrário à decisão do conselho estadual e apoiou o pedido de audiência apresentado pelo colega de partido. Segundo o governador eleito, a resolução foi aprovada sem o devido diálogo com os parlamentares e pode gerar insegurança para empresários e investidores.
Ruas também questionou o momento da decisão, a menos de dois meses do fim do atual governo. Para ele, mudanças com impacto sobre o ambiente de negócios deveriam ser discutidas com a próxima gestão, que assume em janeiro de 2027.
“Isso gera uma insegurança para quem quer investir, para quem quer empreender”, afirmou.
Conema afirma que nova resolução foi discutida por meses e com participação da Alerj
O Conema sustenta que a nova resolução que amplia a autonomia dos municípios no licenciamento ambiental foi resultado de quase oito meses de discussões, com participação de prefeituras, sociedade civil, setor produtivo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Ibama.
O conselho também destaca que a Alerj tem representação no próprio colegiado e que a Comissão de Meio Ambiente da Casa acompanhou as discussões na Câmara Técnica e na plenária que aprovou o texto-base.
A construção da resolução, apresentada pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro (Anamma-RJ), focou em atualizar as normas, dividindo as atribuições entre Estado e municípios.
A mudança, segundo a justificativa da revisão, não significa uma transferência automática de responsabilidades para as prefeituras: a ampliação das atribuições depende da comprovação de capacidade técnica e administrativa de cada município, que deverá manter equipes habilitadas, estrutura de fiscalização, legislação ambiental própria e conselho municipal em funcionamento.
A defesa do conselho é de que a descentralização fortalece a gestão ambiental local, amplia a segurança jurídica e permite que decisões sobre atividades de impacto local sejam tomadas mais perto dos territórios onde os empreendimentos estão instalados.
O Conema explica que o processo não foi uma decisão tomada de forma repentina, como apontaram Douglas Ruas e Jorge Felippe Neto.
O que mudou após revisão
A revisão aprovada pelo Conema altera as Resoluções nº 92/2021 e nº 95/2022 e amplia as atribuições das prefeituras na área ambiental. Na prática, os municípios vão poder emitir diferentes documentos de controle ambiental e autorizar a supressão de vegetação, desde que comprovem capacidade técnica e estrutura para exercer essas funções.
A regulamentação também estabelece critérios para definir quais atividades poderão ser licenciadas pelas administrações municipais, de acordo com o porte e a capacidade de cada órgão ambiental.
Entre os requisitos estão equipes técnicas habilitadas, servidores responsáveis pela fiscalização, legislação ambiental própria, Fundo Municipal de Meio Ambiente e conselho municipal em funcionamento.
A mudança foi discutida nas Câmaras Técnicas do Conema e teve o texto-base aprovado por unanimidade em uma plenária anterior. Na reunião de terça, o conselho concluiu a análise e aprovou os anexos da regulamentação.
A partir da publicação, as prefeituras passam a ter 120 dias para atualizar as informações sobre sua estrutura ambiental.
Ruas já havia defendido descentralização do licenciamento ambiental em reunião com empresários
A discussão sobre a descentralização do licenciamento ambiental já havia sido levantada por Douglas Ruas uma semana antes, durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em Copacabana. Na ocasião, o governador eleito defendeu ampliar a autonomia das superintendências regionais do Inea, para que possam emitir licenças hoje concentradas na sede do órgão, na capital.
Ruas afirmou que a medida ajudaria a reduzir a burocracia e facilitar a vida de empreendedores de outras regiões do estado. “O Inea vai ter que desapegar das licenças ambientais”, disse. Enquanto a proposta visa manter a emissão das autorizações dentro da estrutura estadual, a nova resolução do Conema avança na descentralização para as próprias prefeituras.
Com informações do portal Coisas da Política.
Comentários 9
Certíssima a Prefeitura . Vivemos um momento ruim em termos de falta de educação e as pessoas que não respeitam nada , querem fazer bagunça na porta e no bairro dos outros. Apesar de não ter condições de morar na zona sul ,imagino a bagunça que existe com essa frequência desordenada e tem de tudo …bebida , drogas , poluição sonora , fornicação, palavrão,música ruim , gritaria ,comércio ilegal de comida , bebida. , drogas e tudo o que for possível arrumar uns reais , este povo quer fazer …tem que proibir e aumentar o policiamento. Nessa o Prefeito acertou.
Certíssimo. Pessoal gosta tanto lá de fora e nos EUA tudo fecha cedo. Os guardas manda todo mundo p casa.
Quem disse, nos EUA o toque de recolher nem existe mais. Só em caso de emergência. E outra, toque de recolher sempre é considerado autoritário depende da circunstância.
Estive no arpoador pela primeira vez e novembro 2025. Eu vi muita sujeira um cheiro horrível de urina, muitas latinhas , garrafas quebradas, muito lixo. Subi a pedra para conhecer a noite pois, disseram que era muito bonito a vista. Mas vi coisa também, que não deveria ver no caminho das pedras, não é um ambiente familiar. Logo descemos e fomos embora. Muito triste.! Quem sabe agora com a prefeitura os órgão públicos tomando conta, poderemos voltar, para apreciar a vista que é muito linda.
Trabalho na Comlurb já fomos lá instalar papapeiras e lá nas pedra do arpoador as drogas rola a solta durante o dia imagina a noite.
Infelizmente tem que impor regras, já fui várias vezes lá, mas o que se vê é vários usuários de drogas e muita sujeira. A mesma coisa estar acontecendo na pedra do pontal , no recreio dos bandeirantes, vários usuários de drogas, fazendo moradias na trilha, tem relatos de roubos e furtos no percurso da trilha. Já é tempo também da prefeitura e estado assumir o controle do local.
Infelizmente, o povo brasileiro e os cariocas são um povo literalmente sem educação de base nenhuma. Essas sujeiras e podridões em espaços públicos nós só vemos aqui.
Trabalho na Comlurb já fomos lá instalar papapeiras e lá nas pedra do arpoador as drogas rola a solta durante o dia imagina a noite.
Infelizmente, o povo brasileiro e os cariocas são um povo literalmente sem educação de base nenhuma. Essas sujeiras e podridões em espaços públicos nós só vemos aqui.