O governo do estado do Rio vai pagar as duas parcelas restantes da recomposição salarial para mais de 400 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Segundo o governo, os pagamentos serão feitos em agosto e novembro deste ano, referentes às competências de julho e outubro, respectivamente.
A medida ainda será publicada em um decreto e está condicionada aos desdobramentos da adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e ao julgamento do processo dos royalties do petróleo.
A recomposição salarial foi autorizada pela Lei nº 9.436/2021 e considera a inflação acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021, calculada em 26,11%.
“O cumprimento da recomposição salarial é uma medida justa de reconhecimento e valorização dos servidores públicos do Poder Executivo, que são fundamentais para o desenvolvimento do estado e para a prestação de serviços à população”, afirmou Ricardo Couto.
Mais de 400 mil servidores serão contemplados pela recomposição
De acordo com o governo estadual, a decretaria de estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já iniciou os trâmites necessários para o pagamento da recomposição, que está prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026.
O reajuste total aprovado pelo governo é de 26,11%, calculado com base na inflação acumulada entre 2017 e 2021.
O pagamento será realizado pela secretaria de estado de Fazenda. A primeira parcela da recomposição havia sido quitada em janeiro de 2022, conforme o Decreto nº 47.933/22.
