O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou nesta quinta-feira (02) uma lei que obriga abrigos de idosos, asilos, casas de repouso e clínicas geriátricas privadas a comunicarem aos órgãos competentes casos com indícios de abandono familiar.
A lei é de autoria do vereador Anderson Pipico (PT). O objetivo é combater casos de abandono. Entre os sinais previstos pela nova legislação estão ausência prolongada de visitas, falta de contato, desinteresse pela saúde do idoso e recusa em atender solicitações emergenciais da instituição.
O texto prevê, ainda, a regulamentação dos procedimentos de notificação, além de ações de conscientização sobre a responsabilidade das famílias na proteção da pessoa idosa.
Segundo a prefeitura, a medida leva em conta o envelhecimento da população de Niterói. Um levantamento do município indica que cerca de 25% dos moradores têm mais de 60 anos. A nova norma foi publicada no Diário Oficial nesta manhã e já está em vigor.
