Ainda não foi desta vez que a Prefeitura de Niterói apresentou resposta definitiva sobre a denúncia de funcionários fantasmas na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). Nesta quinta-feira (22), o município prorrogou por 90 dias o prazo da sindicância em andamento sobre o caso, ou seja, apenas após o segundo turno das eleições.
A publicação saiu no Diário Oficial do Município, sem apresentar maiores justificativas sobre o que motivou a extensão do prazo. O procedimento foi aberto em 24 de maio neste ano para “apuração de notícia de possíveis nomeações de pessoas que receberam remuneração” sem trabalhar.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável à ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, para que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.
Na ocasião, o MP informou que, após o presidente do órgão, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, deixar de dar cumprimento à decisão judicial que impôs a observância do quadro de recursos humanos existente, a 3ª Vara Cível de Niterói determinou seu afastamento compulsório do cargo.
Entenda o caso
A ação foi ajuizada pelo MP após a Emusa descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal.
Segundo decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, também proferida ano passado, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme prevê a resolução que estabelece o regimento interno da empresa.
Um inquérito foi aberto para apurar irregularidades nas contratações da empresa e também o pagamento de contratos com trabalhadores para atividade fim com uso de royalties, o que é proibido. Os indícios, segundo o MP, apontam para improbidade administrativa, com potencial de causar prejuízo aos cofres públicos de Niterói.
