O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso à Justiça Federal para tentar garantir a continuidade do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no estado do Rio.
O órgão tenta reverter uma decisão de primeira instância que, segundo o MPF, pode afetar a manutenção do programa.
Caso o pedido não seja acatado, o MPF pretende solicitar que o governo crie um plano de estruturação de 10 anos para o programa. Esse plano deve conter metas e alocação de recursos para o longo prazo.
Entenda o caso
As alegações do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU) contra a União são de que o PPDDH enfrenta dificuldades estruturais e orçamentárias. Para o pleno funcionamento do programa, o governo precisa contratar uma ONG para gerenciar o atendimento.
Em 2025, um edital foi lançado, mas ninguém foi contratado.
O juiz da primeira instância, na sentença publicada em 25 de fevereiro deste ano, considerou que a União cumpriu seu papel, visto que abriu o edital. No entanto, o MPF argumenta que, se o edital não funcionou, cabe ao governo lançar outros editais com o objetivo de resolver a situação.
