O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a demolição de construções consideradas irregulares no Parque dos Patins, na Lagoa Rodrigo de Freitas. De acordo com o órgão, quiosques foram erguidos sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em uma área tombada pela União.
A investigação identificou a construção de novos quiosques de alvenaria que alteraram a paisagem protegida.
Diante disso, o MPF ajuizou ação civil pública pedindo a retirada das construções e ampliações sem autorização, além da remoção de elementos considerados incompatíveis com o projeto paisagístico original. O órgão também solicita a recuperação da vegetação afetada e a restauração da mureta de pedras — projeto paisagístico de Burle Marx.
Justiça decidiu pela não demolição dos quiosques; MPF recorre
A Justiça Federal acolheu parte dos pedidos, mas decidiu pela não demolição dos quiosques. Em vez disso, condenou as duas empresas responsáveis pelas estruturas a investir R$ 1 milhão cada em melhorias no Parque dos Patins ao longo de cinco anos.
O MPF recorreu da decisão. Para o órgão, há contradição entre o reconhecimento dos impactos causados pelas construções e a manutenção das estruturas no local. O caso será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O órgão pede que o tribunal determine a retirada das estruturas irregulares e a recuperação integral dos danos causados. Também solicita que, em caso de descumprimento, o município e a Fundação Parques e Jardins sejam responsáveis pela execução das medidas, além da aplicação de multa diária.
