O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça proíba a Prefeitura do Rio de conceder licenças, alvarás e autorizações para obras em imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ou em seu entorno, sem a aprovação prévia do órgão federal.
O pedido, assinado pelo procurador Sergio Suiama, acontece após o impasse envolvendo as obras em um terreno no Aterro do Flamengo, embargadas pelo Iphan nos últimos dias. O projeto prevê a construção de um posto de recarga de veículos elétricos no canteiro central.
Projeto de montadora no Aterro do Flamengo motivou ação
A petição do MPF aponta que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) autorizou a construção de um prédio de 1,4 mil metros quadrados destinado à exibição de automóveis da montadora GWM. A área total do empreendimento chega a 2,6 mil metros quadrados.
Embora a prefeitura tenha declarado que o local abrigaria apenas o posto de recarga, a direção da montadora afirma que o projeto inclui um espaço de apresentações, que teria sido aprovado por órgãos municipais.
MPF acusa prefeitura de ‘autolicenciamento’
O documento do MPF acusa a licença emitida pelo município de omitir a necessidade de anuência do Iphan, condicionando o início das obras apenas a pareceres de secretarias locais e da CET-Rio. Essa falta de validação teria permitido o início imediato das obras no Aterro do Flamengo, o que resultou em danos à vegetação local.
O Ministério Público Federal aponta, ainda, que o episódio pode refletir uma prática recorrente de “autolicenciamento” urbanístico e ambiental por parte da administração municipal. O órgão já tinha movido uma ação civil pública contra o município no final do ano passado, motivada por outra obra sem autorização adequada no entorno do Parque Nacional da Tijuca, na Joatinga.
Com informações do jornal “O Globo”.
