Falar sobre o ano de 2026 no governo do estado do Rio não vai ser um tarefa muito fácil para os futuros historiadores. Desde o início do ano, a linha do tempo do Executivo fluminense inclui uma sucessão de episódios políticos e judiciais, que começou com a crise na linha sucessória para governador e chegou, agora, na discussão envolvendo os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e a análise do TSE sobre a validade deles.
No primeiro semestre, o centro da controvérsia era quem iria comandar o Palácio Guanabara após a saída de Cláudio Castro (PL) e as mudanças na presidência da Assembleia Legislativa (Alerj). O PSD, partido de Eduardo Paes, levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos envolvendo a eleição indireta para governador e a própria linha sucessória.
Nesse período, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj e entrou na linha sucessória, mas não chegou a assumir o governo do estado.
Disputa foi do mandato-tampão à candidatura de Garotinho
Meses depois, já durante a campanha eleitoral, a disputa judicial mudou de endereço e de objeto. A coligação de Eduardo Paes passou a atuar no processo de registro de candidatura de Garotinho, que acabou indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
O candidato do Republicanos recorreu ao TSE e permaneceu na disputa enquanto seu caso ainda estava pendente de uma definição definitiva.
O tema ganhou peso decisivo depois da votação para governador no último domingo (04). Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, ou 49,27%, enquanto Eduardo Paes somou 3.706.984, equivalentes a 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, ou 3,17%.
A definição jurídica sobre esses 274 mil votos pode alterar a conclusão da eleição. Caso eles sejam definitivamente excluídos da base de votos válidos, Douglas passa a ter aproximadamente 50,9% dos votos considerados válidos, percentual suficiente, em tese, para uma vitória no primeiro turno.
Garotinho desistiu de recurso no TSE
Na segunda-feira (05), Garotinho apresentou pedido para desistir do recurso que tramita no TSE. A desistência, porém, não foi imediatamente homologada. O tribunal determinou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) antes de decidir sobre os efeitos do pedido.
Assim, uma disputa que começou com questionamentos sobre quem deveria ocupar o Palácio Guanabara chega ao pós-eleição com potencial para definir se haverá ou não segundo turno no Rio. O resultado proclamado nas urnas permanece condicionado ao desfecho dos processos relacionados ao registro de Garotinho e à validade de seus votos.
A LINHA DO TEMPO
- Janeiro e fevereiro — começa a crise na sucessão estadual
Com a ausência de vice-governador, o afastamento de Rodrigo Bacellar da presidência da Alerj e o anúncio que Cláudio Castro deixaria o cargo para disputar as eleições, o futuro do comando do Executivo fica incerto.
- 13 de março — PSD aciona o STF
O PSD leva ao Supremo Tribunal Federal questionamentos sobre as regras da eleição indireta para a escolha de um governador-tampão até as as eleições.
- 23 de março — Cláudio Castro renuncia e Couto assume
Com a saída definitiva de Castro e sem vice-governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, passa a ocupar interinamente o Palácio Guanabara.
- 27 de março — eleição indireta é suspensa
Em ação apresentada pelo PSD, o ministro Cristiano Zanin suspende a realização da eleição indireta na Assembleia Legislativa até decidir se a saída de Castro foi por renúncia ou cassação.
- 17 de abril — Douglas Ruas assume a presidência da Alerj
Douglas Ruas é eleito presidente da Assembleia Legislativa. Apesar da posição na linha sucessória, não assume o governo do estado por conta do imbróglio judicial.
- 24 de abril — STF mantém Ricardo Couto no governo
Zanin mantém Ricardo Couto no comando interino do estado até decisão sobre mandato-tampão. Posteriormente, o ministro Luiz Fux também rejeita pedido para que Douglas Ruas assuma o Palácio Guanabara.
- 15 de agosto — começa a disputa judicial sobre Garotinho
Já durante a corrida de campanhas para as eleições de governador, a coligação de um dos candidatos, Eduardo Paes, atua na Justiça Eleitoral contra a candidatura de Anthony Garotinho.
- 27 de agosto — TRE-RJ impõe restrições
Garotinho sofre uma primeira derrota no TRE-RJ, com restrições relacionadas ao uso de recursos eleitorais, propaganda e participação na campanha.
- 11 de setembro — TRE-RJ indefere o registro
O Tribunal Regional Eleitoral indefere o registro de candidatura de Garotinho. A defesa recorre ao TSE.
- 30 de setembro — Garotinho permanece na disputa
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, permite que Garotinho continue fazendo campanha e recebendo votos enquanto o recurso não é definitivamente julgado.
- 1º de outubro — coligação de Paes pede urgência
A coligação de Eduardo Paes solicita ao TSE rapidez na análise do recurso e na definição sobre o registro de Garotinho.
- 2 de outubro — situação dos votos é alterada
Floriano revoga a decisão anterior. Os votos destinados a Garotinho passam a ficar registrados como anulados sub judice, sujeitos ao resultado definitivo do processo.
- 4 de outubro — resultado das urnas coloca questão jurídica no centro da eleição
Acontece o primeiro turno. Douglas Ruas recebe 4.271.199 votos (49,27%). Eduardo Paes recebe 3.706.984 votos (42,76%). Anthony Garotinho recebe 274.411 votos (3,17%).
- Exclusão dos votos pode mudar o resultado
Caso os votos de Garotinho sejam definitivamente retirados da base de votos válidos, Douglas Ruas passa a aproximadamente 50,9%. Nesse cenário, o candidato do PL poderá ser considerado eleito governador no primeiro turno, afastando a realização de um segundo turno contra Eduardo Paes.
- 5 de outubro — Garotinho pede desistência do recurso
Garotinho apresenta pedido de desistência no processo que tramita no TSE. A Corte não homologa imediatamente o pedido e determina que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifeste.
- TSE terá a palavra sobre o desfecho
A definição sobre os efeitos do processo de Garotinho e sobre a contabilização definitiva dos votos poderá determinar se o Rio terá segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes ou se a eleição será encerrada ainda no primeiro turno.
Comentários 1
Pela lei, a eleição já terminou no primeiro turno. A única possibilidade de não terminar no primeiro turno é o TSE declarar que o Garotinho está elegível e aí a candidatura é válida e os votos valem, somente se o candidato estiver elegível. Ainda não entendi que tipo de golpe o Eduardo Paes está querendo tramar, parte da imprensa está insinuando que é possível um golpe na legislação.